sucumbencia minima

Acórdão nº 2013/0357798-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. PENSÃO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA

... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA". AUSÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ... ART. 21 DO CPC ... 1.\xC2" ...
Acórdão nº REsp 1248731 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... ora recorrente, mas também não está evidenciada a sucumbência mínima ... 3. Havendo procedência parcial dos Embargos à Execução, os ônus ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL. FIANÇA. EXONERAÇÃO. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADA. 1. Admitir a rediscussão da...

... mínima implica o reexame de matéria ...
Acórdão nº 2015/0117364-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOJA NÃO ENTREGUE. DANOS EMERGENTES. PROCEDÊNCIA. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS...

... da existência de sucumbência recíproca ou mínima exigiria nova ...
Acórdão nº 2014/0189506-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. CLÁUSULA. REVISÃO DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 381/STJ. SUCUMBÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem...

... de aferir a sucumbência recíproca ou mínima, por implicar reexame de matéria ...
Acórdão nº 2014/0227869-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO COMPRADOR. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DIVISÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Caso em que o acórdão recorrido solveu a...

... vencido ou a conclusão pela existência de sucumbência mínima ou recíproca das ...
Acórdão nº 2005/0124149-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AÇÃO ORDINÁRIA. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... 1. Não viola o art. 535, II, do ...
Acórdão nº 2016/0085707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. O Superior Tribunal de Justi&#x

... de aferir a sucumbência recíproca ou mínima, por implicar reexame de matéria ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 256 DO STF. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser...

... sucumbência recíproca ou mínima, importa no reexame de matéria ...
Acórdão nº REsp 1297912 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0151778-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... falar em sucumbência mínima" dos embargantes, especialmente porque o ... acolhimento \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0036416-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ou mínima ...
Acórdão nº 2016/0183158-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... OCORREU SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OU MÍNIMA, NA VIA ESPECIAL, PARA ...
Acórdão nº 2014/0109278-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... de aferir a sucumbência recíproca ou mínima, por implicar reexame de matéria ...
Acórdão nº 2015/0066027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de...

... sucumbência mínima ou recíproca, mostra-se inviável em sede de ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 980678 / MS de T4 - QUARTA TURMA

... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA ... 1. Tendo a embargante⁄recorrente decaído de parte mínima do ...
Acórdão nº 2006/0178364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Não há falar em sucumbência mínima, na hipótese, uma vez que os litigantes foram em parte vencedor e ...
Acórdão nº 2003/0064293-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. OCORRÊNCIA ... 1. Se a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1135085 / SC de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2003/0035634-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, se a lide foi...

... na ação, bem como a ocorrência de sucumbência mínima" ou recíproca, ... demanda o revolvimento de matéria f\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0369279-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A matéria do art. 6º, VIII, do CDC não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaraçã

... mínima ou ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 9844 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

... via especial adentrar a análise da configuração de sucumbência mínima ou recíproca sem revolver aspectos de fato e de prova decisivos para a ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1267095 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ANÁLISE DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS. ALÍQUOTA DE 12% AO ANO DEPOIS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO...
Acórdão nº EDcl no REsp 1105038 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REAJUSTE DE 28,86%. PERÍODO POSTERIOR AO ADVENTO DA MP Nº 831/95. INCIDÊNCIA SOBRE A RAV QUANDO O ÍNDICE NÃO TIVER SIDO APLICADO AO VENCIMENTO-BÁSICO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 1. O provimento parcial do recurso especial, somente para determinar que o percentual de 28,86% não incida sobre a RAV nas hipóteses em que o índice tiver sido anteriormente aplicado no

... MÍNIMA ... 1. O provimento parcial do recurso especial, somente para determinar ...
Acórdão nº 2005/0137062-5 de T4 - QUARTA TURMA

... INPC. SÚMULA 83⁄STJ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7⁄STJ ... AGRAVO ...