sumula 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...
... REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...
... REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248940-47.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% (ORIENTAÇÃO...
... REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 132, I, E 264 DO TST). DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS (SÚMULA 333 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
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I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12840-84.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO CONTRA O...
... OBJETO IDÊNTICO. Entendimento em conformidade com a Súmula 357 do TST, segundo a qual "não torna suspeita a testemunha o simples ... 264 do TST. 2.6 - Não houve prequestionamento em relação à contagem minuto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12348-74.2017.5.03.0057)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO 1 - HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. OJ 123 DA SBDI-2 DO TST . No caso, registrado pelo TRT que o título executivo determinou...
... extras (tempo à disposição e horas in itinere) seja observada a Súmula 264 do TST, a ... inclusão do adicional noturno na base de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95100-37.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PRÊMIOS - NATUREZA SALARIAL. Não viola a coisa julgada acórdão regional prolatado na fase de execução em que se concluiu que as horas extraordinárias devem ser apuradas tendo como base de cálculo o conjunto das verbas de natureza salarial, nos termos da Súmula nºs 264 do...
... cálculo o conjunto das verbas de natureza salarial, nos termos da Súmula nºs 264 do TST, mormente porque a sentença expressamente declarou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-53.2017.5.06.0010), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Esta é a diretriz da Súmula nº 264, do Colendo TST.
... INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se ... Esta é a diretriz da Súmula nº 264, do Colendo TST. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorrem ordinariamente os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000843-34.2017.5.06.0015), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLURB. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. Recurso...
... INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se ... Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. Recurso improvido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-88.2014.5.06.0017), 29-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. HABITUALIDADE DO PAGAMENTO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 264 DO C. TST e 31, DESTE REGIONAL. - Nos moldes previstos na Súmula 264, do C. TST, integram a remuneração, para fins de cálculo das horas extras, todas as parcelas de natureza salarial pagas habitualmente. Desta feita, constatado o...
... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 264 DO C. TST e 31, DESTE REGIONAL. - Nos moldes previstos na Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001267-15.2017.5.06.0003), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST.
... INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se ... Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos ordinários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000729-63.2015.5.06.0016), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo das horas extras. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. Apelo...
... INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A Súmula nº 16 deste Sexto Regional não se aplica a hipótese em que não se ... Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. Apelo improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001689-61.2017.5.06.0141), 25-02-2021
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. Conferir validade à forma de cálculo adotada pela reclamada para fins de apuração e pagamento das horas extras (utilização apenas do salário base) importaria em violação ao dispositivo constitucional (art. 7º, XVI) e à diretriz traçada pelo TST na Súmula n. 264, porquanto não remuneraria o trabalho suplementar na forma e importes devidos, ainda que se...
... 7º, XVI) e à diretriz traçada pelo TST na Súmula n. 264, porquanto não remuneraria o trabalho suplementar na forma e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151600-24.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO. COISA JULGADA. Não houve, na decisão exequenda, a discussão sobre a base de cálculo das horas extras. Nesse contexto, o trabalho extraordinário deverá ser remunerado na forma prevista na lei e esclarecida pela Súmula nº 264 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... deverá ser remunerado na forma prevista na lei e esclarecida pela Súmula nº 264 do TST. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-95.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Provado o dano moral, na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade
... Inteligência da Súmula nº 264 do TST. Precedente ... TRANSPORTE DE VALORES ... - ADICIONAL DE ...