sumula 191 tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288-64.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SÚMULA 191/TST. Como se infere do artigo 1º da Lei nº 7.369/85, que vigia ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-45.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ção Federal e 2.035 do CCB, da Lei nº 7.369/89, das Súmulas 191 e 364 e da OJ 279 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial. A ... Nesse sentido a OJ 279/SDI-I/TST e a Súmula 191/TST. Recurso conhecido por contrariedade à Súmula 191/TST e à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2786-89.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Forte no artigo 193, § 1º, da CLT e na Súmula-TST-191, o Tribunal Regional estabeleceu que o adicional de periculosidade -incide sobre o salário-base, não se computando gratificações e nem outros adicionais-. Em que pese a ser sucinta, a prestação jurisdicional da Corte Regional não foi...
... Forte no artigo 193, § 1º, da CLT e na Súmula-TST-191, o Tribunal Regional estabeleceu que o adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1410-96.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Nesse sentido, a OJ 279/SDI-I/TST e a Súmula 191/TST. O adicional de periculosidade do eletricitário previsto no art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-76.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Em reforço, o cancelamento do item II da Súmula 364 deste Tribunal, na sessão extraordinária do dia 24.5.2011, em ... 2. Consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, o entendimento no sentido de que, "em relação aos eletricitários, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-59.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191 DO TST. O Tribunal a quo solucionou a controvérsia em consonância com a segunda parte da Súmula no 191 do TST, no sentido de que o cálculo do adicional de periculosidade, para o caso dos eletricitários (no qual se incluem os reclamantes), tendo em vista o disposto nas Orientações Jurisprudenciais de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191 DO TST. O Tribunal a quo solucionou a controvérsia em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-90.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 121/2003. -O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.- (Sú
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 121/2003 ... "O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-94.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Em reforço, o cancelamento do item II da Súmula 364 deste Tribunal, na sessão extraordinária do dia 24.5.2011, em ... Precedentes. 3. Consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, o entendimento no sentido de que, "em relação aos eletricitários, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-72.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 191 DO TST ... As condições de trabalho podem ser negociadas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-489-97.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Em se tratando de categoria diversa dos eletricitários, o adicional por tempo de serviço não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade. Aplicação da primeira parte da Súmula 191 do TST. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 33
... Aplicação da primeira parte da Súmula 191 do TST. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333/TST. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69040-77.2006.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Constatada a alegada contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO
... Constatada a alegada contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-880-48.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional devidamente fundamentou a sua decisão quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade e ao deferimento da justiça gratuita, razão pela qual não prospera o recurso de revista a pretexto de que teria havido negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. Esta c. Corte já firmou entendimento, sedimentado na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-10.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. Basta a declaração firmada por seu advogado, de que não possuem condições de arcar com as despesas processuais, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias, para que resulte configurada a hipossuficiência econômica dos reclamantes. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE...
... De acordo com a primeira parte da Súmula nº 191 do TST, "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3002-81.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ 191/SBDI-1/TST. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ 191/SBDI-1/TST. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1705-21.2013.5.05.0161)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA PETROBRAS. INCORPORAÇÃO DO ANUÊNIO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, I, TST. SÚMULA 333 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... SÚMULA 191, I, TST. SÚMULA 333 DO TST ... ÓBICE PROCESSUAL QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1632-68.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇO ESSENCIAL À ATIVIDADE ECONÔMICA DA TOMADORA DE SERVIÇOS INAPLICABILIDADE DA OJ 191/SBDI-1/TST. SÚMULA 331, IV, DO TST. Nos termos da redação da OJ 191/SBDI-1/TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... À ATIVIDADE ECONÔMICA DA TOMADORA DE SERVIÇOS INAPLICABILIDADE DA OJ 191/SBDI-1/TST. SÚMULA 331, IV, DO TST. Nos termos da redação da OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-654-96.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO DE EMPRESA DE SANEAMENTO EQUIPARADO A ELETRICITÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Nos termos da Súmula nº 191 do TST, os eletricitários que exercem atividades sob condições de periculosidade têm direito à percepção do respectivo adicional sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial que perceberem. Assim, não merece reforma a...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Nos termos da Súmula nº 191 do TST, os eletricitários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-39.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O POSTO DE TRABALHO. SÚMULA 422/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDI-I/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 368, II E III/TST E OJ 363 DA SDI-1/TST. O...
... HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O POSTO DE ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDI-I/TST. 5. DESCONTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-769-39.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. NORMA COLETIVA. Constatada contrariedade à Súmula 191 do TST, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E
... FIXAÇÃO. NORMA COLETIVA. Constatada contrariedade à Súmula 191 do TST, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88440-86.2004.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO (SÚMULAS 296 E 297/TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (BASE DE CÁLCULO - SÚMULA 191/TST). DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (BASE DE CÁLCULO - SÚMULA 191/TST). DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ...