substituição processual cpc

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DE CREDOR. SUBSTITUIÇÃO DE PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 567, II, DO CPC. 1. Admite-se o prosseguimento da Execução pelo cessionário do direito resultante do precatório. Precedentes do STJ. 2. A habilitação do cessionário implica seu ingresso no pólo ativo da demanda executiva, na condição de substituto processual (a

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO SINDICATO. ALCANCE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Trata-se de Agravo Regimental impugnando despacho que indeferiu pedido de liminar em Ação Cautelar, pretendendo suspensão da execução até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto em ação rescisória na qual se discute o alcance das normas legais que...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO SINDICATO. ALCANCE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Trata-se de Agravo Regimental impugnando despacho que indeferiu pedido de liminar em Ação Cautelar, pretendendo suspensão da execução até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto em ação rescisória na qual se discute o alcance das normas legais que...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO SINDICATO. ALCANCE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Trata-se de Agravo Regimental impugnando despacho que indeferiu pedido de liminar em Ação Cautelar, pretendendo suspensão da execução até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto em ação rescisória na qual se discute o alcance das normas legais que...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO SINDICATO. ALCANCE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Trata-se de Agravo Regimental impugnando despacho que indeferiu pedido de liminar em Ação Cautelar, pretendendo suspensão da execução até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto em ação rescisória na qual se discute o alcance das normas legais que...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. Acolhida a contradita referente à única testemunha

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA REUNIÃO DE PROCESSOS CONEXÃO VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 105 DO CPC E 842 DA CLT INOCORRÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICATO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Configura-se completa a prestação jurisdicional se o Tribunal Regional expressamente aborda a questão suscitada, malgrado externe conclusão diversa daquela esperada pela parte. Os...