sucumbencia parcial e reciproca

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESGATE DE PECÚLIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULAS 283 E 284/STF. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A ausência de impugnação ao fundamento central do acórdão recorrido - relativo ao termo inicial do prazo de prescrição -...

Ementa: Apelação Cível - Ação Revisional de Cláusula Contratual - Partes que Alcançaram Acordo Extrajudicial - Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito por Perda Superveniente Do Objeto - Parte Autora Condenada Ao Pagamento de Custas e Honorários Advocatícios - Provimento Parcial Do Apelo para Reconhecer a Sucumbência Recíproca, Na Forma Do Art. 86 Do Ncpc - Honorários - Condenação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. LESÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PARCIAL. DPVAT. PAGAMENTO. VÍTIMA. INADIMPLENTE. SEGURO. COMPLEMENTAÇÃO. DEVIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO. PARCIAL. I – O seguro de DPVAT foi instituído pela Lei n.º 6.194/74, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículo automotivo o pagamento

PJE 0800448-84.2018.4.05.8001 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação, apenas para reconhecer a ocorrência da sucumbência recíproca. 2. Sustenta a embargante, em síntese, que: a) omitiu-se a eg. Turma sobre a alegação da União,...

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Atraso Na Entrega. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Ré. 1. Atraso Na Entrega Do Imóvel Configurado. Risco Do Empreendimento. Aplicação Do Artigo 14, § 3º Do Cdc. Responsabilidade Da Ré Pelos Danos Causados. Falha Na Prestação Do Serviço. 2. Abusividade Da Cláusula que Vincula...

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 85 §2º E 8º DO CPC - TEMA 1.076 - QUESTÃO SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO STJ - RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONSTATAÇÃO - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - ART. 85, §8º DO CPC - POSSIBILIDADE.- Uma vez constatada a sucumbência recíproca, aplicável o art. 86 do

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 85 §2º E 8º DO CPC - TEMA 1.076 - QUESTÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO STJ - RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONSTATAÇÃO - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - ART. 85, §8º DO CPC - POSSIBILIDADE.- Uma vez constatada a sucumbência recíproca, aplicável o art. 86 do

EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Somente em alguns casos os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos à pessoa jurídica, pois depende da demonstração inequívoca da insuficiência de recursos financeiros, não sendo o bastante a simples alegação de miserabilidade....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ&#x

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONDENAÇÃO APENAS DA PARTE AUTORA AO SEU PAGAMENTO - NÃO CABIMENTO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS - CABIMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO - CONDENAÇÃO ÍNFIMA - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE- Se houve sucumbênc

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL COBRADA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE JAZIGOS PERPÉTUOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ORGÃO ESPECIAL DESTA CORTE QUE, NO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 006199-02.2018.8.19.0000, RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, SEM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO Nº: 0801097-28.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: FABIANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Caroline Cledja De Oliveira Santos Maciel RECORRENTE ADESIVO: CONTRATO CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA ADVOGADO: Kayo Fernandez Sobreira De Araujo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...