Sujeito passivo
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Acórdão nº 2014/0255774-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA FEDERAL. SUJEITO PASSIVO PRIMÁRIO DA CONDUTA: O ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... crime. Caso o sujeito passivo declare todos os fatos geradores à Administração ...
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Acórdão nº 2014/0318337-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processual, por falta de legitimidade do sujeito passivo. Precedentes: AgRg no ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. DUAS BICICLETAS DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). PRETENSÃO PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Caso se admitida a aplicação do referido princípio, estar-se-ia estimulando a contumácia delituosa, promovendo a institucionalização da prática criminosa, com graves...
... do sujeito" passivo, não pode ser tido como irrisório, ainda\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0106180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUJEITO PASSIVO, TEM INÍCIO NO PRIMEIRO DIA DO ...
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Acórdão nº 2012/0086918-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SUJEITO PASSIVO. COOPERATIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIRETAMENTE A TERCEIROS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para se chegar à conclusão diversa daquela alcançada pela Corte de origem, de que a cooperativa ora agravante prestaria
... e em nome próprio, sendo, portanto, sujeito ... -
Acórdão nº 2015/0068565-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OFENSA A INTERESSE DA UNIÃO, SUJEITO PASSIVO PRIMÁRIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0075237-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO LANÇAMENTO E SUJEITO PASSIVO. INVIABILIDADE. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0079514-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SESC. SUJEITO PASSIVO: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ENQUADRADO NO PLANO SINDICAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COMÉRCIO. PRECEDENTES. NÃO ENQUADRAMENTO, NA HIPÓTESE, DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1137111/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/11/2010,...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SESC. SUJEITO PASSIVO: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ENQUADRADO NO PLANO SINDICAL DA ... -
Lei Complementar nº 193 de 17/03/2022. Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
... sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, e por ele ...
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Acórdão nº 2014/0208028-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUJEITO" PASSIVO PRIMÁRIO: ESTADO. COMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0116803-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução ... (Súmula 392/STJ) ...
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Acórdão nº REsp 1208935 / AM de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LIMITE DE R$ 10.000,00 CONSIDERADO POR SUJEITO PASSIVO, E NÃO POR DÉBITO ISOLADO ... 1. A Lei 11.941⁄2008 remite os ...
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Acórdão nº 2010/0115732-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LIMITE DE R$ 10.000,00 CONSIDERADO POR SUJEITO PASSIVO, E NÃO POR DÉBITO ISOLADO ... 1. A Lei 11.941⁄2008 remite os ...
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Acórdão nº 2009/0065584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PIS. OMISSÃO DE RECEITA OPERACIONAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. ATO FINAL. LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. 1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando o sujeito passivo omite-se no cumprimento dos deveres que lhe foram legalmente atribuídos, deve a autoridade fiscal...
... ATO FINAL. LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ... 1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ... -
Acórdão nº 2015/0125465-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATERIAL OU FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR ... O SUJEITO PASSIVO (SÚMULA 392 E RESP 1.045.472/BA, ...
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Acórdão nº 2014/0114369-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ARTIGO 297, § 4º, DO CÓDIGO PENAL - CP. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. OMISSÃO DE REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS. OFENSA A INTERESSE DA UNIÃO, SUJEITO PASSIVO PRIMÁRIO DA NORMA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Hipótese em que sócio de...
... INTERESSE DA UNIÃO, SUJEITO" PASSIVO PRIMÁRIO DA NORMA. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0178573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da ...
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Acórdão nº 2015/0144661-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO LANÇAMENTO E SUJEITO PASSIVO. INVIABILIDADE. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0087492-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENQUADRAMENTO COMO SUJEITO PASSIVO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem no sentido de que a parte recorrida não é sujeito passivo da obrigação tributária discutida nos autos uma vez que não realiza ou presta
... SUJEITO" PASSIVO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... 1. A alteração das\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... proclamou que incumbe ao sujeito ... declaração prestada pelo sujeito passivo (Súmula 436/STJ), a este incumbe o ônus da ...
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Acórdão nº 2012/0058867-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO MUNICÍPIO CONTRA O ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 275 e 283 DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PARCELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA SÚMULAS 211/STJ. ...
... autor indica qual o ente da federação deve ser o sujeito passivo da ... -
Acórdão nº AgRg nos EAREsp 41860 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de inscrição em dívida ativa, o que desloca o ônus da prova ao sujeito passivo da obrigação tributária ali inscrito. O fato de constar da CDA ...
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Acórdão nº 2016/0118406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bens do sujeito" passivo em débito com a Fazenda Pública ... 3. \"É irrelevante\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vendedor – deveria ser excluído do polo passivo da relação ... processual ... sujeito passivo do IPTU". ...