sumula 182 stj
-
Acórdão nº 2016/0003773-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. N&
...A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO . PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0069377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. CEBAS. CUNHO DECLARATÓRIO. EFEITO EX TUNC. PRECEDENTES. CARÁTER FILANTRÓPICO PREEXISTENTE E ANTERIOR AO PROTOCOLO. SÚMULA 7/STJ. 1. As razões do agravo regimental não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto à ausência de omissã
...CIVIL. . TRIBUTÁRIO. . FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. . ... -
Acórdão nº 2015/0327650-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 182 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA 7. 1. A impugnação, no Agravo...
...AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA . ...182 do . STJ. ... -
Acórdão nº 2013/0167030-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ART. 171, § 3º, DO CP. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU COM IDADE INFERIOR A 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA....
...AGRAVADA. . SÚMULA . 182/STJ. . ESTELIONATO . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE UM DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA PARCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA ESPÉCIE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. ACÓRDÃO ...
...SÚMULA 182/STJ. . INCIDÊNCIA . PARCIAL. . CERCEAMENTO . DE . DEFESA. . ... -
Acórdão nº 2010/0065783-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. DESPESAS TRIBUTÁRIAS E CONDOMINIAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. ENUNCIADO 182 DA SÚMULA...
...DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO . ...182 DA SÚMULA DO STJ. . NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2009/0082727-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENSIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. REVISÃO. INVIABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO COMBATIDOS. ART. 1021, § 1º, DO CÓDIGO DE...
...SÚMULA 7/STJ. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO . ...182 DA SÚMULA DO STJ. NÃO . PROVIMENTO. . ... -
Acórdão nº 2014/0110873-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ANALISA O MÉRITO DO NOBRE APELO, ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 182 DO STJ. SÚMULA 315 DO STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERG&
...SÚMULA 182 DO STJ. . ... -
Acórdão nº 2016/0004556-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNA
...CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA" 7/STJ. DANO . MORAL. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇ\xC3"...SÚMULA 182/STJ. NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 271834 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS BASES DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. Nos termos da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, "é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 271.834/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA...
...AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182⁄STJ. 1. Nos termos da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão nº 2016/0077960-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. CORRETA REMUNERAÇÃO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ART. 24, § 3º, DA LEI 8.906/94. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ
...CORRETA . REMUNERAÇÃO. . AFERIÇÃO. . IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ART. 24, § 3º, DA LEI . ...282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0262275-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO. LAUDO DO PERITO JUDICIAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. DISCUSSÃO SOBRE METODOLOGIA E CRITÉRIOS DO LAUDO.
...METODOLOGIA E CRITÉRIOS DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA . 07/STJ. . OFENSA À REGRA . ...182/STJ. ... -
Acórdão nº 2011/0230050-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO IMPUGNADA. VIGÊNCIA DO CPC/2015. PUBLICAÇÃO ANTERIOR. CPC/1973. APLICABILIDADE. SÚMULAS NºS 283/STF E 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a lei a reger o recurso cabível e a...
...IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. ... -
Acórdão nº 2016/0033620-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECARGAS E CHIPS DE TELEFONIA. RESCISÃO IMOTIVADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA ENTRE OS FATOS DOS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. FUNDAMENTO N&
...CIVIL/2015. ENUNCIADOS 7 E 182 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se das razões de Recurso Especial que a parte recorrente confunde o disposto na Súmula 7/
...LEI LOCAL. SÚMULA" 280/STF. RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO . DEFICIENTE. SÚMULA\xC2"...SÚMULA 182/STJ. . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO DEMONSTRADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM FUNDAMENTO BASILAR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. ART. 3º, V, DA LEI 4.595/64. COMANDO NORMATIVO INCAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF.
...BASILAR . DO . ACÓRDÃO . RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. ART. 3º, . ...SÚMULA 182/STJ. . ... -
Acórdão nº 2015/0137647-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/ STJ. I - Razões de agravo regimental que não impugnam especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que à luz do princípio da...
-
Acórdão nº 2014/0099319-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA FATMA CONTRA INDÍGENAS. RESERVA IBIRAMA LA KLANÕ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REGULARIZAÇÃO DA ÁREA EM ANDAMENTO. ANÁLISE DE CONEXÃO COM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA PROPOSTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE
...FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO OBJURGADA NÃO . ATACADA. SÚMULA 182/STJ. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. Agravo interno não conhecido.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, não...
...AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0216888-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão...
...AUSÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO . NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0330524-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A ...
...DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. COMPENSAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0149321-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESSA CORTE. SÚMULA 83/STJ. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. ...
...CORTE. SÚMULA" 83/STJ. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. REVISÃO. . REVOLVIMENTO\xC2"...182"/STJ. . AGRAVO . REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0319169-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO COMBATIDOS. ART. 1021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração,...
...182 DA SÚMULA DO STJ. NÃO . PROVIMENTO. . ... -
Acórdão nº 2016/0040844-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO COMBATIDOS. ART. 1021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1021,
...182 DA SÚMULA DO STJ. NÃO . PROVIMENTO. . ... -
Acórdão nº 2016/0228626-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidência do enunciado sumular 182 desta Corte...
...DOS . FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA . 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. . ...