sujeito inexistente
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Acórdão nº 2008/0183511-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ão Penal em face da indispensabilidade de Inquérito Policial, inexistente em caso de delito sujeito ao procedimento da Lei 9.099/90 ...
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... -dever fiscalizador da Administração Tributária, ainda que o sujeito passivo da aludida "obrigação acessória" não seja contribuinte do uto ou que inexistente, em tese, hipótese de incidência tributária, desde que observados os ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , salvo no caso de falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo ... por conhecimento de carga à ordem, consignada a pessoa inexistente ou a pessoa com domicílio desconhecido ou não encontrado no País ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001349-83.2016.5.06.0002), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. na condição de tributo, as contribuições sindicais regem-se pelas disposições concernentes à formação do crédito tributário. Nesse trilhar, é patente que verificada a situação definida em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Não se afigura suficiente à constituição do crédito tributário a mera publicação de editais em jornais de
... ção, de maneira que a ausência de notificação pessoal do sujeito passivo torna inexistente o crédito tributário e acarreta a ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 3º Nas vendas de produtos com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ... I - falso; ... II - de pessoa física ou jurídica inexistente ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento ... #Redação dada pela Lei ... § 1o Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente", ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2001/0192486-4 de T6 - SEXTA TURMA
... compulsória do litisconsorte ex-titular da serventia estar sujeito à declaração judicial de nulidade, não pode levar à suspensão do curso. Anulada a aposentadoria, inexistente será o certame e, em caso contrário, válido será o concurso ... 4 ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO NESTA ... estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0199575-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. Agravo em recurso especial sujeito às regras do CPC/73, nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ. 2. Na instância especial, considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração e/ou
... SÚMULA 115/STJ ... 1. Agravo em recurso especial sujeito" às regras do CPC/73, nos termos do ... Enunciado Administrativo\xC2" ... 2. Na instância especial, considera-se inexistente" o recurso interposto por ... advogado sem procuração\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0023761-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de ... 2. Na instância extraordinária é inexistente" recurso interposto por advogado sem ... procuração nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0072052-4 de T4 - QUARTA TURMA
... estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo ... 2. Na instância extraordinária é inexistente" recurso interposto por advogado sem ... procuração nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0219543-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM TESE FIRMADA. ... sujeito a lançamento de ofício, cuja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 12289-21.2015.5.15.0058) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARRÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUJEITO PASSIVO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EXIGÊNCIA. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... sujeito passivo torna inexistente ... o crédito tributário e acarreta a ... -
Acórdão nº 2016/0112330-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTENTE. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ... sujeito aos requisitos ...
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Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA
... tratar de sujeito de direitos e obrigações, e por não deter ... INQUÉRITO ... INEXISTENTE. ... MATERIAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4883/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
HORAS EXTRAS INDEVIDAS GERENTE BANCÁRIO INVESTIDO EM PODERES DE MANDO E GESTÃO E NÃO SUJEITO A CONTROLE DE HORÁRIO ART. 62, II, DA CLT RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA VIGENTE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INEXISTENTE. O gerente bancário não sujeito a controle de horário e investido nos poderes de que cogita o art. 62, II, da CLT não tem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que a norma celetista...
... MANDO E GESTÃO E NÃO SUJEITO A CONTROLE DE H O RÁRIO ART. 62, II, DA CLT ... RECEPCION A DO PELA CARTA MAGNA VIGENTE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL ... INEXISTENTE. O gerente bancário não sujeito a controle de horário e investido nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80641-44.2002.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ante possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão que mantém a correção monetária a...
... pelo acórdão para o cálculo do salário hora do bancário sujeito à jornada de seis horas. Inexistente afronta direta e literal ao disposto ... -
Acórdão nº 2013/0182114-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA FEDERAL. SUJEITO PASSIVO PRIMÁRIO DA CONDUTA: O ... inexistente" em carteira de trabalho, o que gerou instauração\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0031012-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. ISS. ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING FINANCEIRO. ... ANALISADA ... REPETITIVO (RESP 1.060.210/SC). SUJEITO ATIVO DA ...
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Acórdão nº 2015/0074837-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de ... 2. Na instância extraordinária é inexistente" recurso interposto por advogado sem ... procuração nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0082771-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. Recurso especial sujeito às regras do CPC/73, nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ. 2. Na instância especial, considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração e/ou substabelecimento nos...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo ... 2. Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sujeito ao Código de Processo Civil de 1973 ... inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos” ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sujeito ao ... estatuto processual civil de 1973 ... inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos” ...
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Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTENTE ... sujeito a recursos de natureza ...