substituição vulgar e recíproca
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Decisão Monocrática Nº 5009851-65.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900135-85.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900541-77.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900026-71.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900202-21.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900036-18.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5002842-52.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5002779-04.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5001647-09.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5002750-51.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5005821-84.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901531-68.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5005785-42.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5009852-50.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901701-40.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-02-2022
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901651-14.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-02-2022
... é no sentido de possibilitar a substituição ou emenda da certidão de dívida ativa até a ... , sob este ângulo, haveria colisão e recíproca compensação. Reconhecer que a Administração ... Não que será um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto ...
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Decisão Monocrática Nº 5002785-11.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5002889-03.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900988-70.2013.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901283-34.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-02-2022
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900110-43.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901272-78.2013.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 5002884-78.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901566-28.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901757-73.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2021
... No que ser um vulgar favor, tentativa de evitar, tanto quanto possvel, ...