súmula 214 do tst
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 470-84.2022.5.13.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE DEU INÍCIO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre cabimento de agravo de petição em decisão interlocutória que deu início à...
... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167600-35.2004.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Não se esgotando a prestação jurisdicional na instância ordinária, o acórdão regional não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista, podendo a insurgência ser renovada no momento oportuno. Incidência da Súmula nº 214 desta Corte e do art. 893, § 1º, da CLT. Ademais, o acórdão...
... EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Não se esgotando a prestação jurisdicional na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100819-08.2019.5.01.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA . SÚMULA 422, I, DO TST. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento em...
... AGRAVADA ... SÚMULA 422, I, DO TST ... A decisão ora agravada denegou seguimento ao ... pelo óbice da Súmula 214 do TST ... Ao interpor o presente agravo, a reclamada não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 423-33.2019.5.05.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1 - Nos termos do art. 799, § 2º, da CLT, as decisões sobre exceções de suspeição não desafiam recurso imediato, facultado às partes...
... do feito (Súmula 214 do TST). Julgados ... Agravo de instrumento a que nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-617-88.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA NÃO PRESCRITO O DIREITO DE AÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. É entendimento deste TST que as decisões de natureza interlocutória não acarretam a sua recorribilidade imediata, salvo se incidir uma das exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST,
... imediata, salvo se incidir uma das exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST, o que não ocorreu. Agravo de Instrumento não provido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1424-56.2015.5.17.0001) 15-08-2018
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST ... Hipótese em que o Tribunal Regional deu provimento ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000216-19.2015.5.02.0201)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de ...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100613-25.2020.5.01.0341)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre prescrição, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 214 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor da execuç
... 896-A da CLT, a ... par de o óbice da Súmula 214 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100922-68.2019.5.01.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA NA SENTENÇA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 214 DO TST ... ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000978-35.2014.5.06.0182), 02-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Possui a decisão objeto do agravo de petição que se pretende destrancar nítido caráter interlocutório, eis que não resolve definitivamente a questão suscitada pela agravante, atraindo a incidência, portanto, do artigo 893, § 1º, CLT e da Súmula 214 do TST. Noutras palavras, a decisão que rejeita exceção de pré-executividade não é recorrível de imediato, cabendo à agravante/e
... , atraindo a incidência, portanto, do artigo 893, § 1º, CLT e da Súmula 214 do TST. Noutras palavras, a decisão que rejeita exceção de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000083-08.2014.5.06.0010), 07-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Conforme inteligência da Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. Assim, tanto na fase de conhecimento,
... Conforme inteligência da Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 309300-66.2003.5.02.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º 13.015/2014. EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO ÂMBITO REGIONAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM . NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊ
... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST ... Não cabe recurso de revista imediato da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711600-29.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DECISÃO RECORRÍVEL DE IMEDIATO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Uma vez constatado o equívoco do despacho agravado, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1247-63.2010.5.02.0461)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PAUTADA NA SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RETORNO DOS AUTOS AO TST, APÓS NOVA DECISÃO DO TRT EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EXAME DOS EMBARGOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE. Não merecem...
... NEGATIVA ... DE SEGUIMENTO PAUTADA NA SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394-59.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO CONSTATADO. Não se constata a ocorrência de vício capaz de inviabilizar a representação processual da subscritora da Revista, nos moldes exigidos legalmente. Portanto, ultrapassado o óbice erigido por meio do despacho denegatório, encontra-se viabilizado o exame das questões recursais, na forma prevista na OJ n.º 282 da SBDI-1
... IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 214 DO TST. O Regional determinou o retorno dos autos à Vara de ... -
Acórdãos nº AIRR-1215/2011-0030-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DA SÚMULA Nº 214 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126940-72.2006.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TST. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso...
... IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TST ... "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-34.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos constantes da inicial, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que afasta a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-32.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA" Nº 214 DO TST ... A decisão proferida pelo Regional, que reconheceu o v\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144700-67.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422. 1. O Tribunal Regional do Trabalho, embora tenha registrado que a Reclamação Trabalhista fora ajuizada em 26/09/2005, afastou a prescrição quinquenal que havia sido declarada pelo juízo de primeiro grau e,...
... RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 ... 1. O Tribunal Regional do Trabalho, embora tenha registrado que a ... e que o recurso não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 desta Corte, porquanto a hipótese enfrentada pelo Tribunal a quo não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-76.2011.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE ACOLHE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. JULGADO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão de Tribunal Regional que acolhe preliminar de cerceamento do direito de defesa e anula a sentença,...
... IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão de Tribunal Regional que acolhe preliminar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-11.2011.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento, pois o recurso de revista, versando sobre recorribilidade da decisão de primeiro grau, que julga procedente exceção de incompetência em razão do lugar e determina a remessa dos autos ao Juízo competente vinculado ao mesmo Tribunal Regional, não reúne condições de...
... ão reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 214 do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1465-93.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Agravo de instrumento que não merece conhecimento, por desfundamentado, uma vez que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ não ataca o principal fundamento do despacho denegatório do seu...
... - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Agravo de instrumento que não merece conhecimento, por ... Justiça do Trabalho e prescrição), qual seja, o óbice da Súmula 214 do TST. Dessa forma, o presente agravo caracteriza-se como mera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218900-57.2009.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Tribunal Regional, que declarou nula a sentença e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para a produção de prova testemunhal, tem natureza interlocutória e é, portanto, insuscetível de recurso imediato, nos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo...
... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA ... - SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Tribunal Regional, que declarou nula a ...