sucumbencia parcial
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000495-05.2015.5.06.0009), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO "DECISUM A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta demonstrada a existência de manipulação dos horários insertos nos controles de ponto, impõe-se à instânc
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000779-57.2016.5.06.0371), 30-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe à autora da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite superior àquele reconhecido pela sentença...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO ... Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001142-85.2015.5.06.0401), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido,...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO ... Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001632-19.2015.5.06.0010), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO ... Na hipótese em que o ônus da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001160-30.2015.5.06.0103), 31-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao reclamante da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO ... Na hipótese em que o ônus da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001706-63.2016.5.06.0002), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I -Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO ... I - Na hipótese em que o ônus da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002079-85.2017.5.02.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. POSSILIBIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. INTERESSE RECURSAL CONSTATADO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
... HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. POSSILIBIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2006/0145272-8 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 326-STJ. PROVIMENTO PARCIAL ... I. A conduta ilícita dos prepostos do réu gera dano ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000466-59.2020.5.06.0241), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de se aplicar, quanto aos honorários advocatícios, as inovações trazidas no art. 791-A da CLT. No caso, diante da sucumbência parcial da reclamada, devida...
... 791-A da CLT. No caso, diante da sucumbência parcial da reclamada, devida sua condenação no pagamento de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000612-73.2021.5.06.0271), 17-02-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO DEMANDANTE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ENCARGO DA EMPRESA. 1. Consoante entendimento deste órgão julgador, o reconhecimento do direito, ainda que em quantia inferior à pleiteada, não caracteriza sucumbência parcial, o que autoriza afastar a cobrança do pagamento da verba honorária, até...
... em quantia inferior à pleiteada, não caracteriza sucumbência parcial, o que autoriza afastar a cobrança do pagamento da verba honorária, até ... -
Acórdão nº 2008/0194278-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. ART. 20 DO CPC. 1. O acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, quando não importar na extinção da execução fiscal, implica na fixação dos honorários advocatícios ao final da ação executiva, quando serão distribuídos e compensados os ônus
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. ART. 20 DO CPC ... 1. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-93.2013.5.06.0019 (01045-2002-007-06-00-3)), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho externo incumbe à parte ré, e se do conjunto probatório resulta avaliação que não permite o acolhimento da pretensão patronal, impõe-se à instância revisional a manutenção do decisum a quo que julgou, parcialmente, procedente a ação,...
... HORAS EXTRAS. Ô NUS DA PROVA. SUCUMB Ê NCIA PARCIAL. MANUTEN Ç Ã O DO DECISUM A QUO ... Na hip ó tese em que o ô nus da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001218-50.2013.5.06.0023 (00043-1997-005-06-00-6)), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO “DECISUM A QUO”. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração...
... HORAS EXTRAS. Ô NUS DA PROVA. SUCUMB Ê NCIA PARCIAL. MANUTEN Ç Ã O DO DECISUM A QUO ” ... Na hip ó tese em que o ô nus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000929-42.2020.5.06.0001), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 4º DO ART. 791-A DA CLT. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, no julgamento da ADI. 5766, em 20/10/2021, decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT. Frise-se que a pendência de publicação do julgamento pelo STF, não tem o condão de obstar a aplicação da decisão, inclusive pelo
... , no caso dos autos, não obstante a manutenção da sucumbência parcial do reclamante, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, há de ... -
Acórdão Nº 0020464-86.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-10-2021
... parcial da parte autora. Devido o pagamento de honorários advocatícios ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000807-56.2018.5.06.0144), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCUMBÊNCIA PARCIAL DO AUTOR NO OBJETO DA DEMANDA. AÇÃO PROPOSTA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. Uma vez vencido o autor no mérito da demanda, e considerando que a ação foi proposta após a vigência da Lei 13.467/2017, impõe-se a manutenção da condenação dos honorários sucumbenciais em favor dos advogados das reclamadas. Porém,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCUMBÊNCIA PARCIAL DO AUTOR NO OBJETO DA DEMANDA. AÇÃO PROPOSTA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000467-67.2016.5.06.0311), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. I - Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, o empregador atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT. II - Se, do conjunto probatório, não resulta avaliação que permita o acolhimento da tese defensória, bem como ausentes os...
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL ... I - Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010460-84.2013.5.06.0103), 26-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido,...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO ... Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011033-28.2013.5.06.0102), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensã
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO ... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000465-07.2014.5.06.0008), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite inferior àquele reconhecido pela sentença...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO " DECISUM A QUO" ... Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000996-95.2016.5.06.0017), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO IMPUGNADOS. ENCARGO PROCESSUAL DO EMPREGADO. PROVA TESTEMUNHAL SATISFATÓRIA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe à autora da ação, e se do conjunto probatório resultar avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida
... PROVA TESTEMUNHAL SATISFATÓRIA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão Nº 0020664-71.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-11-2020
... parcial da parte autora. Devido o pagamento de honorários advocatícios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213000-24.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional manteve a sentença que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001265-78.2015.5.06.0144), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO DECISUM "A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta demonstrada a existência de manipulação dos horários insertos nos controles de ponto, impõe-se à instância
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO DECISUM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001580-60.2014.5.06.0009), 07-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, revendo, assim, o decisum a quo que julgou improcedente a ação, assegurando ao demandante o crédito decorrente do...
... HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL". REVISÃO DO DECISUM A QUO ... Se do conjunto probatório resulta avaliaç\xC3" ...