substituto de refeição
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Acordão nº 0001487-66.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
LITISPENDÊNCIA. Ação coletiva movida pelo sindicato em substituição processual não induz litispendência em relação aos substituídos. Afastada a litispendência, os autos retornam ao juízo de origem para julgamento da ação como de direito, porquanto vedada a supressão de instância.
... que representa a categoria profissional da reclamante, como substituto processual, vindicando reajustes do bônus-refeição e do ... -
Acórdão Nº 0021100-72.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ação anteriormente ajuizada pelo sindicato da respectiva categoria profissional, na condição de substituto processual, na qual o autor figura no rol dos substituídos, não induz litispendência ou coisa julgada quando idênticos o objeto e a causa de pedir. Aplicação do art. 104 do CDC e da Súmula 56 deste Tribunal. EMPREGADO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR . Em face...
... da respectiva categoria profissional, na condição de substituto processual, na qual o autor figura no rol dos substituídos, não induz ... e FGTS (conforme item "d" do pedido) pela integração do vale-refeição. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-94.2017.5.06.0019), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido, no particular....
... em reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-refeição, vez que a previsão nesse sentido nos antigos instrumentos negociais foi ... o ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato de classe, como substituto processual, não veda o ajuizamento de ação individual idêntica pelo ... -
Acordão nº 20110724202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2011
... 129/130, sustentando que nada mais é devido por vale-refeição. Tempestivo (fls. 127/128). Preparado (fls. 131/132). Contrarrazões (fls ... de ação de cumprimento em que o Sindicato, na condição de substituto processual, pede que a reclamada seja condenada a dar cumprimento à ...
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Acórdão Nº 0021679-24.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O direito vindicado pelo sindicato reclamante na petição inicial classifica-se como individual homogêneo, ou seja, trata-se de um direito individual que, por possuir uma origem comum, pode ser pleiteado de forma coletiva. Isso legitima o sindicato reclamante para atuar como substituto processual, nos...
... Isso legitima o sindicato reclamante para atuar como substituto processual, nos termos do art. 8º, inciso III, da Constituição Federal ... quanto aos seguintes aspectos: natureza salarial dos auxílios refeição e cesta alimentação, e sua respectiva integração, e honorários ... -
Contratos administrativos
... Concursos) – Órgão: MPE-MG – Prova: Promotor de Justiça Substituto ... Analise as seguintes assertivas quanto aos contratos administrativos ... prévio procedimento licitatório, serviço de fornecimento de refeição a seus funcionários. No curso do contrato, a empresa contratada solicitou ...
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Princípios da atividade notarial
... O tabelião, ou seu substituto, deve completar o ato, ao final, com a sua assinatura 10 ... A fé ... Há países em que arrotar após uma boa refeição é o melhor elogio ao anfitrião. Não no Brasil, hoje ... Assim, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 510-08.2020.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I. VIOLAÇÃO MANIFESTA DA NORMA JURÍDICA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 DO TST. OBSERVÂNCIA DA NORMA CONVENCIONAL. 1. A decisão rescindenda interpretou e aplicou a regra convencional como entendeu de ...
... II. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SALÁRIOS "VINCENDOS". ALTERAÇÃO LEGISLATIVA ... A atuação, inclusive, se dá como substituto processual, ao defender, em nome próprio, ... os interesses da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000675-57.2020.5.06.0102), 16-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. REQUISITOS CONFIGURADOS. Uma vez admitida a prestação de serviços do reclamante, mas negada a vinculação empregatícia, cabia à reclamada o ônus de comprovar que o labor era prestado de forma autônoma, por se tratar de fato extintivo do direito do obreiro, a teor do disposto no art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... R$ 5,00 (cinco reais) por dia de labor, a título de custeio de refeição, o que perdurou até meados de 2013, quando o referido valor foi suprimido ... pela empresa, podendo o reclamante, inclusive, indicar substituto. veja-se: ... Testemunha do reclamante: "que havendo interesse, podia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001941-58.2016.5.06.0122), 11-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e das contrarrazões. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL para: a) afastar a formação do vínculo da reclamante, diretamente, com a SAX S/A, bem como o enquadramento obreiro na categoria correlata, com exclusão das obrigações de fazer (anotação da...
... o piso dos financiários (pessoal de escritório), auxílio-refeição, ajuda alimentação, 13ª cesta-alimentação e participação nos lucros ... Vera Neuma de Moraes Leite ... Secretário - Substituto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-65.2012.5.06.0313), 13-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. Compõe a base de cálculo do labor alongado o valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial pagas com habitualidade, e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Agravo parcialmente provido.
... refeição e alimentação ... Contraminuta (ID. a955ed4) ... Em conformidade ... Secretário - Substituto ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000214-10.2015.5.07.0013), 2016-06-09
... signatários da norma coletiva em comento: fornecer o vale-refeição/auxilio-refeição em forma de tickets com valor de R$5,00 por dia (caput ... Sr. Juiz do Trabalho Substituto Dr. Fábio Melo Feijão nos autos do processo 000284-30-2015-5-07-0012 : " ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000635-79.2019.5.07.0006), 2019-08-29
... ário proporcional de 2019; FGTS+40%; vale-alimentação; vale-refeição; multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT; multa por descumprimento da ... FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000616-13.2015.5.06.0145), 21-08-2017
EMENTA:CONFLITO DE NORMAS COLETIVAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A regra insculpida no art. 620 da CLT refere-se ao conjunto de normas mais favoráveis, não sendo razoável a comparação cláusula a cláusula, para conferir sempre o que for mais benéfico. Devem os instrumentos ser apreciados como um todo, de acordo com a teoria do conglobamento. Ou seja, havendo a coexistência de normas coletivas, deve...
... pacto laboral, e ainda o pagamento mensal de cesta básica/vale refeição, ao argumento de que em conformidade como os acordos coletivos anexados ... tal aquela que for superior a 30 (trinta) dias, o empregado substituto fará jus ao salário do substituído." ... A 1ª reclamada afirma que ... -
Sentença nº 1000921-88.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ÍLIO-REFEIÇÃOPleiteia o reclamante o pagamento de auxílio-refeição pois apesar de a reclamada ter-lhe fornecido refeição, consistente em ... Juiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000771-16.2018.5.07.0005), 2018-11-27
... VALE-ALIMENTAÇÃO/ REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... A parte reclamante pede a integração ao ... TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA Juiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000664-72.2018.5.07.0004), 2019-10-09
... 5º, inciso XXXV) ... Rejeito, portanto ... DO VALE REFEIÇÃO ... O autor postula o pagamento de vale-refeição/alimentação ... MANUELA DE ALBUQUERQUE VIANA Juiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença nº 1001629-20.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-07-2023
... de DSR; reflexos de prêmio; descontos indevidos; dano moral; refeição comercial; refeição em domingos e feriados; multa do art. 477 da CLT e ... CHARBEL CHATER ... Juiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença nº 1001178-79.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... de caixa e reflexos, horas extras e reflexos, vale-compra, refeição comercial, indenização por danos morais e honorários advocatícios ... de qualidade e de higiene, ficando proibida a utilização como substituto o uso de ‘marmitex’.” Em instrução, a reclamante confessou: ...