sucumbencia parcial

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Com o parcial provimento do Recurso Especial, para autorizar o processamento da compensação pleiteada pela empresa, deve-se reconhecer que ambos os litigantes sucumbiram em parte, de forma que os ônus devem ser distribuídos,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃOFISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO(JUROS MORATÓRIOS). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO ADVOGADO. CABIMENTO.1. Se houve redução dos juros moratórios indicados na Certidão deDívida Ativa, é cabível o arbitramento de honorários advocatíciospelo acolhimento da exceção de pré-executividade. Precedente.2. No caso dos

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e determinar, mediante atuação de ofício, a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais em favor da assistência jurídica da reclamada, pelo prazo e condições estipuladas no art. 791-A, § 4º da CLT, em face da condição do autor de beneficiário...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES EXCEPCIONAIS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. PEDIDO DA PARTE ADVERSA DE REDISTRIBUIÇÃO SUCUMBENCIAL. PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. 1. Devem ser distribuídos os ônus sucumbenciais se cada litigante for em parte vencedor e vencido. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no Ag 1010739/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 17/08/2009)

HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Na hipótese de pedido de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, não há falar em sucumbência parcial pelo deferimento de apenas um deles, pois de acordo com o § 2º do art. 193 da CLT não é possível a condenação em relação a ambos os adicionais. Recurso em parte conhecido e desprovido.

EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. AÇÃO PROPOSTA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. Seguindo a diretriz do art. 6º da IN nº 41/TST, a legislação aplicável quanto aos honorários de sucumbência deve ser aquela vigente à época da propositura da ação. Revelando-se a ação distribuída em data posterior à vigência da Lei nº 13.467/20

EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. Os honorários sucumbenciais são devidos pela parte autora apenas em relação a pedidos julgados totalmente improcedentes. O art. 791-A, §3º, faz referência apenas à sucumbência recíproca (ou seja, da parte ré em alguns pedidos, e da parte autora em outros), e não à sucumbência parcial, verificada quando um pedido é acolhido mas não na extensão/v

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. TÓPICO DESTACADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APELO EXTREMO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ARTS. 102, § 3º, DA CF, 543-A, § 2º, DO CPC/73 E 327, § 1º, DO RISTF. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante orientação firmada nesta Corte, cabe à parte recorrente demonstrar fundamentadamente, em...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DA DEFESA. Consignado no acórdão que a Reclamada teve a oportunidade, em audiência, de obter do perito esclarecimentos sobre a prova técnica, não há falar em cerceamento de defesa. Ileso o artigo 5º, LV, da CF/88. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Incabível o conhecimento do Recurso de Revista anate o óbice das Súmulas 126, 23 e 29

HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. PROPORCIONALIDADE DO PAGAMENTO. DESCABIMENTO. Não há falar em divisão do encargo pericial, em virtude de perícia parcialmente favorável às reclamadas, uma vez que a Justiça do Trabalho não contempla a proporcionalidade do pagamento dos honorários periciais em caso de sucumbência recíproca no objeto da perícia, em face do princípio de proteção ao...

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA. BASE DE CÁLCULO SOBRE. PEDIDOS JULGADOS INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES. Somente verifica-se sucumbência parcial quando a parte autora houver formulado mais de um pedido, e algum deles houver sido indeferido em sua integralidade, enquanto outro(s) houver(em) sido deferido(s), ainda que parcialmente. Em hipóteses tais,...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. I - Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, ainda que de forma parcial, impõe-se à instância revisional proferir...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 791-A DA CLT. Tendo em vista a sucumbência parcial da Reclamada, cabível a sua condenação  ao pagamento dos honorários sucumbenciais apurados sobre os títulos assegurados ao Reclamante. Ação ajuizada após o advento da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017). Recurso Ordinário do Autor provido em parte.

RECURSO DE REVISTA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de lei federal ou divergência jurisprudencial específica, que abrange todos os fundamentos utilizados na decisão regional, nos termos da Súmula nº 23 do TST. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. No processo do trabalho não