súmula 214 do tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . FRAUDE CONTRA CREDORES. COMPETÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA N.º 214 DO TST. Consta no acórdão regional que "

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO REGIONAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST . Não cabe recurso de revista imediato da decisão...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA CEF E PELA CTIS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADOR DE TELEMARKETING. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES À ATIVIDADE-FIM DO BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista é admitido apenas de decisão definitiva, salvo nas hipóteses previstas na Súmula 214 desta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CONTRATO NULO. DETERMINAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO PARA INTEGRAR A LIDE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. SÚMULA 214 DO TST. NÃO CONHECIMENTO . É incabível a interposição de agravo de petição contra decisão de cunho interlocutório, não terminativa em relação ao objeto da pretensão. Súmula 214 do TST. Agravo de petição da executada não conhecido. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. AUSENTE DECISÃO TERMINATIVA DO FEITO E CONTRARIEDADE A SÚMULA OU...

EMENTA CONEXÃO MERCADO LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediado. Aplicação da Súmula 214 do TST e da OJ nº 12 da Seção Especializada em Execução. Agravo de petição da executada que não se conhece, por...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. O acórdão hostilizado, ao anular o feito a partir do indeferimento da oitiva de testemunhas do reclamado por carta precatória, e determinar o retorno dos autos à origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento regional definitivo para um...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N° 214 DO TST . O Regional não conheceu do agravo de petição do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Não se esgotando a prestação jurisdicional na instância ordinária, o acórdão regional não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista, podendo a insurgência ser renovada no momento oportuno. Incidência da Súmula nº 214 desta Corte e do art. 893, § 1º, da CLT. Ademais, o acórdão...

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se incabível o recurso de revista da Reclamada, por ter sido interposto em face de decisão regional interlocutória, nos moldes da Súmula 214 do TST, de modo a contaminar a própria transcendência do apelo.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada considerou carente de transcendência o apelo da Executada em razão do óbice da Súmula 214 do TST, ante a natureza interlocutória do acórdão recorrido. 2. Inconformada, a Executada interpõe o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N° 214 DO TST. Embargos de declaração desprovidos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA NÃO PRESCRITO O DIREITO DE AÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. É entendimento deste TST que as decisões de natureza interlocutória não acarretam a sua recorribilidade imediata, salvo se incidir uma das exceções previstas na Súmula n.º 214 do TST,

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato,...

EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade ostenta natureza interlocutória, não fazendo coisa julgada. A teor do art. 893, § 1º da CLT e da Súmula 214 do TST, a parte executada pode garantir o juízo e renovar seu inconformismo por meio de embargos à execução, cuja decisão é...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO RECORRÍVEL DE IMEDIATO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Uma vez constatado o equívoco do despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE...

I) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 16 DO TST - NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST - PROVIMENTO . Diante de possível contrariedade à Súmula 16 desta Corte Superior,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO CONSTATADO. Não se constata a ocorrência de vício capaz de inviabilizar a representação processual da subscritora da Revista, nos moldes exigidos legalmente. Portanto, ultrapassado o óbice erigido por meio do despacho denegatório, encontra-se viabilizado o exame das questões recursais, na forma prevista na OJ n.º 282 da SBDI-1

EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DAS SÓCIAS EXECUTADAS. A decisão que não conhece ou rejeita a exceção de pré-executividade é interlocutória, sendo irrecorrível por agravo de petição. Inteligência do art. 893, § 1º, da CLT, do entendimento da Súmula 214 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 12 desta Seção Especializada.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCOSANTANDER. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA SALARIAL DEGRADES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST . Diante da ausência de comprovação...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 214 desta Corte e do que estabelece o artigo 893, § 1º, da...