sujeito inexistente
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... inexistente ... realizando processo seletivo simplificado, sujeito ... -
Acórdão nº 2014/0231292-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tratar de sujeito de direitos e obrigações, e por não deter ... INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2014/0048208-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "Na instância especial é inexistente" recurso interposto por advogado ... sem procuração nos\xC2" ... está sujeito ...
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Acórdão nº 2012/0194587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBSCURIDADE INEXISTENTE. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OMISSÃO EXISTENTE. DESAPARECIMENTO DO VEÍCULO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... OBSCURIDADE INEXISTENTE". PROVIMENTO EM MENOR ... 1. Os embargos declaratórios\xC2" ... -
Acórdão nº 0003227-19.2003.8.05.0150/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... constituído, em definitivo, com a intimação do sujeito passivo ... da obrigação, inexistente, portanto, qualquer hipótese ...
- Acórdão nº 2015/0153771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0313913-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0238368-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37353/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. COOPERATIVA. FRAUDE À LEI. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. O Tribunal de origem considerou fraudulenta a prestação de serviços mediante contrato com a cooperativa, em primeiro lugar, porque a terceirização teria ocorrido em atividade-fim da empresa tomadora e, em segundo lugar, porque inexistente a autonomia caracterizadora do...
... atividade-fim da empresa tomadora e, em segundo lugar, porque inexistente a autonomia caracterizadora do trabalho cooperado, porquanto o reclamante estava sujeito a ordens e fiscalização pela empresa tomadora dos serviços. Assim, ... -
Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSA INVESTIGAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. PREJUÍZO INEXISTENTE. VARAS FEDERAIS ESPECIALIZADAS NOS PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CRIMES ... INOCORRÊNCIA. SÚMULA 83⁄STJ. SUJEITO ATIVO DO CRIME DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO ART ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... , em sucessão do devedor originário, mas em lançamento contra sujeito passivo inexistente (o quadro societário era diferente, assim como a ...