sumula 182 stj
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Acórdão nº 2016/0261555-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO NCPC E SÚMULA Nº 182/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO E
... APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO NCPC E SÚMULA Nº 182/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0029907-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE COMBATE A FUNDAMENTO ESSENCIAL QUE AMPARA A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 282/STF. 1. É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da ...
... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. MATÉRIA DE ORDEM ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do art. 1.022 do CPC vigente, algo inexistente na espécie. 2....
... da Súmula 182/STJ, mormente porque o apelo não impugnou a ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 355055 / RO de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PECULATO. CONDENAÇÃO. RESP INADMITIDO. ARESP NÃO PROVIDO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL INSERTO NO ART. 13 DA LEI 9.807/99. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO PARA REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A desconstituição do entendimento firmado pelo Tribunal de piso diante de suposta contrariedade à lei federal,...
... ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A desconstituição do entendimento firmado pelo Tribunal ... SÚMULA 182⁄STJ ... 2. O agravante que não infirma todos os fundamentos da ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 17068 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. RITO DE RECURSO REPETITIVO. INÉPCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. É incabível reclamação contra decisão que nega seguimento ao recurso especial com espeque no artigo 543-C, § 7º, I, do CPC (Questão de Ordem no Ag 2.154.599-SP). Precedentes do STJ. INÉPCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. Não se admite agravo...
... RITO DE RECURSO REPETITIVO. INÉPCIA. SÚMULA 182⁄STJ ... 1. É incabível reclamação contra decisão que nega ... -
Acórdão nº 2015/0252917-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO PELO RELATOR. ART. 259 DO RISTJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Compete ao relator, ao receber o agravo regimental, reconsiderar a decisão ou ...
... SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0233158-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. Vale ...
... SÚMULA" N. ... 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. É inviável \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0287533-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO RECORRIDA. SÚMULA 182 DO STJ. I - Indeferimento liminar dos embargos de divergência pela
... RECORRIDA. SÚMULA" 182 DO STJ. ... I - Indeferimento liminar dos embargos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0107200-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Não merece conhecimento o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo ú
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA" 182 DO STJ ... 1. Não merece conhecimento o agravo interno que\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0071019-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 182/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 1021, § 1
... AUSÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA" N. 182/STJ. RECURSO ... MANIFESTAMENTE INFUNDADO. IMPOSIÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0135460-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso...
... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0152399-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Aplicação
... DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0119730-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/ST
... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2016/0068956-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO AUTÔNOMO DA DECISÃO QUE INADMITE O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. É inviável o conhecimento do agravo em recurso especial quando a...
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. ... especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ ("É ... -
Acórdão nº 2013/0274843-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 568/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA
... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. SÚMULA" N. 182/STJ. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. ... FALTA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0310157-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. POSSIBILIDADE. CAUTELAR FISCAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A inovação trazida pelo art. 557 do CPC instituiu a possibilidade de, por decisão monocrática, o...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SÚMULA ... 182/STJ. CORRETA APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. 1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Inadmitido o recurso especial diante do óbice...
... SÚMULA 182/STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0212910-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECONHECIMENTO DE OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2015/0293089-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a simples negativa genérica da aplicação da Súmula 7/STJ se revela insuficiente para efeito de impugna
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0152940-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ART. 1.021, §§ 1º E 3º, DO CPC/2015 E SÚMULA 182/STJ. 1. Uma das principais mudanças de paradigma trazidas pelo Código de Processo Civil/2015 diz respeito a uma maior exigência de motivação das decis
... ART. 1.021, §§ 1º E 3º, DO CPC/2015 E SÚMULA 182/STJ ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO EM OBRA. CULPA DO ENTE PÚBLICO. DANOMORAL. CONFIGURAÇÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ.MULTA. CUMULAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNOPROVIDO.
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Acórdão nº 2014/0323616-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante deve atacar, de forma específica, todos
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Acórdão nº 2016/0158637-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO LEGAL E REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS INATACADOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. PLEITO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. INICIATIVA DO ÓRGÃO JULGADOR. 1. Ao apreciar agravo que ...
... FUNDAMENTOS INATACADOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA" ... 182/STJ. PLEITO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0155603-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA DO RÉU. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. FUNDAMENTO NÃO REFUTADO. SÚMULA N. 182 DO STJ. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É ônus
... DOMINANTE DO STJ. FUNDAMENTO NÃO REFUTADO. ... SÚMULA N. 182 DO STJ. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. ...