súmula 130 stj
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Acórdão nº 2014/0215956-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 130, ...
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Acórdão nº 0138841-79.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... CONFIGURADOS. ENTENDIMENTO DA SÚMULA ... 130 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... DE DIVERSOS TRIBUNAIS ...
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Acórdão Nº 0026731-19.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... REQUERIDA. DEVER DE GUARDA.TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE. SÚMULA 130, STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... RECURSO DO REQUERIDO. DANOS ...
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Acórdão Nº 0116184-38.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... ART. 14 DO CDC. DANOS ... MATERIAIS DEMONSTRADOS. SÚMULA 130 DO STJ ... DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO ... MODERADO ...
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Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROMOVIDA POR SANTO ANTONIOENERGIA S/A. IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA.JUSTA INDENIZAÇÃO. VALOR APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL. VIOLAÇÃO ART.1.022, I E II, DO CPC NÃO CARACTERIZADA. FORMAÇÃO DO PERITO;ENGENHEIRO AGRÔNOMO. DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DEBATESOBRE OS ARTS. 130 E 131, DO CPC/1973. SÚMULA 7/STI - Trata-se na origem de...
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Acórdão nº 2016/0158393-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de...
... SÚMULA Nº 7/STJ. ... (art. 130 ... -
Acórdão nº 2016/0060731-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO POPULAR. PROVA PERICIAL. COBRANÇA POR ESTIMATIVA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há como analisar a tese defendida pelo agravante quanto à produção de prova pericial, pois tal implicaria reexame dos aspectos fático-probatórios do caso em análise. 2. ...
... art. 130" do Código de Processo Civil, permitem ao julgador\xC2" ... pela Súmula 7 desta Corte ... 4. Agravo Interno não provido ... -
Acórdão Nº 0000596-98.2021.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO RÉU. DEVER ... DE GUARDA. SÚMULA 130, STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... RECURSO DO REQUERIDO. DANOS ...
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Acórdão Nº 0309230-33.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE UNIVERSIDADE PRIVADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEVER DE INDENIZAR ... CONFIGURADO. SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 5001899-17.2021.8.24.0050 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DO VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DA RÉ. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DANO. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E NOTAS FISCAIS QUE EVIDENCIAS AS COMPRAS DAS MERCADORIAS. HORÁRIOS APOSTOS NOS DOCUMENTOS QUE NÃO DESCARACTERIZAM,...
... AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 STJ. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... -
Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA ... 7/STJ. CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO. CABIIMENTO. ... 130 e 131 do CPC/1973, o magistrado deve ...
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Acórdão nº 2012/0101014-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem ...
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Acórdão Nº 0290322-08.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... ART ... 14 DO CDC. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. SÚMULA 130 DO STJ ... DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM OS ...
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Decisão Monocrática N° 07134801820228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, ?a?, da Constituição Federal contra acórdãos proferidos pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foram assim ementados: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO/MOTOCICLETA EM...
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Acórdão nº 2013/0189755-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 282/STF. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 130 ...
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Acórdão nº 2016/0256278-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE DE REEXAME DO VALOR ARBITRADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA
... PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. ANÁLISE DO ... JURISPRUDENCIAL ... PREJUDICADA. ... 130 ... -
Acórdão nº 2015/0289570-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. ... § 3º, da Lei 8.213/91, 130 do CPC, pois os referidos dispositivos legais não ...
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Acórdão nº 2014/0345373-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ART. 130 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. NÃO OCORRÊNCIA DE DESVIO DE...
... NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ART. 130" DO CPC. ... OCORRÊNCIA. ... PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... CLIENTELA E CONFUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 7/STJ. ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Não se constata a alegada\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0129637-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA N° 211 DO STJ. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ... 3. As matérias referentes aos arts. 130" e 420, ambos do CPC, 39 do ... CDC e 4º do Decreto \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA SUSCITADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA" 7/STJ. ... CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO\xC2" ... 6. O STJ tem entendimento firmado, com base nos arts. 130" e 131 do CPC, de ... que cumpre ao magistrado, destinat\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0112262-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA ... fundamentadamente, na forma do art. 130 do CPC, as que reputar inúteis ou ...
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Acórdão Nº 0709334-88.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-11-2020
... PRIVATIVO ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 130 DO STJ ... TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. DANOS ...
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Acórdão nº 2012/0227246-8 de T4 - QUARTA TURMA
... arts. 130" e 131 do CPC/73. Precedentes. ... 1.1. O juízo acerca da\xC2" ... recurso especial, encontra óbice na Súmula nº 7 desta Corte. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0219477-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 284/STF. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ... Civil DE 1973, nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o ...
- Acórdão nº 2013/0180411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA