sucessão trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-22.2007.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229900-09.2008.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-86.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. TRABAHADOR RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR DE FORMA INTEGRAL, ACRESCIDO DO ADICIONAL. 3. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA ... 2. TRABAHADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1721-27.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR DE FORMA INTEGRAL, ACRESCIDO DO ADICIONAL. 3. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. CANAVIEIRO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-42.2008.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1110-34.2010.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional não analisou a matéria. Incidência da Súmula 297/TST e da OJ nº 62 da SDI-1/TST. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional supre a exigência do prequestionamento das questões jurídicas submetidas ao...
... 6. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. O Regional, última instância apta a examinar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1471-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Como regra geral, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-94.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Como regra geral, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001589-61.2010.5.06.0009), 10-02-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE E DA LATICÍNIOS BOM GOSTO S/A. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório produzido nos autos surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres trabalhistas do Obreiro. Agravos de Petição providos.
... SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório produzido nos autos rge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-37.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Nº 0020277-31.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 03-09-2018
EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Demonstrada a transferência do estabelecimento da executada para a empresa sucessora, resta configurada a sucessão trabalhista, à luz da legislação trabalhista (art. 10 da CLT), portanto, a empresa sucessora é parte legítima para integrar o polo passivo da execução.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Demonstrada a transferência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61700-93.2000.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-70.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-07.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional concluiu que não houve julgamento extra petita pela exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/Vb/gr/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-66.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-66.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-66.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-66.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110600-09.2008.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110600-09.2008.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-85.2008.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-87.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DO § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT E DA SÚMULA Nº 266/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-26.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... - SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82801-33.2004.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DIRECTA AUDITORES. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólume o art. 93, IX, da Carta Magna. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em fase de execução,
... 93, IX, da Carta Magna ... 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em ...