Sujeito passivo
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Acórdão nº 2016/0232176-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Código Penal sujeito ... tipicidade, a identificação e inquirição do sujeito passivo, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. VÍTIMA EQUIPARADA A SERVIDOR PÚBLICO. ART. 327 DO CP. APLICABILIDADE. SÚMULA 147/STJ. INTERESSE DA UNIÃO. DISPUTA SOBRE TERRAS INDÍGENAS. CF ART. 109, I E XI E ART. 231. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ORDEM DENEGADA. I - Estabelece o art. 327, caput, do CP, que "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,...
... Direito Administrativo e se aplica tanto ao sujeito ativo como ao sujeito ... - Acórdão nº 2011/0229856-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1185087 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - IPTU - SUJEITO PASSIVO - MATÉRIA ANALISADA NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO: RESP ...
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Acórdão nº 2011/0035797-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMITE DE R$ 10.000,00 CONSIDERADO POR SUJEITO PASSIVO, E NÃO POR DÉBITO ISOLADO ... 1. A Lei 11.941⁄2008 remite os ...
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Acórdão nº 2012/0252518-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ícios de órgão público (FINAM), equipara-se a sujeito passivo do ato de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPVA é tributo sujeito a lançamento de ofício (AgRg no REsp 1.566.018/MG, ... constituído pelo próprio sujeito passivo. Assim, o Recurso Especial encontra ...
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Acórdão nº 2015/0236783-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeito ... passivo. Assim, o Recurso Especial encontra óbice na Súmula ...
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Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. LANÇAMENTO INTIMAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. EDITAL. REGULARIDADE. DECADÊNCIA ... Verifica-se a ocorrência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DO BANCO FIAT S/A E OUTRO. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, II, DO CPC. FACULDADE DO CONTRIBUINTE. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO DO BANCO FIDIS S/A. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....
... desnecessária a autorização do Juízo. É facultado ao sujeito passivo da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA
... se autodeterminar, dentre elas submeter o sujeito passivo do ...
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Acórdão nº 2016/0109108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de mérito, em demanda na qual o sujeito passivo requer o ...
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Acórdão nº 2015/0293274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vedaram a compensação pelo sujeito passivo. Desse modo, encontram-se ...
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Acórdão nº 2015/0008680-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 124 E 174 CTN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar, uma vez
... econômico do sujeito passivo originário. Antes, reconheceu a existência de ... -
Acórdão nº 2016/0273487-7 de T6 - SEXTA TURMA
... II, da Lei nº 8.137/90 exige que o sujeito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeito passivo para pagar ou apresentar manifestação de ...
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Acórdão nº 2016/0072861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... notificação do sujeito" passivo é requisito para a constituição definitiva\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0232549-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sujeito ...
- Acórdão nº 2015/0279872-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sujeito passivo do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... simples alienação de bens pelo sujeito passivo por quantia inscrita em ...
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Acórdão nº 2016/0083610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compensação pelo sujeito passivo" , de modo que "encontram-se eivadas de ...
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Acórdão nº 2016/0125716-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES AO SENAI. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. ENQUADRAMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. 1. O acórdão recorrido consignou: "Ao cotejar a descrição dos...
... recorrida não é sujeito ... - Acórdão nº 2012/0056568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA