subrogação de contrato
- Processo nº 1997.001.146068-1 de Décima Sexta Câmara Cível, 2 de Abril de 2002
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Limitação da Vontade Coletiva nos Acordos sobre a Participação nos Lucros e Resultados: uma interpretação retrospectiva do TST
... do empregado nos lucros e resultados da empresa quando o contrato é extinto antes da data de aferição e distribuição daqueles lucros e ... de legitimidade daquele que a negociou, este ato estatal de subrogação do direito do trabalhador de pensar e lutar pela melhoria de seu contrato ...
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Sentença nº 1001528-55.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... e, se tiver havido afastamento, os termos de rescisão do contrato de trabalho” de várias pessoas indicadas no pedido da letra “A” do ... ém que as reclamadas apresentem documentos que justifiquem a subrogação do contrato de trabalho de alguns empregados, em detrimento de outros, e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0099995-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... de promessa de compra e venda derivado da adesão, por subrogação, de contrato de financiamento habitacional ... A sentença que extinguiu ...
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Acórdão Nº 0020963-22.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
EMENTA BANRISUL. ANALISTA. CARGOS DE CONFIANÇA NÃO COMPROVADO. SÉTIMA E OITAVA HORAS DEVIDAS COMO EXTRAS. Conforme art. 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, está sujeito à jornada de oito horas somente o bancário que exerce função de confiança especifica caracterizada pelo desempenho de atribuições que envolvem interesses fundamentais do empregador e a segurança do estabelecimento....
... pontos de outros colegas, conforme os documentos juntados; 5) o contrato de trabalho consubstanciado no Regulamento do Pessoal do Banco estabelece ... , conforme já foi examinado anteriormente, por ocasião da subrogação do contrato de trabalho do reclamante da Banrisul Processamento de Dados ... -
Acórdão Nº 0020985-19.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-05-2020
CHEQUE RANCHO. BANRISUL . A celeuma a respeito da natureza da vantagem resolve-se pela análise do ato que a criou. E, se este foi de iniciativa do empregador, na constância do contrato de trabalho, a ele se incorpora para todos os efeitos, não podendo ser atingido por alteração posterior, mesmo que fruto de negociação coletiva, sob pena de violação ao art. 468 da CLT.
... E, se este foi de iniciativa do empregador, na constância do contrato de trabalho, a ele se incorpora para todos os efeitos, não podendo ser ... ção de eventual prejuízo, por alteração lesiva advinda da subrogação do contrato de trabalho pelo Banrisul, apenas seria possível caso ... -
Acórdão nº 1.0470.13.003353-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - DIREITO DE PREFERÊNCIA - ESTATUTO DA TERRA (Lei n. 4.504/64) - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1.O direito de preferência do arrendatário, em caso de alienação de imóvel rural, deve ser resguardado, a teor do artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64). 2.A expropriação forçada advinda de procedimento executório
... e que os rus "arquitetaram (subrogao, mascarando (escondendo) um contrato de compra e venda entre os segundos requeridos". Assevera que o preo ... -
Acórdão nº 1.0470.13.003353-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - DIREITO DE PREFERÊNCIA - ESTATUTO DA TERRA (Lei n. 4.504/64) - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1.O direito de preferência do arrendatário, em caso de alienação de imóvel rural, deve ser resguardado, a teor do artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64). 2.A expropriação forçada advinda de procedimento executório
... e que os rus "arquitetaram (subrogao, mascarando (escondendo) um contrato de compra e venda entre os segundos requeridos". Assevera que o preo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001685-79.2015.5.07.0007), 2019-11-20
... , regulado pela Lei 7.783/1989, impõe-se a suspensão do contrato de trabalho, bem como a vedação à contratação de empregados ... sabendo que o contrato da SAMEAC é com a UFC, sem qualquer subrogação à EBSERH. Aponta violação à ordem administrativa, pois a manutenção ...
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Acórdão Nº 08004479420228205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
... SUBROGAÇÃO EM DIREITOS E DEVERES. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENTE. MÉRITO: RELAÇÃO ... apelante sustenta a sua ilegitimidade passiva, tendo em vista o contrato ter sido celebrado com outra instituição financeira de quem ...
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Acórdão Nº 0020934-37.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
EMENTA BADESUL. MIGRAÇÃO PARA O QUADRO DO BANRISUL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA RECOMPOSIÇÃO DO ADICIONAL DE ORDENADO. O desmembramento da remuneração do quadro em extinção do BADESUL e a posterior recomposição do adicional de ordenado ocorreram como forma de possibilitar o correto enquadramento no quadro de carreira do banco sucessor (Banrisul), inexistindo alteração que, se analisada em
... 294 do TST, uma vez que os pedidos em destaque decorrentes do contrato de trabalho são de trato sucessivo, renovando-se a violação do direito ... ção de eventual prejuízo, por alteração lesiva advinda da subrogação do contrato de trabalho pelo Banrisul, apenas seria possível caso ... -
extrato de Sub-rogação
... de Administração, Finanças e Planejamento - Semaf, Subrogação do Contrato 001/2022 da DP 001/2022. Sub-Rogação do Contrato 004/2022, ...
