substituição do pólo passivo
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Acórdão Nº 0301278-35.2016.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... que tenha havido a citao vlida do sujeito passivo original. Do contrrio, deve a Fazenda Pblica ... PRETENDIDA SUBSTITUIO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE.ENUNCIADO DA SMULA 392 DO ...
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Acordao N° 1675510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Processo civil. Ação de cobrança. Ilegitimidade. Sucessores. Polo passivo. Ausencia. Herança. Ausencia. Bens a inventariar. 1. Os herdeiros somente respondem pela dívida do falecido, nos limites da herança. Inteligência do artigo 1792 do código civil. 2. Se houver bens a inventariar a substituição do polo passivo da execução deve ser dar pelo espólio até que seja ultimada a partilha dos bens. 3....
... POLO PASSIVO ... AUSENCIA. HERANÇA. AUSENCIA. BENS A ... 2. Se houver bens a inventariar a substituição do polo passivo da execução deve ser dar pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50122059620178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21-01-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação, revela-se descabido o pedido de substituição do polo passivo, já que se está diante de hipótese de extinção do feito, sem resolução de...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50108678720178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-02-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA Nº 392, STJ. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação, revela-se descabido o pedido de substituição do polo passivo, já que se está diante de hipótese de extinção do feito, sem resolução de...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50040516020158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-01-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA Nº 392, STJ. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação, revela-se descabido o pedido de substituição do polo passivo, já que se está diante de hipótese de extinção do feito, sem resolução de...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50001346720148210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-03-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA Nº 392, STJ. PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ALIÁS, ATÉ ANTES DO FATO GERADOR -, REVELA-SE DESCABIDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, JÁ QUE SE ESTÁ DIANTE DE HIPÓTESE DE...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50139683520178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-01-2022
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, REVELA-SE DESCABIDO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, JÁ QUE SE ESTÁ DIANTE DE HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50136695820178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-01-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA Nº 392, STJ. PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ALIÁS, ATÉ ANTES DO FATO GERADOR -, REVELA-SE DESCABIDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, JÁ QUE SE ESTÁ DIANTE DE HIPÓTESE DE...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50018110620128210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-01-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DA EXECUTADA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E AO PRÓPRIO FATO GERADOR. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação – aliás, antes, até, do próprio fato gerador –, revela-se descabido...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50010393920118210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-12-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E AO PRÓPRIO FATO GERADOR. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – ALIÁS, ANTES, ATÉ, DO PRÓPRIO FATO GERADOR –, REVELA-SE DESCABIDO...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50023004320128210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DA EXECUTADA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E AO PRÓPRIO FATO GERADOR. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação – aliás, antes, até, do próprio fato gerador –, revela-se descabido...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50113026120178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-02-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA Nº 392, STJ. PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, REVELA-SE DESCABIDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, JÁ QUE SE ESTÁ DIANTE DE HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE...
... POLO PASSIVO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0059876-50.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... , razão pela qual requereu a substituição do polo passivo da execucional para que se faça ...
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Decisão Monocrática Nº 0098513-02.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-04-2020
... Ltda, razão pela qual requereu a substituição do polo passivo da execucional para que se faça ...
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Acórdão Nº 0189798-13.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO PELA SEGURADORA LÍDER ...
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Acórdão Nº 0118176-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
... SUBSTITUIÇÃO DO ... POLO PASSIVO PELA SEGURADORA LÍDER ...
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Acórdão Nº 0137346-94.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
... INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO" DO POLO ... IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 \xE2\x80" ... posteriormente a inclusão no polo passivo ... da apelada Ana Teresa de Araújo Faria ...
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Acórdão Nº 0007098-70.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0002546-57.2013.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-08-2022
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – SUBSTITUIÇÃO DO ... POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0009577-53.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 26-09-2022
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0026413-09.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0009098-60.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0010002-80.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0019383-45.2008.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... , bem como como determinar o readequamento do polo passivo, ante o falecimento do requerido (evento ...
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Acórdão Nº 0011358-36.2002.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... Ativapara que o sucessor passe a integrar o polo passivo da execuo fiscal; (c)no importa quando ...