sumula 276 tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5000-45.2001.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... CRITÉRIOS DE RETENÇÃO. SÚMULA N.º 368 DO TST. PROVIMENTO. De acordo como o item II, da Súmula n.º ... 276, § 4.º, do Decreto n.º 3.048/99, que regulamenta a Lei n.º 8.212/91 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147600-55.2000.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... SUSPEIÇÃO ... A decisão regional está de acordo coma Súmula nº 357 do TST, que dispõe, in verbis: "TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204-22.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... , no que toca aos temas em epígrafe, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido, nestes tópicos ... ês subsequente ao pagamento realizado ao obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99). Essa regra se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131100-04.2002.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 388. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇA DE HORAS ... 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que regulamentou a Lei n.º 8.212/91, e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70740-10.2008.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. Aparente contrariedade à Súmula 368/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-22.2008.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e a Súmula 368, III, do TST, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-70.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE ... Salienta-se que, conforme o disposto no artigo 276, caput, do Decreto nº 3.048/99, o termo inicial para a atualização da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-446-43.2010.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2012
... Na inteligência da Súmula 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Agravo de instrumento não ... TERMO INICIAL. Conforme dispõe o -caput- do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, -nas ações trabalhistas de que resultar o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123000-98.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ês subsequente ao pagamento realizado ao obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99). Essa regra se ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-457700-88.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... os dispositivos constitucionais apontados, bem como inaplicável a Súmula n° 85/TST ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. CARGO ... Consoante o disposto no caput, do artigo 276, do Decreto nº 3.048/99, a data para o recolhimento das contribuições ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1428-15.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 276, caput, do Decreto nº 3.048/99. Precedentes. Óbice do artigo 896, § , da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1428-15.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 276, caput, do Decreto nº 3.048/99. Precedentes. Óbice do artigo 896, § , da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34100-42.2006.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 276, caput, do Decreto nº 3.048/99. Precedentes. Óbice do artigo 896, § , da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-65.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Incidem, no caso, o artigo 896, § 4º da CLT, a Súmula nº 333 e a Orientação Jurisprudencial nº 336, da SBDI-1, ambas desta ... crédito devido ao trabalhador, como anteriormente previsto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99. Todavia, tal entendimento se aplica apenas às ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-953-53.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 276, caput, do Decreto nº 3.048/99. Precedentes. Óbice do artigo 896, § , da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-42.2010.5.13.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... no prazo, ou seja, quando não observado o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99. Ressalva de entendimento pessoal da ... de lei ou da Constituição da República, nem contrariedade a súmula do TST, tampouco foram transcritos arestos para confronto de teses, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-617100-95.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Súmula 342 do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1837-23.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... LEI N.º 9.472/1997. DECISÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA N.º 331, I, DO TST. A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. O "caput" do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.º ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152500-12.1999.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... limite para o recolhimento das contribuições de que trata o artigo 276 caput do Decreto nº 3.048/1999". Ou seja, considerando que a decisão ... do artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula/TST nº 266, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263585-61.2003.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... GMMAC/r3/dpa/edr ... RECURSO DE REVISTA PATRONAL. 1)SÚMULA N.º 330/TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. NÃO CONHECIMENTO. Decisão ... 276, § 4.º, do Decreto n. 3.048/99, que regulamenta a Lei n.º 8.212/91 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30500/2005-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... serviços permanentes de mecanografia, extensivos, por força da Súmula nº 346 desta c. Corte, aos digitadores. Precedentes deste c. TST. Recurso ... liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99. Recurso de revista conhecido e provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523685-29.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... do mês seguinte ao do efetivo pagamento do débito, a teor artigo 276 do Decreto nº 3.048/99. Assim, somente haverá incidência de juros e ... do artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula/TST nº 266, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1249-79.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 276, caput, do Decreto nº 3.048/99. Precedentes. Recurso de revista conhecido ... 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 4. VANTAGENS PREVISTAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112200-79.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 114, VIII, da Carta Magna. Aplicação da Súmula 333/TST e incidência do § 4º do art. 896 da CLT ... ACORDO JUDICIAL ... FATO GERADOR ... À luz do entendimento contido no art. 276, caput, do Decreto 3.048/99, no sentido de que -nas ações trabalhistas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-60.2000.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... em conformidade com o teor da primeira parte do item IV da Súmula nº 85 do TST, segundo o qual a prestação de horas extras habituais ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e ...