sumula 277 tst
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Mayo de 2005
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza jurídica de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista...
... SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza jurídica de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista...
... SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza jurídica de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista...
... SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001521-34.2012.5.06.0012), 08-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA COM VIGÊNCIA ANTERIOR NÃO INCORPORADO AO CONTRATO DE TRABALHO. Em que pese a ocorrência de sucessão trabalhista, instituto que objetiva resguardar os direitos inerentes ao contrato de trabalho do empregado, firmado com o antigo empregador, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, não há falar em incorporação de...
... ê ncia anteriores à atual reda ç ã o conferida à S ú mula 277 do C. TST, cuja disposi ç ã o estabelece car á ter de ultratividade à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Marzo de 2006
NORMA COLETIVA. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST. 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo que a Súmula nº 277, ainda que faça expressa referência apenas à hipótese de sentença normativa, também se aplica às normas coletivas em geral, de sorte que as condições de trabalho porventura alcançadas em...
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST ... 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Marzo de 2006
NORMA COLETIVA. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST. 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo que a Súmula nº 277, ainda que faça expressa referência apenas à hipótese de sentença normativa, também se aplica às normas coletivas em geral, de sorte que as condições de trabalho porventura alcançadas em...
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST ... 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
NORMA COLETIVA. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST. 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo que a Súmula nº 277, ainda que faça expressa referência apenas à hipótese de sentença normativa, também se aplica às normas coletivas em geral, de sorte que as condições de trabalho porventura alcançadas em...
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST ... 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244500-75.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, 458 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). "O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais". (Súmula/TST nº 241). Recurso de revista não conhecido.
... (Súmula/TST nº 241). Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - ... 277 do TST) Não prospera a alegação de contrariedade à Súmula nº 277 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-67.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Ao assim decidir, a Corte de origem contrariou a Súmula nº 287 desta Corte, segundo a qual, "quanto ao gerente-geral de agência ... artigos 613, II, e 868, da CLT, além de contrariedade à Súmula nº 277 do TST. 3. Os artigos 613, inciso II, e 868, parágrafo único, da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-84.2002.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO OU SENTENÇA NORMATIVA. CLÁUSULA DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. SÚMULA N.º 277/TST. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS SEUS TERMOS. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que as condições de trabalho, alcançadas por força de sentença normativa, vigoram, apenas, no período em que vigente...
... CLÁUSULA DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. SÚMULA N.º 277/TST. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS SEUS TERMOS. Esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-29.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. O Tribunal de origem, ao aplicar a prescrição, decidiu em consonância com a Súmula nº 327 desta...
... origem, ao aplicar a prescrição, decidiu em consonância com a Súmula nº 327 desta Corte, segundo a qual, "a pretensão a diferenças de ... VIGÊNCIA. Descabe a menção de contrariedade à Súmula nº 277 do TST, porquanto no caso, não se discute apenas o termo final da norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12037-77.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Não merece exame tema sobre o qual não houve manifestação pela instância ordinária e sequer houve busca de pronunciamento por embargos de declaração, ante a completa falta de prequestionamento. Agravo de...
... NÃO PROVIMENTO ... Conforme a nova redação da Súmula nº 277 do TST, "as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2007
... SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1804/2003-010-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 277 DO TST. NORMA COLETIVA. ULTRATIVIDADE. Consoante o disposto na Súmula nº 277 desta Corte superior, as condições de trabalho alcançadas por força de instrumento coletivo vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos de trabalho. Resulta, daí, que a norma coletiva que assegura concessão de...
... SÚMULA Nº 277 DO TST. NORMA COLETIVA. ULTRATIVIDADE. Consoante o disposto na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-561/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... - ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA PROIBIDA - LEI Nº 8.542/92 x SÚMULA" Nº 277 DO TST. Embora a Súmula nº 277 do TST faça referência a senten\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-225/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... - LEI Nº 8.542/92 x SÚMULA Nº 277 DO TST. Embora a Súmula nº 277 do TST ... faça referência a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-961/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... - ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA PROIBIDA - LEI Nº 8.542/92 x SÚMULA" Nº 277 DO TST. Embora a Súmula nº 277 do TST faça referência a senten\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-561/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... - LEI Nº 8.542/92 x SÚMULA Nº 277 DO TST. Embora a Súmula nº 277 do TST ... faça referência a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-961/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... - LEI Nº 8.542/92 x SÚMULA Nº 277 DO TST. Embora a Súmula nº 277 do TST ... faça referência a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16862/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 277 DO TST. OMISSÃO. Verifica-se que a Súmula 277 não focaliza a hipótese dos autos, uma vez que ela não contempla diretamente o reajuste salarial concedido em sentença normativa, e o debate implementado na espécie refere-se ao cumprimento de decisão que fixou reajuste em dissídio coletivo. Embargos Declaratórios parcialmente providos.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 277 DO TST. OMISSÃO. Verifica-se que a Súmula 277 não focaliza a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2129500-56.2001.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Constata-se a demonstração de potencial contrariedade à Súmula 85 do TST, na medida em que o Regional entende que a irregularidade de acordo de compensação acarreta o pagamento como horas extras do trabalho prestado e não apenas o correspondente adicional. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II -...
... Constata-se a demonstração de potencial contrariedade à Súmula 85 do TST, na medida em que o Regional entende que a irregularidade de ... ULTRATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... Nos termos da Súmula 277 do TST, as condições de trabalho alcançadas por força de sentença ... -
Acórdão Nº 0020517-31.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
CORSAN. LICENÇA-PRÊMIO. BENEFÍCIO EXTINTO POR NORMA COLETIVA . Tratando-se de parcela instituída e extinta por norma coletiva, incide, ao caso, o entendimento vertido na Súmula 277 do TST, sendo inviável a ultratividade do direito, conforme pretende a parte autora.
... por norma coletiva, incide, ao caso, o entendimento vertido na Súmula 277 do TST, sendo inviável a ultratividade do direito, conforme pretende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-62/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
BANCÁRIO. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CONCESSIVA DA JORNADA DE SEIS HORAS PARA EMPREGADOS COMISSIONADOS. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA Nº 277/TST. INCIDÊNCIA. A Súmula nº 277/TST, embora faça referência às condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, tem sido aplicada aos instrumentos normativos em geral, conforme atual, notória e
... IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA" Nº 277/TST. INCIDÊNCIA. A Súmula nº 277/TST, embora faça referência \xC3" ...