substituto de refeição
-
Decisão da Presidência nº 30116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... Na hipótese, o sindicato ora reclamante, na qualidade de substituto processual, ajuizou a demanda de origem, por meio da qual pediu o ... O SAE/DF concederá de forma gratuita, 25 (vinte e cinco) vales-refeição no valor de face de R$ 17,34 (dezessete reais e trinta e quatro centavos) ...
-
Decisões Monocráticas nº 30116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... Na hipótese, o sindicato ora reclamante, na qualidade de substituto processual, ajuizou a demanda de origem, por meio da qual pediu o ... O SAE/DF concederá de forma gratuita, 25 (vinte e cinco) vales-refeição no valor de face de R$ 17,34 (dezessete reais e trinta e quatro centavos) ...
-
Contrato de trabalho
... , pelo mesmo veículo, a redução do horário para descanso e refeição ... Por essa razão, inserimos na presente edição um estudo ... caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído ... Ocorre que, por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001093-98.2016.5.06.0016), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO POR TEMPO PARCIAL. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. DESCONFIGURAÇÃO. PROPORÇÃO ENTRE HORAS LABORADAS E O VALOR DA REMUNERAÇÃO. Não obstante os cartões de ponto do período em análise tenham sido considerados, o contrato de trabalho entre as partes não pode ser considerado em regime de tempo parcial, ante a constatação de labor suplementar. Por outro lado, conquanto
... de pagamento de indenização em razão não fornecimento de refeição quando houve cumprimento de jornada superior a 10 horas; que o direito à ... ação, protocolada em 11/08/2016 e o sindicato atua como substituto processual, é devido o pagamento dos honorários advocatícios pela mera ... -
Sentença nº 1001169-19.2019.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... ; que o reclamante usufruía de 25/30 minutos de intervalo para refeição por conta da demanda de serviço sendo que muitas vezes eram interrompidos ... EVANDRO BEZERRA ... Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Sentença nº 1000015-75.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... clássico em que o gerente atua praticamente como se fosse um substituto do empregador, gerenciando aspectos que caberia a este se não contasse ... Indefiro. VALE REFEIÇÃO Incontroverso nos autos que a reclamada fornecia refeição a seus ...
-
Sentença nº 1001326-75.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Vale-refeição/vale-alimentação A autora alegou que a ex-empregadora deixou de pagar os ... EDUARDO DE PAULA VIEIRA ... Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000177-26.2020.5.06.0145), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada, suscitada pela reclamada em seu Recurso, tendo a Exma. Desembargadora Socorro Emerenciano acompanhado pelas conclusões. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso da reclamada para excluir sua condenação ao pagamento das horas extras...
... de ponto o horário efetivo trabalhado, exceto o intervalo para refeição, que não era registrado pelo depoente no ponto" e que "quando ... , representante da categoria profissional da parte autora, como substituto processual de seus afiliados, celebra acordo homologado judicialmente, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2024-83.2010.5.15.0106) 28-11-2018
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. É firme a jurisprudência deste Tribunal Superior quanto à impossibilidade do reconhecimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular para atuar na Justiça do Trabalho, em razão da não aplicação dos arts. 389, 395, 402 e 404 do Código Civil às ações...
... verbis : ... Reflexos do ... vale-refeição ... Revendo posicionamento anterior, esta Relatora passa a ... ômica, exceto nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego ... -
Sentença nº 1001064-37.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... às 20h00, em escala 6x1, com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, com labor, no mesmo horário nos feriados especificados na ... EVANDRO BEZERRA ... Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000148-58.2018.5.07.0002), 2018-08-08
... DA NATUREZA JURÍDICA DO VALE-ALIMENTAÇÃO/ REFEIÇÃO ... A parte reclamante pede a integração ao conjunto remuneratório do ... TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001790-23.2016.5.06.0145), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... registrava corretamente o início, término e intervalo para refeição; que o relógio biométrico emitia comprovante no qual estava corretamente ... ário, quando em substituição, terá direito o empregado substituto a igual remuneração a que é percebida pelo empregado substituído ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000963-03.2014.5.06.0009), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12X36. "PLANTÕES EXTRAS". DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. INAPLICÁVEL A SEGUNDA PARTE DO ITEM IV DA SÚMULA 85, DO TST. Ainda que autorizado por norma coletiva, o regime especial de jornada 12x36 torna-se inválido em decorrência da prestação habitual sobrelabor, hipótese em que o empregado faz juz às horas extras que extrapolarem à 8ª diária e à 44ª semanal.
... vale-alimentação em decorrência do não fornecimento da refeição quando extrapolava a jornada em mais de duas horas. Alega que, quando ... Secretário Substituto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000865-36.2019.5.07.0002), 2020-02-18
... DA NATUREZA JURÍDICA DO VALE-ALIMENTAÇÃO/ REFEIÇÃO ... A parte reclamante postula a integração ao conjunto remuneratório ... TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1039-48.2015.5.02.0447) 12-09-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS, INTERVALO INTRAJORNADA, ADICIONAL NOTURNO, VALE REFEIÇÃO E MULTA NORMATIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 932, inciso Iii, do CPC de 2015 e 255, inciso
... , HORAS EXTRAS, INTERVALO INTRAJORNADA, ADICIONAL NOTURNO, VALE REFEIÇÃO E MULTA NORMATIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE ... perdurar a substituição, inclusive em férias, o empregado substituto tem direito ao salário do substituído ... Quanto à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-40.2017.5.07.0004), 2018-04-17
... ainda o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-refeição e cesta-alimentação, com repercussão em outras parcelas, diferenças ... CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Sentença nº 1000428-57.2023.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-07-2023
... MÉRITO 3.1. VALE REFEIÇÃO Requer a reclamante o pagamento de vale refeição com base na norma ... BRUNO COUTINHO PEIXOTO ... Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Sentença nº 1000107-34.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... declaro sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. REFEIÇÃO AOS DOMINGOS – MULTAS NORMATIVAS – COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ... Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11220-95.2016.5.15.0129)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, no tema.
... direitos buscados, a legitimar a atuação do sindicato como substituto processual ... Recurso de revista conhecido e provido ... A.4) fornecer auxílio-refeição nos termos da CCT; ... A.5) fornecer auxílio-cesta nos termos ... -
Acórdão Nº 0021810-96.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA Vale-refeição. Natureza da parcela. Detém natureza salarial o benefício vale-refeição concedido ao empregado admitido antes da inscrição do empregador no PAT. Aplicação da Súmula 241 do TST.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Vale-refeição. Natureza da parcela. Detém natureza salarial o benefício ... de gestão, de modo a colocá-lo em posição de verdadeiro substituto do empregador. Nesse sentido, aliás, o artigo 62, II, da CLT caracteriza ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001844-51.2017.5.07.0007), 2018-04-24
... , Fortaleza-Ceará, com a presença do Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Sr. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA,foram apregoados os litigantes CLEIRTON ... ao piso de sua categoria, bem como os valores a título de vale-refeição e cesta básica eram aquém ao estabelecido na convenção. Requereu, ao ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000125-14.2015.5.07.0004), 2015-09-08
... ano de 2015, na presença do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA vieram para apreciação os autos da ... , na inicial, que laborava 6h por dia, sem intervalo para refeição e descanso ... A defesa sustentou que a reclamante deveria laborar das 7h ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001835-29.2016.5.07.0006), 2017-01-23
... As Empresas fornecerão auxílio refeição em forma de tickets ou similares, no valor de R$ 8,00 (oito reais), por ... Sr. Juiz do Trabalho Substituto Dr. Fábio Melo Feijão nos autos do processo 000284-30-2015-5-07-0012 : " ...
-
Acórdão indexados nº AI-4316/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Diciembre de 2003
... No caso, o Sindicato postula o pagamento de tíquetes-refeição que foram suprimidos quando a Reclamada sucedeu a RFFSA. Trata-se, ... -se de demanda ajuizada pelo Sindicato, invocando a qualidade de substituto processual, para postular o pagamento de tíquete-refeição, previsto em ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e ... § 2º Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de ...