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
... Subrogação do Contrato 001/2022 do PE 014/2021. Sub-Rogação do Contrato 001/2022, ...
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
... Subrogação do Contrato 004/2022 do PE 012/2021. Sub-Rogação do Contrato 004/2022, ...
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Acordao N° 1408294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de violação à coisa julgada. Não acolhida. Inventário. Partilha de bens. Bem imóvel excluído do espólio por meio de decisão interlocutória. Ausência de necessidade de dilação probatória. Art. 612, do cpc. Titularidade do bem comprovada. Sub-rogação. Contraditório e ampla defesa. Observados. Questão de alta indagação. Não verificada....
... dos Territórios, decidiu que deve ser respeitado o contrato firmado pelo casal que, ... portanto, se trata de bem particular de Nadia, ... COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA ... DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS ... -
Acórdão nº 1.0024.08.151056-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IMÓVEL ALUGADO, POR UM DOS COMPANHEIROS, PARA RESIDÊNCIA DE CASAL EM UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO - SUB-ROGAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO, DO COMPANHEIRO QUE PERMANECE NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO LOCADOR E AOS FIADORES - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ORIGINAL PELAS
... Roque e Maria Lcia Ferreira Gonalves, na condio de fiadoras em contrato de locao residencial firmado com Paulo Jaques Soares - includo na lide ... -
Alimentos
... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, se compromete a realizar ... vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em subrogação na espécie. Para evitar que o alimentante, a despeito de inadimplente, se ...
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Acórdão nº 1051535-44.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA CONTRA A CAUSADORA DO DANO – SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILDIADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO E DA AVARIA DOS APARELHOS PERTENCENTES AOS SEGURADOS – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS – VIABILIDIDADE – JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A...
... SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ... contra o causador do ato ilícito, até o limite previsto no contrato de seguro ... 2. A responsabilidade das concessionárias de serviços ... -
Acórdão nº 1001785-10.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA CONTRA A CAUSADORA DO DANO – SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILDIADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO E DA AVARIA DOS APARELHOS PERTENCENTES AOS SEGURADOS – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS – VIABILIDIDADE – JUROS DE MORA - INCIDEM INCIDÊ
... SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ... contra o causador do ato ilícito, até o limite previsto no contrato de seguro ... 2. A responsabilidade das concessionárias de serviços ... -
Acordao N° 1354137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Tempestividade reconhecida. Execução de título extrajudicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Garantia real. Penhora sobre direitos aquisitivos. Possibilidade. Alienação. Subrogação do crédito. Decisão reformada. 1. Considerando a dupla publicação no diário de justiça eletrônico, deve-se considerar a data da última publicação. No caso, o termo...
... POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO. SUBROGAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA ... 1. Considerando a dupla publicação ... 2.2. A alienação ... de direito aquisitivo de bem, objeto de contrato de alienação fiduciária, somente será ineficaz em ... relação ao ... -
Acórdão Nº 08073154820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... SUBROGAÇÃO EM DIREITOS E DEVERES. LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENTE. EXIBIÇÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO ENTABULADO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO ...
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Acórdão nº 1044458-18.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA CONTRA A CAUSADORA DO DANO – SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILDIADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO E DA AVARIA DOS APARELHOS PERTENCENTES ÀS SEGURADAS – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS – VIABILIDIDADE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO
... SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ... contra o causador do ato ilícito, até o limite previsto no contrato de seguro ... 2. A responsabilidade das concessionárias de serviços ... -
Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
... face de Roberto Pedelin Oliveira, narrando que as partes firmaram contrato verbal de locao do imvel descrito na inicial, para fins comerciais, no ... -
Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
... face de Roberto Pedelin Oliveira, narrando que as partes firmaram contrato verbal de locao do imvel descrito na inicial, para fins comerciais, no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1086, DE 19 DE ABRIL DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Financiar as Operações Imobiliarias que o Clube Militar Realizar Com os Oficiais Associados da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria.
... residência própria, concedendo-lhes empréstimos, mediante contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca ou compromisso de compra e ... ência para seus associados e, ainda, para o resgate, mediante subrogação de dívidas hipotecárias contraídas por êstes para o mesmo fim tudo na ...