sucumbência juizado especial
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Acórdão Nº 0307995-58.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TESE ACOLHIDA. CAUSA QUE ... NÃO ULTRAPASSA O ... MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL ... FAZENDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0308167-97.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TESE ACOLHIDA. CAUSA QUE ... NÃO ULTRAPASSA O ... MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL ... FAZENDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0300658-10.2017.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL ... NECESSÁRIO O ... NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU ... APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Nº 0301874-03.2017.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL ... NECESSÁRIO O ... NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU ... APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Nº 0034254-38.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... 4º Juizado Especial Cível de Londrina ... IMOBILIÁRIA ... ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA ... DECAIMENTO EM PARTE ...
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Acórdão Nº 0010218-30.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
... CPC, visto que h norma expressa na lei especial (Lei 9.099/95).Portanto, nos feitos atinentes ao Juizado Especial no h condenao em custas e honorrios ...
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Acórdão Nº 0300761-53.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trmite daao,a competncia do Juizado da ...
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Acórdão Nº 0300077-12.2016.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trmite da ao, a competncia do Juizado ...
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Acórdão Nº 0301936-64.2016.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL, NECESSÁRIO O ... DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO ... DO ART ...
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Acórdão Nº 0308260-22.2016.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
... RECONHECIMENTO DA COMPETNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA EM GRAU DE RECURSO ...
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Acórdão Nº 0300749-84.2015.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
... sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trmite da ao em primeiro grau de io, a competncia do Juizado da Fazenda Pblica, fixada pelo valor da causa, e ...
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Acórdão Nº 0000315-18.2018.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... de sucumbncia no primeiro grau no rito do juizado especial.Transcrevo: "Nos feitos do Juizado ...
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Acórdão Nº 0328674-75.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... CPC, visto que h norma expressa em lei especial, formadora do sistema (Lei 9.099/95).Portanto, s feitos atinentes ao Juizado Especial no h condenao em custas e honorrios ...
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Acordao N° 1626131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Honorários de sucumbência. Cumprimento de sentença em autos apartados. Possibilidade. Artigos 23 e 24, § 1º, do estatuto da advocacia. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso interposto pela sociedade credora, em face da sentença que extinguiu o pedido de cumprimento de sentença, quanto aos honorários de sucumbência,...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS ... -
Acórdão Nº 0303065-32.2015.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-09-2019
... EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA SUCUMBÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU, PORQUANTO A VERBA É INCABÍVEL NOS PROCESSOS AFETOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ANTE A INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0302697-68.2018.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... CPC, visto que h norma expressa em lei especial, formadora do sistema (Lei 9.099/95).Portanto, s feitos atinentes ao Juizado Especial no h condenao em custas ...
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Acórdão Nº 0301797-90.2015.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL, ... NECESSÁRIO O ... DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO ... DO ART ...
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Acórdão Nº 0002246-11.2017.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL ... AFASTAMENTO, DE OF\xC3" ... DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO JUÍZO A QUO ... APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Nº 0310807-73.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... A TRAMITAO DO PROCESSO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. PLEITO J ACOLHIDO ...
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Acórdão Nº 20184000205 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-04-2019
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... ESPECIAL. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DOS HONORÁRIOS ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 55 ...
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Acórdão Nº 0300786-46.2016.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ... (FCEE) GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL ... AFASTAMENTO, DE OF\xC3" ... DE SUCUMBÊNCIA. ART. 55 DA LEI N. 9.099/95 ... CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0307986-96.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trmite da ao, a competncia do Juizado ...
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Acórdão Nº 0300471-87.2019.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... : FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RU) RECORRIDO: MARITANIA GIRELLI BALDISSERA ... RECONHECIMENTO DA COMPETNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL. AFASTAMENTO, DE OFCIO, ...
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Acórdão Nº 5003706-90.2019.8.24.0002 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... : FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RU) RECORRIDO: MARILENE TREVISOL ... RECONHECIMENTO DA COMPETNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL EM SEDE RECURSAL. AFASTAMENTO, DE OFCIO, ...
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Acórdão Nº 0303524-28.2017.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
... RECONHECIMENTO DA COMPETNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL EMSEDERECURSAL. AFASTAMENTO DA CONDENAO ...