sumula 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...
... REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...
... REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...
... REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000348-17.2017.5.06.0103), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, INTERVALARES E DOBRAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. PREMIAÇÃO VARIÁVEL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DIFERENÇAS DECORRENTES DOS DISSÍDIOS COLETIVOS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Necessária a retificação da conta de liquidação, quando elaborada sem observância das diretrizes contidas no § 1º do artigo 457, da CLT, e...
... Súmula 264 do c. TST. Assim, compõem a remuneração do autor todas as parcelas ... -
Acórdão Nº 0021103-95.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. JBS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIO PERMANÊNCIA. O prêmio permanência (adicional por tempo de serviço) integra a base de cálculo das horas extras. Aplicação da Súmula nº 264 do TST.
... Aplicação da Súmula nº 264 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1200-58.2014.5.12.0045) 14-03-2018
... SÚMULA 264/TST. 3 ... HORAS EXTRAS DECORRENTES DE CONCESSÃO IRREGULAR DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001536-08.2012.5.06.0172), 02-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS NOTURNAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 457, CLT, SÚMULA N. 264, E OJ 97, SDI-I, TST. PROVIMENTO. As horas extras noturnas devem ser remuneradas não só com o valor-hora acrescido do adicional de horas extras, mas também do adicional noturno, por força da regra inserta no art. 457, CLT, e na Súmula n. 264, e OJ n. 97, da SDI-I, ambas do TST....
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 457, CLT, SÚMULA N. 264, E OJ 97, SDI-I, TST. PROVIMENTO. As horas extras noturnas devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151600-24.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO. COISA JULGADA. Não houve, na decisão exequenda, a discussão sobre a base de cálculo das horas extras. Nesse contexto, o trabalho extraordinário deverá ser remunerado na forma prevista na lei e esclarecida pela Súmula nº 264 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... deverá ser remunerado na forma prevista na lei e esclarecida pela Súmula nº 264 do TST. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-95.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Inteligência da Súmula nº 264 do TST. Precedente ... TRANSPORTE DE VALORES ... - ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-651500-64.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... de declaração, o que atrai a incidência dos itens I e II da Súmula nº 297 do TST, como óbice ao seguimento do recurso de revista ... o cálculo das horas extras, nos termos previstos na Súmula nº 264 do TST. Não há, pois, contrariedade à Súmula nº 153 desta Corte à ...
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Acórdão Nº 0020228-84.2019.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-09-2021
EMENTA REFLEXOS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE HORAS EXTRAS PAGAS. Considerando que o título executivo defere reflexos de adicional de periculosidade em horas extras, férias, décimos terceiros salários e aviso prévio, a base de cálculo deve seguir a Súmula nº 264 do TST, referida na sentença exequenda, bem como a Súmula nº 132, I, do TST e a OJ nº 21 da SEEx. Provimento negado.
... salários e aviso prévio, a base de cálculo deve seguir a Súmula nº 264 do TST, referida na sentença exequenda, bem como a Súmula nº ... -
Acórdão Nº 0021683-77.2017.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Entendimento majoritário do Colegiado, em sua atual composição, no sentido de que os repousos semanais remunerados apurados sobre o valor das premiações por produção (comissões) devem compor a base de cálculo das horas extras. Aplicação da Súmula nº 264 do TST.
... Aplicação da Súmula nº 264 do TST ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47500-86.2007.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador manifesta-se, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do...
... base de cálculo das horas extras, ao consignar a observância da Súmula nº 264 do TST, implica interpretação do alcance dos comandos do título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43240-39.2003.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORA DE SALÁRIO. DIVISOR. Ao contrário do entendimento do despacho agravado, restou demonstrada contrariedade à súmula do TST, autorizadora do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORA DE SALÁRIO. DIVISOR. O salário-hora do bancário sujeito à jornada de 8 horas é calculado mediante o...
... do despacho agravado, restou demonstrada contrariedade à súmula do TST, autorizadora do processamento do recurso de revista. Agravo de ... A decisão Regional mostra-se em perfeita consonância com a Súmula 264 do TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 desta Corte e do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001617-73.2012.5.06.0004), 10-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. RETIFICAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 264, DO C. TST. INTEGRAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS DECORRENTES DOS PRÊMIOS. Considerando que as horas extras têm por base de cálculo as parcelas de natureza salarial, deve ser incluída na apuração o repouso semanal remunerado decorrente dos prêmios,
... PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 264, DO C. TST. INTEGRAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS DECORRENTES ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0000659-83.2013.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Definido no título executivo a apuração das horas extras na forma da Súmula 264 do TST, é cabível a consideração das diferenças salariais deferidas em outro(s) processo(s). Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 21 desta Seção Especializada. Sentença reformada.
... no título executivo a apuração das horas extras na forma da Súmula 264 do TST, é cabível a consideração das diferenças salariais ... -
Acórdão Nº 0020164-89.2014.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-04-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que definida na decisão liquidanda a observância da Súmula 264 do TST, que estabelece integrarem o cálculo das horas suplementares todas as parcelas de natureza salarial.
... Hipótese em que definida na decisão liquidanda a observância da Súmula 264 do TST, que estabelece integrarem o cálculo das horas suplementares ... -
Acórdão Nº 0020560-18.2020.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
BASE DE CÁLCULO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. O pagamento do intervalo intrajornada não usufruído deve contemplar o adicional noturno quando o empregado trabalha em jornada de doze horas, abrangendo o período noturno, nos termos da Súmula nº 264 do TST.
... de doze horas, abrangendo o período noturno, nos termos da Súmula nº 264 do TST ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1677/1997-071-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 264 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 264 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-24.2011.5.06.0142 (00787-2000-005-06-00-7)), 02-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Consoante exegese que se extrai da Súmula nº 264 do TST, o repouso semanal remunerado integra a base de cálculo das horas extras, sendo irrelevante o fato de o seu valor se encontrar embutido na remuneração fixa mensal ou ser pago de forma destacada em relação à remuneração variável. Agravo de petição parcialmente provido.
... Consoante exegese que se extrai da S ú mula n º 264 do TST, o repouso semanal remunerado integra a base de c á lculo das ... -
Acórdão Nº 0021360-31.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Caso em que o título executivo é expresso ao determinar que a base de cálculo das horas extras seja integrada pelas verbas salariais habitualmente recebidas (ou deferidas) na vigência do contrato de trabalho, com observância da Súmula nº 264 do TST. Assim, devida a inclusão das integrações da...
... ) na vigência do contrato de trabalho, com observância da Súmula nº 264 do TST. Assim, devida a inclusão das integrações da ... -
Acórdão Nº 0000984-70.2014.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A base de cálculo das horas extras é definida em lei como sendo a remuneração (art. 7°, XVI, da Constituição Federal), assim entendida como a soma de todas as verbas salariais. Aplicação da Súmula nº 264 do TST.
... Aplicação da Súmula nº 264 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000193-07.2014.5.06.0010), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AFASTAMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1.Não se descuida que este Regional, através do Pleno, em sessão realizada em 31.05.2016, decidiu, por maioria, em análise de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ nº. 0000324-75.2015.5.06.0000), "pela prevalência da tese jurídica que reconhece a...
... 7º, XVI, da Lei Maior e 457, §1º, da CLT e na Súmula n. 264 do Colendo TST ". 2. Sucede que, em 13.09.2016 (julgado posterior, ...