súmula 130 stj
- Acórdão nº REsp 1268252 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 143298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0263411-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 130, 335, 420 E 439, DO CPC, E 2º E 4\xC2" ...
-
Acórdão nº REsp 1162598 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 130 E 330, I, DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N ...
-
Acórdão nº 2006/0173834-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. ARTS. 130, 330 E 535 DO CPC. SÚMULA 7/STJ ... 1. Ausente a omissão apontada, ...
-
Acórdão nº 2001/0079134-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Não há que se falar em ofensa dos arts. 130, 131, 165, 458, I, II, III, todos do CPC, quando o julgado examina e ...
-
Acórdão nº 2008/0184954-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTANTE DOS ... Ausência de prequestionamento das matérias constantes dos artigos 130, 283 e 459 do CPC ... 5. Recurso especial não conhecido ... Vistos, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42115 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40444 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0313.08.252951-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - SÚMULA 130 DO STJ - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MATERIALMENTE- DANO MORAL CARACTERIZADO. Responde objetivamente o estabelecimento comercial por furtos ou danos em veículos, nos termos da Súmula nº 130 do STJ. O valor da indenização por dano moral atender às circunstâncias do caso concreto, não...
... por furtos ou danos em veculos, tendo em vista o teor da Smula n 130 do STJ: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ou ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 66554 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0068768-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 458, II, e 535, I e II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 130 E 333, I, DO CPC. PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N ...
-
Acórdão nº 2007/0149605-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPTU. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 535 DO CPC. SÚMULA Nº 284/STF. ARTS. 677, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/16 E 130 DO CTN. SÚMULA ...
-
Acórdão nº 1.0079.13.019394-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ENTRADA DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DANO MATERIAL. QUANTUM. TABELA FIPE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ABORRECIMENTO COMUM. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Nos termos do art. 17 do CDC, "equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do...
... Cdigo de Defesa do Consumidor ao caso em apreo, bem como que a Smula 130 do STJ estabelece a responsabilidade da empresa apenas perante seus ... -
Acórdão nº 1.0027.13.012646-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRESENÇA. SOLIDARIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE...
... Ademais, tambm cabe invocar o teor da Smula 130 do STJ, segundo a qual 'a empresa responde, perante o cliente, pela ... -
Acórdão nº 1.0027.13.012646-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRESENÇA. SOLIDARIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE...
... Ademais, tambm cabe invocar o teor da Smula 130 do STJ, segundo a qual 'a empresa responde, perante o cliente, pela ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1229952 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. CPC, ARTS. 130 E 131. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe analisar a necessidade de sua produção (CPC, arts. 130 e 131). Não havendo violação a regra de direito probatório não cabe o reexame da questão no âmbito do recurso especial. Incidência da Súmula 7.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 34248 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.21.239179-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 130 DO STJ - INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.- O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelas falhas na prestação de serviços. No entanto, em caso de culpa exclusiva do consumidor, tem-se
... a responsabilidade da apelada; de que aplicvel ao caso a Smula 130 do STJ; e de que houve omisso da requerida por no possuir meios de preveno ... -
Acórdão nº 1.0000.21.239179-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 130 DO STJ - INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.- O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelas falhas na prestação de serviços. No entanto, em caso de culpa exclusiva do consumidor, tem-se
... a responsabilidade da apelada; de que aplicvel ao caso a Smula 130 do STJ; e de que houve omisso da requerida por no possuir meios de preveno ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 76653 / MG de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.19.110346-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. FURTO. SEGURO VEICULAR. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SÚMULA 130 STJ. APLICABILIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE.-Aplica-se a súmula 130 do STJ quando a seguradora fica sub-rogada no direito do cliente de pleitear ressarcimento pelo dano ou furto do veículo contra a empresa em que ocorreu o crime.-Inviável litisconsórcio necessário...
... O caso encontra-se pacificado na smula 130 do STJ: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ou ... -
Processo nº 0026821-37.2013.8.19.0210 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Súmula" 130 STJ. Ressarcimento de R$ 4.000,00 a título de ... indeniza\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.027062-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA - SÚMULA 130 DO STJ. - Sendo incontestes os danos morais vivenciados pelo autor em razão do furto do seu veículo no interior do estacionamento disponibilizado pelo estabelecimento de ensino superior aos seus alunos, deve ser-lhe reconhecido o direito à...
... j restou sumulada no Superior Tribunal de Justia, in verbis: Smula 130. A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ou furto de ... -
Acórdão nº 7034482-33.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Ilegitimidade passiva. Chamamento ao processo. Incompetência do Juizado. Estacionamento. Dano a veículo. Súmula 130 STJ. Dano material. 1 – É incabível a intervenção de terceiros em processos dos Juizados Especiais. 2 = A responsabilidade do estabelecimento comercial pelos veículos parados em seu estacionamento é objetiva, cabendo apenas a ação de...
... Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Para melhor visualização da ... dos consumidores ocorridos nesse estacionamento, nos termos da súmula 130, do STJ.Assim, tem-se que o veículo deixado no estacionamento fica sob a ...