substituição do pólo passivo
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Acórdãos nº 2146433-12.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 2 de Noviembre de 2018
... indeferimento do pedido de substituição do polo passivo - Executada falecida ...
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Acórdãos nº 2146465-17.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
... indeferimento do pedido de substituição do polo passivo - Executada falecida ...
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Decisão Monocrática nº 50115927620178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-01-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DA EXECUTADA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 485, IV, CPC/15. SÚMULA 392, STJ. PRECEDENTES. Proposta a execução fiscal contra pessoa falecida antes do ajuizamento da ação, como comprovado por registro obtido pelo próprio exequente, após pesquisa à Central de Buscas do...
... SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0317782-44.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... superveniente que culminou na modificao do polo passivo da lide, j que o imvelfoi vendido para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001566820104058307), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000156-68.2010.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE MARIANO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte (MC) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... , em regra, com a morte cessa a substituição, restando aos demais sucessores o direito de, em ... EXTINÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... -
Processo nº 0099425-90.2003.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... CPC/73. OUTROSSIM, A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELO ...
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Acórdão Nº 0738309-93.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... PARTE AUTORA PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 338 ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0361225-23.2012.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2021
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO NOTARIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO TRANSCORRIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NÃO VERIFICADA. SERVIÇO NOTARIAL QUE É EXERCIDO EM NOME DO PRÓPRIO NOTÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. OPORTUNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. APLICAÇÃO DO ART. 338, DO NCPC. DEMAIS RECURSOS PREJUDICADOS. Ação indenizatória por danos morais e materiais em que se...
... SENTENÇA. OPORTUNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ... DO POLO PASSIVO. APLICAÇÃO DO ART. 338, DO ... -
Acórdão Nº 0029685-38.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO APELAÇÃO EM RAZÃO DE ILEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. MAPFRE SEGURADORA NÃO DETÉM INTERESSE RECURSAL, ANTE O ACOLHIMENTO, PELA JULGADORA ORIGINÁRIA, DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CONHECER DA APELAÇÃO SERIA POSSIBILITAR QUE A PRIMEIRA SEGURADORA SE BENEFICIASSE DA PRÓPRIA TORPEZA. RECURSO CONHECIDO E NÃOAG
... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA ... POSSIBILITAR QUE A ... -
Acórdão Nº 0001873-21.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-03-2018
... MUNICÍPIO DE ... MACEIÓ. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. PEDIDO DE ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... vedada a substituição do polo passivo da execução ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática nº 50142726320198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Dirigida a execução fiscal contra pessoa diversa do titular do imóvel gerador do tributo, em cujo nome extraídas as CDAs, mostra-se inviável a tentativa de corrigir o polo passivo no curso da demanda, com a alteração da executada originária pelo verdadeiro proprietário do bem, uma vez admitida...
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0002388-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... autores, em vez de pugnarem pela substituição dos autores pelo Estado do Tocantins, defenderam ... legitimidade de quem de direito a figurar no polo passivo da demanda”. Nessa senda, requereram a ...
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Acórdão Nº 0002056-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... autores, em vez de pugnarem pela substituição dos autores pelo Estado do Tocantins, defenderam ... legitimidade de quem de direito a figurar no polo passivo da demanda”. Nessa senda, requereram a ...
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Processo nº 0018082-27.2009.8.19.0045 de Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Resente. Iptu. Ajuizamento Da Execução Em Face de Devedor Falecido. Redirecionamento Da Ação Em Face Dos Sucessores Ou Do Espólio. Impossibilidade, Manutenção Da Sentença. - a Legitimidade Da Parte, Ao Lado Do Interesse de Agir e Da Possibilidade Jurídica Do Pedido, Constitui Uma Das Condições para O Legítimo Exercício Do Direito de Ação. -...
... - A substituição ... formar o polo ... , a substituição do polo passivo na execução fiscal ... -
Acórdão Nº 5050122-54.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA ESCLARECIMENTO QUANTO A RELAÇÃO EMPRESARIAL ENVOLVENDO ELA E A GOETTERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DA POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO. DIRECIONAMENTO APENAS AO PROCURADOR DOS EXEQUENTES. REEDIÇÃO. OFÍCIO EXPEDIDO E RECEBIDO PESSOALMENTE PELA EMPRESA GOETTERT EMPRENDIMENTOS....
... deciso singular para regularizao do polo passivo, bem como para esclarecimento quanto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de alteração do polo passivo da imputação tributária, ... ão fiscal, mediante emenda ou substituição da ...
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Processo nº 0012419-29.2011.8.19.0045 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Febrero de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Transferência Causa Mortis Da Propriedade Do Imóvel Antes Do Ajuizamento Da Ação Executiva. Nulidade Da Certidão de Dívida Ativa. Impossibilidade de Substituição Do Polo Passivo. Aplicação Da S. 392/stj. Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito. Acerto Do Decisum. Decisão Terminativa de Desprovimento Do...
... IMPOSSIBILIDADE ... SUBSTITUIÇÃO ... não haver patrocínio do polo passivo. ... Sem honorários. ... -
Decisão Monocrática nº 50105233820198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-01-2022
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AÇÃO DIRIGIDA CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO. ALTERAÇÃO DOMINIAL ANTECEDENTE. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392, STJ. Dirigida a execução fiscal contra o antigo proprietário, cujo nome consta da CDA, e existente prova de que a transmissão da propriedade ocorreu bem antes do ajuizamento da ação, mostra-se inviável a tentativa de corrigir o
... ALTERAÇÃO DOMINIAL ANTECEDENTE. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392, ... -
Acórdão nº 1.0148.08.054956-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- Segundo jurisprudência sumulada do eg. STJ, a substituição da CDA somente é possível para a correçã
... , alm da impossibilidade da substituio do polo passivo, conforme Smula 392, do STJ. Conheo ... -
Acórdão Nº 0006442-65.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... MUNICÍPIO DE ... MACEIÓ. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. PEDIDO DE ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... vedada a substituição do polo passivo da execução ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 1.0637.11.007315-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - MATÉRIA ATINENTE À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONHECIMENTO - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL - TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE NOVO LANÇAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO
... , razo pela qual requereu a substituio do polo passivo da demanda, tendo o pedido sido deferido ... -
Acórdão nº 1.0637.11.007315-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - MATÉRIA ATINENTE À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONHECIMENTO - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL - TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE NOVO LANÇAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO
... , razo pela qual requereu a substituio do polo passivo da demanda, tendo o pedido sido deferido ... -
Acórdão Nº 0006574-65.2003.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... Posteriormente, o fisco postulou a substituição do polo passivo para Paulo Roberto Sensi Filho, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012545-67.2018.8.19.0002 (Cível), 02-08-2021
Embargos à Execução Fiscal. Cobrança de IPTU e Taxa de Lixo referente ao ano de 2009. Retificação do polo passivo em ação de execução fiscal. Sentença que julgou procedentes os embargos, na forma do artigo 485, I do CPC, para reconhecer a impossibilidade de substituição do polo passivo na execução fiscal em apenso. Irresignação da Urbe. Apelo que não merece prosperar. CDA emitida em face de...
... Retificação ... do polo passivo em ação de execução ... fiscal ... impossibilidade de substituição do polo ... passivo na execução fiscal em ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0215169-02.2004.8.19.0001 (Criminal), 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO NA CDA. DECISÃO PROFERIDA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. EM JULGAMENTO SOB REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC/1973), O EG. STJ JÁ SE POSICIONOU NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA INCLUIR O NOME DO NOVO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (R
... JANEIRO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO ... NA CDA. DECISÃO PROFERIDA EM ...