súmula 25 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-995-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-19.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254-79.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-38.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-13.2010.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Regional supre a exigência do prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297, II e III, desta Corte Superior. Estão ilesos, portanto, os ... NRs 06 e 09, o fato de a Portaria nº 107 só ter entrado em vigor em 25/8/2009 não altera a conclusão de que o não fornecimento adequado de EPI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-32.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-27.1996.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O vínculo empregatício foi reconhecido, pelo Tribunal Regional, mediante a análise fundamentada do conjunto fático-probatório. Assim, inviável, em fase de recurso de revista, o revolvimento de fatos e provas. Óbice na Súmula 126 do TST. Não se evidencia, igualmente, ofensa ao art. 818 da CLT, pois o litígio foi solucionado com base nas provas efetivamente...
... Óbice na Súmula 126 do TST. Não se evidencia, igualmente, ofensa ao art. 818 da CLT, pois ... Reclamada em 29/5/2009 e a OJ nº 351 da SBDI-1 do TST foi cancelada em 25/11/2009, data da última publicação da Resolução/TST nº 163/2009. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-79.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ARTIGO 25" DA LEI Nº 8.987/95. Há entendimento nesta Corte de que o artigo 25, § 1\xC2" ... Assim, encontra-se em harmonia com a Súmula nº 331, I e III, decisão regional que reconhece o vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-726-38.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Sendo a hipótese fática delineada pelo ... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/95 e 94, II, da Lei n.º 9.472/97 com os princípios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000685-29.2018.5.06.0181), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. Reconhecida em juízo a ocorrência de acidente de trabalho, tornam-se devidos os depósitos relativos ao período de afastamento, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 15 da Lei nº 8.036/90, ainda que a autarquia previdenciária tenha concedido o benefício na modalidade auxílio-doença (não acidentário). Como já se encerrou a relação de emprego em contenda,
... Aponta ofensa à Súmula 422 do TST e ao art. 514, II, do CPC ... Razão não lhe assiste ... , no valor de R$300,00, a serem pagas pelas reclamadas (Súmula nº 25 do TST) ... Atualização monetária na forma da Súmula nº 381 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-45.2013.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-68.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de revista, a fim de que sejam aplicados os efeitos previstos na Súmula nº 437, I e II, do TST ... INTERVALO INTRAJORNADA APÓS 01/05/2005 ... Por meio da Resolução nº 185/2012, divulgada no DEJT em 25, 26 e 27.09.2012, a Orientação Jurisprudencial nº 307 foi convertida no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-651500-64.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... de declaração, o que atrai a incidência dos itens I e II da Súmula nº 297 do TST, como óbice ao seguimento do recurso de revista ... Na 6ª Sessão Extraordinária do Pleno desta Corte, realizada no dia 25/05/2011, no julgamento dos Processos IUJ - 119900-56.1999.5.04.0751 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-76.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ção Jurisprudencial 342 da SBDI-1, convertida no item II da Súmula 437 desta Corte Superior, publicada no DEJT de 25/27.09.2012 in litteris: ...
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Acórdão Nº 0021182-72.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS . VALIDADE DOS REGISTROS DE JORNADA. Por representarem prova pré-constituída da jornada de trabalho do empregado, é imprescindível a comprovação cabal quanto a invalidade dos cartões-ponto, ônus que incumbia à reclamante, a teor do que disposto no art. 818 da CLT e art. 373, I do Novo Código de Processo Civil o que não ocorreu no caso dos autos.
... ; b) determinar a aplicação das OJs 394 e 397 da SDI-1 e da súmula 340 do TST; c) reduzir a condenação em horas extras, intervalos ... que o débito trabalhista seja atualizado pela TRD/FACDT até 25-03-2015 e, a partir de 26-03-2015, pelo IPCA-E. Valor da condenação ... -
Acórdão Nº 0020549-09.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-11-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. A contribuição assistencial prevista em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, independentemente do fato de serem ou não associados ao respectivo sindicato.
... ressarcimento das custas pagas, devendo ser observado o contido na Súmula n.º 25 do TST. Juros de mora e correção monetária na forma da lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-75.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - IMPOSSIBILIDADE (por violação dos art. 25 da Lei nº 8.987/95 e 94, da Lei nº 9.472/97, artigos 5º, II e 97 da 88, artigo 3º da CLT, contrariedade à Súmula 331 do TST e à Súmula Vinculante 10 do STF e divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-37.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25", § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICA\xC3"ÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-89.2008.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante, é aplicável, à hipótese, os arts. 794 da CLT e 249, §2º, do CPC, rejeitando-se, portanto, a preliminar. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. CIÊNCIA...
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ... Assim, como o Reclamante foi aposentado por invalidez em 25/03/2006 e ajuizou a presente ação em 28/08/08, não incide a lâmina ... -
Acórdão Nº 0020069-89.2020.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO RÉU. Caso em que manter a Decisão para que o Sindicato se abstenha da realização de manifestação implicaria em cerceamento da atividade sindical posto que as pautas reivindicadas pelo demandado, além de legítimas, nada tem de ofensiva à honra ou boa fama da empresa. Provido.
... em julgado das decisões a serem proferidas no processo nº 0020033-25.2020.5.04.0761; absolvê-lo do pagamento dos honorários de sucumbência, ... ressarcimento das custas pagas, devendo ser observado o contido na Súmula n.º 25 do TST, bem com para reduzir o valor da causa para 1.000,00 ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21440-50.1999.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... de que se aplicava a prescrição bienal, com fundamento na Súmula nº 326 do TST, e não a prescrição quinquenal prevista na Súmula nº ... os reclamantes nas datas de suas aposentadorias (em 29/1/98, 20/4/98, 25/11/97 e 29/1/98), e ação trabalhista foi ajuizada em 4/2/99, não tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322000-34.2006.5.09.0001, Min. Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA). TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há omissão do Regional acerca do teor da norma coletiva mencionada. Ademais, a tese da Corte de origem era de que a prestação de labor após a 8ª hora diária não descaracteriza o acordo coletivo a respeito dos turnos ininterruptos de revezamento. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação...
... seu direito garantido por preceito de lei, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pois seria necessário o reexame de fatos e provas dos autos ... do item I da nova Súmula 437 desta Corte, publicada no DEJT do dia 25/9/2012. Recurso de revista conhecido e provido. 5. ABATIMENTOS. A ...