acordo quadro inter regional cooperação
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Assinado em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União ... - DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ...18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e ... pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação com a previdência social, para a ..., devidamente registrado no Conselho Regional" de Engenharia e Arquitetura - CREA, que o assinar\xC3"..., durante o período de um mês, no quadro" de horário de que trata o art. 74 da Consolidaç\xC3"...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades ...II - solidariedade regional e cooperação federativa;. III - planejamento integrado e ...á tipologia referencial a partir de quadro geográfico de desigualdades regionais, para ... das regiões geográficas imediatas, de acordo com a divisão regional do País estabelecida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... § 6o O quadro orçamentário consolidado de que trata o inciso ...regional e de pessoas com deficiência; . l) até o 40o ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... sociais, de gênero, étnico-raciais, inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ...quadro orçamentário consolidado de que trata o inciso ...regional e de pessoas com deficiência;. l) até o 40º ...f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... sociais, de gênero, étnico-raciais, inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas ... por meio de redes com abrangência regional" ou nacional, firmando-se como sujeitos na formula\xC3"...c)Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple ... de informações para elaboração de quadro geral sobre a implementação de políticas ...ável local para redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aumento da autonomia e ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
...Decididas a melhorar a cooperação internacional para a supressão do tráfico ... nessa fiscalização atuem dentro do quadro das Nações Unidas,. Reafirmando os princípios ..., da prática de delitos estabelecidos de acordo com o parágrafo 1 do Artigo 3;. r) Por ?Quadro I ...inter alia, apoio, quando proceder, ao desenvolvimento ...3 - Para cada organização regional de integração econômica, mencionada no inciso ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
...No entanto, o Tratado Inter-nacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa .... Assim, os interesses para cooperação entre os países do mundo têm sido recorrentes, ... -
Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro
Tratados internacionais poderiam impulsionar o comércio brasileiro
..., divididos entre acordos de alcance regional e de alcance parcial de complementação ...Um desses - o Acordo de Alcance Parcial 18 - validou o Mercosul, no ... organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado ... -
Acordo Mercosul-UE: perspectiva jurídica alvissareira, mas ainda só uma perspectiva
Monaco: Acordo Mercosul-UE: perspectiva jurídica alvissareira, mas ainda só uma perspectiva
... a 1995, quando foi assinado um acordo-quadro de cooperação inter-regional Mercosul-União ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ção dos relatórios de gestão, de acordo com orientações do Ministério da ...ções Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional;. 2. Subsecretaria de Integração Regional" e Comércio Exterior; e. 3. Subsecretaria de Cr\xC3"... Previdência Social nas áreas que guardem inter-relação com seguro e prevenção contra ...
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Livre comércio entre Mercosul e União Europeia seria benéfico ao Brasil
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia beneficiaria o Brasil
..., de vocação universal ou regional (OIT e OPAS). Contudo, na segunda metade desse ... âmbitos, inclusive no comercial: cooperação" econômica, estabelecimento de área de livre com\xC3"... situe-se no âmbito multilateral e seja um acordo geral; e as demais gravitem na esfera regional, ..., no ano seguinte, em Madri, o Acordo-Quadro Inter Regional de Cooperação Entre a Comunidade ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... finalidade promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e a ... e entidades públicos e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos ... áreas de atuação do Poder Executivo, de acordo com o disposto no regimento interno do Colegiado. ..., as competências de suas unidades e seu quadro de pessoal serão estabelecidos em ato do Poder ...inter-regionais de desenvolvimento na Câmara dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ...regional e de pessoas com deficiência; . l) até o 40o ... a) pertencentes ao quadro de pessoal do convenente; . b) pertencentes ao ... despesas com assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... sociais, de gênero, étnico-raciais, inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção específica de desenvolvimento regional. § 2º Excluem-se do disposto neste artigo:. I - ... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ..., a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou ...f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... sociais, de gênero, étnico-raciais, inter e intrarregionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... animal e vegetal e ao desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável da pesca; . V - ... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ...a) pertencentes ao quadro de pessoal do convenente; . b) pertencentes ao ... despesas com assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ...ção das desigualdades sociais e raciais, inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Política Internacional
...regional, os tópicos específicos sobre União das ... tendências recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... e eleva as possibilidades de cooperação. . 1: Errado . Convencionou-se chamar de ... da República até a década de 1960, esse quadro de instabilidade era entremeado por episódios de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades ...ção inclui descentralização regional da capacidade produtiva e apoio à pequena e ... impõe-se, em primeiro lugar, rever o quadro legal e institucional, de modo a criar espaço ... tecnológicos e, ainda, a redistribuição inter-institucional de rendas e encargos públicos, em ..., através do fortalecimento da cooperação com instituições e empresas estaduais de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ..., a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou ...f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde. Seção VI. Do ... sociais, de gênero, étnico-raciais, inter e intrarregionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...ACORDO REALIZADO E. HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA ...FEDERALISMO. COOPERATIVO. COOPERAÇÃO. OBRIGATÓRIA. SOLIDARIEDADE. ARBITRAMENTO ...melhoria do atual quadro de sobrecarga das estruturas social e. 9. ...SR/RR (interesse loca/regional) iniciado em 06/03/2017 após a. constatação do ...inter-governamentais. O auxilio financeiro a ser ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 165, de 30 de ... de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando ...2. No quadro por ele traçado, outros instrumentos jurídicos ... nos seus territórios a concluírem acordos inter-bancários e concederem créditos preferenciais, ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... acesso público à informação e da cooperação em todos os níveis nas matérias contempladas ... e em conjunto com uma organização regional de integração econômica que seja Parte deste ... contabilidade robusta para assegurar, inter alia, que não haja dupla contagem, em ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...; e (iii) baixa probabilidade, de acordo com pronunciamento de grupo de ...Em face do quadro jurisdicional configurado e para ... à jurisdição desta Corte Regional, devendo sempre observar (e ... de gênero é “a vivência inter na e individual do gênero tal como ... compr ometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal ...