sumula 191 tst
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Súmula nº 191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2016
II - O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência do referido adicional sobre o salário básico. III - A alteração da base de cálculo do adicional de
- Súmula n. 191 do TST: as recentes alterações sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-85.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-1/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos....
...2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-1/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-474-20.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, ainda que o adicional por tempo de serviço tenha natureza salarial, não compõe a base de cálculo do adicional de periculosidade. Recurso de revista...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1018-93.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO.
...IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-85.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO.
...IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233000-94.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, ainda que o adicional por tempo de serviço tenha natureza salarial, não compõe a base de cálculo do adicional...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59900-39.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A base de cálculo do adicional de periculosidade está circunscrita ao salário básico, nos termos da primeira parte da Súmula 191/TST. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-73.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Constatada contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE...
...FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Constatada contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497-42.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. OJ 347/SBDI-1/TST. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 3) HONORÁRIOS PERICIAIS. 4) CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
...RECURSO DE REVISTA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TELEFONIA. OJ -1/TST. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 3) HONORÁRIOS PERICIAIS. 4) CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381/TST. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-65.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIOS. PERÍODO ANTERIOR À LEI 12.740/2012. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. No caso, o TRT entendeu que deve prevalecer o disposto na norma coletiva que concedeu aos reclamantes o adicional de periculosidade, na proporção de 30%, tendo por base de cálculo o salário-base acrescido...
...Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-44.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. Em relação aos eletricitários, o adicional de periculosidade foi instituído pela Lei 7.369/85 que estabelecia em seu artigo 1º que: -O empregado...
... sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-I/TST e a Súmula 191/TST. Dessa forma, a base de cálculo do adicional de periculosidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2364-90.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. Em relação aos eletricitários, o adicional de periculosidade foi instituído pela Lei 7.369/85 que estabelecia em seu artigo 1º que -O empregado...
... sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-I/TST e a Súmula 191/TST. Dessa forma, a base de cálculo do adicional de periculosidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-494-29.2012.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. Em relação aos eletricitários, o adicional de periculosidade foi instituído pela Lei 7.369/85 que estabelecia em seu artigo 1º que: -O empregado...
... sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-I/TST e a Súmula 191/TST. Dessa forma, a base de cálculo do adicional de periculosidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-813-90.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. METROVIÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que são indevidas as diferenças de adicional de periculosidade aos reclamantes, metroviários, ao fundamento de que a questão se resolvia pelo art. 193, § 1º, da CLT. O TRT afastou a aplicação da parte final Súmula 191 e da Orientação
...193, § 1º, da CLT. O TRT afastou a aplicação da parte final Súmula 191 e da Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST, por ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão,...
...- CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES. - INCIDÊNCIA DA PARTE AL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268-73.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de norma de indisponibilidade absoluta, concernente à saúde, higiene e segurança do trabalho, o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários, não comporta transação entre as partes, ainda que...
...Em reforço, o cancelamento do item II da Súmula 364 deste Tribunal, na sessão extraordinária do dia 24.5.2011, em ...2. Consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, o entendimento no sentido de que, "em relação aos eletricitários, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-584-98.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que concluiu o Tribunal Regional que -o adicional de periculosidade incidirá no importe de 30% sobre o salário-base, por força de norma coletiva, e não sobre a integralidade das parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado-. 2. Tratando-se...
...Em reforço, o cancelamento do item II da Súmula 364 deste Tribunal, na sessão extraordinária do dia 24.5.2011, em ...3. Consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, o entendimento no sentido de que, "em relação aos eletricitários, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-60.2011.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. 1. Acórdão regional que concluiu que o adicional de periculosidade do autor (eletricitário) deve ser calculado sobre todas as verbas de natureza salarial, amolda-se ao posicionamento consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, no sentido de que, -em relação aos eletricitários, o...
..., amolda-se ao posicionamento consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, no sentido de que, "em relação aos eletricitários, o cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-38.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191 DO TST). APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-494-50.2011.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO QUE TRABALHA EM CONTATO COM ELETRICIDADE NAS ESTAÇÕES DO METRÔ. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SÚMULA 191/TST. Consoante o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, -o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial-. Não se pode validar...
...SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SÚMULA 191/TST. Consoante o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, "o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO ...