sucumbência juizado especial
- Acórdão Nº 0311778-92.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
- Acórdão Nº 0301146-06.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
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Acórdão Nº 0300048-65.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... EDUCAÇÃO ESPECIAL (FCEE). DETERMINAÇÃO DE ... IMPLEMENTAÇÃO DA ... DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL ... AFASTAMENTO, DE OF\xC3" ... DE SUCUMBÊNCIA. ART. 55 DA LEI N. 9.099/95 ... CONHECIDOS, ...
- Acórdão Nº 0001401-68.2014.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027537-07.2016.8.19.0001 (Cível), 28-08-2021
Proc. 0027537-07.2016.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: GEAZER SATURNINO DE VARGAS RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN RELATÓRIO Trata-se de demanda proposta por servidor estadual aposentado no cargo de "Professor Docente I -16 horas", por meio da qual pretende a obtenção de ...
... sentença para que retornem os autos ao Juizado da Fazenda Pública nos termos do voto do ... - Acórdão Nº 0311960-51.2016.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
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Acórdão Nº 0300115-27.2014.8.24.0029 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
... COMPETÊNCIA ... ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL. AFASTAMENTO, DE ... OF\xC3" ... SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU. ART. 55 DA LEI N ...
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Acórdão Nº 0500233-83.2013.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL ... AFASTAMENTO, DE OF\xC3" ... DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO JUÍZO A QUO ... APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Nº 0500288-34.2013.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL ... AFASTAMENTO, DE OF\xC3" ... DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO ... DO ART ...
- Acórdão Nº 0313147-86.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
- Acórdão Nº 5010624-65.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
- Acórdão Nº 0003282-98.2018.8.24.0025 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
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Acórdão Nº 0304562-75.2015.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MEMBRO DO MAGISTÉRIO. RESTABELECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO ORIGINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. PLANO DE CARREIRA QUE PREVIA A REDUÇÃO DA JORNADA, MEDIANTE REQUERIMENTO (LMC N. 7/1999). ADERÊNCIA DO AUTOR À DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA. LEI POSTERIOR QUE SUPRIMIU O BENEFÍCIO (LMC N. 286/2014).
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Acórdão Nº 0300746-32.2015.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trâmite da ação, a competência do ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO ... 55 DA LEI N. 9.099/95 - SUCUMBÊNCIA INDEVIDA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ...
- Acórdão Nº 0300034-05.2016.8.24.0063 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
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Acórdão Nº 0017539-24.2014.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
... COMPETÊNCIA ... ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL. AFASTAMENTO, DE ... OF\xC3" ... SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA DECISÃO DO JUÍZO A QUO ... ART. 55 ...
- Acórdão Nº 0300801-43.2016.8.24.0063 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
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Acórdão Nº 0310026-71.2016.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL ... AFASTAMENTO, DE OF\xC3" ... DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO ... DO ART ...
- Acórdão Nº 0309418-23.2015.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
- Acórdão Nº 0309814-97.2015.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
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Acordao N° 1282527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Recurso em sentido estrito. Calúnia. Difamação. Injúria. Queixa crime. Inépcia. Inicial acusatória parcialmente rejeitada quanto aos crimes de calúnia e difamação. Preliminares de não conhecimento. Ausência de preparo. Representação de clientes com interesses opostos. Rejeitadas. Mérito. Decisão mantida. Litigância de má-fé. Ausência de prova da má-fé. Custas e honorários advocatícios. Matéria ?ex
... MATÉRIA “EX LEGE”. SUCUMBÊNCIA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A omissão da ... Juizado Especial Criminal para apuração deste ... 5. O ... - Acórdão Nº 0300363-57.2018.8.24.0124 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
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Acórdão Nº 0300056-47.2015.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... COMPETÊNCIA ... ABSOLUTA DO JUIZADO" ESPECIAL EM SEDE RECURSAL. AFASTAMENTO, DE ... OF\xC3" ... DE SUCUMBÊNCIA" FIXADOS NO PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO ... SUBSIDI\xC3" ...
- Acórdão Nº 0300004-42.2017.8.24.0060 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
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Acórdão Nº 0307995-58.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TESE ACOLHIDA. CAUSA QUE ... NÃO ULTRAPASSA O ... MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL ... FAZENDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ...