substituição processual cpc
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Acórdão nº 2009/0047523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme a jurisprudência firmada por esta Corte superior, é
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. ... INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-16.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. Constatada possível violação do art. 8º, III, da Constituição da República, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -
... - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. Constatada ... -
Acórdão nº 2012/0213913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL" CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. ... FALTA \xC2" ... em substituição tributária, sob pena de multa pelo seu descumprimento". ...
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Acórdão nº 2008/0175779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118⁄2005. PRESCRIÇ\xC3" ... ível o cômputo dos seguintes expurgos inflacionários em substituição aos índices oficiais aplicados: ... (i) de 14,36 % em fevereiro de 1986 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-07.2004.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA. Desde que haja...
... Revista não conhecida, no tema ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA. Desde que haja identidade de pedido e de ... -
Acórdão nº 2015/0058248-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ... ADMINISTRADORA. SUBSTITUIÇÃO. LOCATÁRIO. NOTIFICAÇÃO. REGISTRO ...
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Acórdão nº 2016/0026931-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS PREVIAMENTE ARROLADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior de Justiça entende
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DE. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0056498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... NUMERÁRIO. ... BACENJUD. ... PARCELAMENTO. ... LEVANTAMENTO DA PENHORA OU SUBSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2015/0276509-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ... SUBSTITUIÇÃO ... APRESENTADA ...
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Acórdão nº 2015/0296808-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO. BEM SITUADO EM COMARCA DISTANTE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO E GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECUSA DO CREDOR. ACÓRDÃO QUE ATESTOU JUSTA A RECUSA DO CREDOR COM BASE EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
... : REGINA MARTA ALVES FERREIRA BORGES ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... CIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. ... SUBSTITUIÇÃO". BEM SITUADO EM COMARCA DISTANTE DO ... JUÍZO DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0138979-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ELETRÔNICA. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA. MENOR ONEROSIDADE. APLICAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... ETRÔNICA. ... SUBSTITUIÇÃO" ... GARANTIA. ... ONEROSIDADE. APLICAÇÃO. DESCABIMENTO. ... 1. \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. 1. A questão envolvendo o pedido de substituição da penhora foi decidida de modo integral e suficiente, não se configurando vício que dê ensejo ao acolhimento da alegada violação ao art. 535 do CPC/1973 para fins anulação do acórdão dos embargos de...
... JULIO M. DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP120807 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ... SUBSTITUIÇÃO" DA PENHORA. ... 1. A questão envolvendo o pedido de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0238698-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃ
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. ... SUBSTITUIÇÃO" DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ... 1. Recurso especial interposto \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... caso, de "substituição de um medicamento por outro, mas no fornecimento de fármacos ...
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Acórdão nº 2012/0259040-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : ELIAS CARDOSO DE OLIVEIRA ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO ... SUBSTITUIÇÃO" DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO ... SUPERIOR A \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0197730-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO. TAC. EXECUÇÃO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... AC. EXECUÇÃO. ... PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2014/0126247-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PROCESSUAL" ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO. ... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇ\xC3" ... RIR/99 dizem respeito às situações de substituição ...
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Acórdão nº 2011/0247853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO ... FISCAL. \xC2" ... SUBSTITUIÇÃO" ... GARANTIA. ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO ... TESTEMUNHA. ... IRRESIGNAÇÃO ... MANIFESTADA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. MENOR. ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 602 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. VÍCIO SUPRIDO. PARTE INTERESSADA.
... ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0261404-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... Saúde de Pouso Alegre/MG solicitou a substituição do funcionário que ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 533681 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECU\xC3" ... ão⁄STJ firmou-se no sentido de que a penhora (ou eventual substituição de bens penhorados) deve ser efetuada conforme a ordem legal, prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4574/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria que não se conhece tendo em vista não restarem configuradas as apontadas ofensas aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A decisão regional não carece de qualquer reparo, por ter sido ditada por adequada interpretação do item V do Enunciado 310 deste TST.
... da CLT e 458 do CPC ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A decisão regional não carece de qualquer reparo, por ter ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Junio de 2006
... 249, § 2º) ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A Súmula 310 do TST, que restringia as hipóteses de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Junio de 2006
... 249, § 2º) ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A Súmula 310 do TST, que restringia as hipóteses de ...