sumula 277 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1168/1998-045-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Marzo de 2006
NORMA COLETIVA. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST. 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo que a Súmula nº 277, ainda que faça expressa referência apenas à hipótese de sentença normativa, também se aplica às normas coletivas em geral, de sorte que as condições de trabalho porventura alcançadas em...
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST ... 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-116840/1998-0045-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Marzo de 2006
NORMA COLETIVA. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 277 DO TST. 1. A jurisprudência dominante no TST vem entendendo que a Súmula nº 277, ainda que faça expressa referência apenas à hipótese de sentença normativa, também se aplica às normas coletivas em geral, de sorte que as condições de trabalho porventura alcançadas em...
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDNCIA DA SMULA N 277 DO TST ... 1. A jurisprudncia dominante no TST vem entendendo que a Smula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001092-82.2017.5.06.0015), 12-02-2020
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE AUTORIZA O REGIME DE COMPENSAÇÃO. ULTRATIVIDADE. SÚMULA 277 DO C. TST. APLICABILIDADE SUSPENSA POR DECISÃO DO STF EM CAUTELAR NA ADPF Nº 323/DF. A ultratividade do Acordo Coletivo de Trabalho com vigência em 2014 encontra óbice na suspensão dos efeitos da Súmula 277 do C. TST, deferida por decisão do STF proferida no julgamento da cautelar nos autos da ADPF nº 323/D
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-84.2011.5.06.0015 (01240-2008-122-06-00-0)), 17-07-2013
EMENTA: ULTRATIVIDADE. NORMAS COLETIVAS E ADERÊNCIA AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO. Do ponto de vista temporal, as regras dos instrumentos normativos aderem de forma limitada por revogação (ultratividade relativa) aos contratos individuais de trabalho, nos termos da Súmula 277, do Colendo TST. Assim, uma vez ingressado no contrato individual do trabalho, a norma coletiva vigora até que...
... ) aos contratos individuais de trabalho, nos termos da S ú mula 277, do Colendo TST. Assim, uma vez ingressado no contrato individual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5102/2002-921-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO POSTERIOR COM TRANSAÇÃO DAQUELE REAJUSTE. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. Acórdão recorrido que concluiu ser válida a negociação coletiva posterior sobre matéria já decidida em sentença normativa, em face de sua qualidade de coisa julgada formal e não material, em decorrência da sua natureza de fonte formal de direito,...
... Consonância com a Súmula 277/TST no tocante ao caráter de coisa julgada formal. Violações não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-387600-55.2003.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Acórdão regional em consonância com a Súmula 277, I, do TST, segundo a qual -as condições de trabalho alcançadas por ...
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A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do tribunal superior do trabalho
Tomando como ponto de partida a discussão sobre a ultraatividade das normas coletivas, analisa-se a necessidade de ser revista a súmula 277 do TST, tendo em vista que a Emenda Constitucional 45/2004 trouxe nova fundamentação normativa sobre o assunto.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277-84.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMLBC/gs/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82540-54.2000.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 277 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 277 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Mayo de 2006
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 277 do TST, as vantagens previstas em normas coletivas não se incorporam ao contrato de trabalho, sendo eficazes somente no prazo de vigência do instrumento normativo. Recurso de Revista
... EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Mayo de 2006
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 277 do TST, as vantagens previstas em normas coletivas não se incorporam ao contrato de trabalho, sendo eficazes somente no prazo de vigência do instrumento normativo. Recurso de Revista
... EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-102302/1999-0000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2006
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 277 do TST, as vantagens previstas em normas coletivas não se incorporam ao contrato de trabalho, sendo eficazes somente no prazo de vigência do instrumento normativo. Recurso de Revista
... EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2006
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 277 do TST, as vantagens previstas em normas coletivas não se incorporam ao contrato de trabalho, sendo eficazes somente no prazo de vigência do instrumento normativo. Recurso de Revista
... EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1023/1999-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Mayo de 2006
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 277 do TST, as vantagens previstas em normas coletivas não se incorporam ao contrato de trabalho, sendo eficazes somente no prazo de vigência do instrumento normativo. Recurso de Revista
... EM NORMA COLETIVA AO CONTRATO DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 277 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11035-85.2014.5.15.0013) 07-11-2017
... da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, ao teor da Súmula 277/TST. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-51077/2005-015-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Regional consignou tratar-se de diferenças de complementação de aposentadoria, em que é aplicável a prescrição parcial, pelo que não há motivos que induzissem à explicitação da data da aposentadoria e de a parcela participação nos lucros jamais ter incidido no cálculo da...
... dos artigos 5º, II, e 7º, XI e XXVI, da Constituição e da Súmula 277 do TST. III - Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Regional consignou tratar-se de diferenças de complementação de aposentadoria, em que é aplicável a prescrição parcial, pelo que não há motivos que induzissem à explicitação da data da aposentadoria e de a parcela participação nos lucros jamais ter incidido no cálculo da...
... dos artigos 5º, II, e 7º, XI e XXVI, da Constituição e da Súmula 277 do TST. III - Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Regional consignou tratar-se de diferenças de complementação de aposentadoria, em que é aplicável a prescrição parcial, pelo que não há motivos que induzissem à explicitação da data da aposentadoria e de a parcela participação nos lucros jamais ter incidido no cálculo da...
... dos artigos 5º, II, e 7º, XI e XXVI, da Constituição e da Súmula 277 do TST. III - Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-3225800-80.2002.5.05.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... normas coletivas ao prazo assinalado, conforme consubstanciado na Súmula n.º 277 do TST, há que ser observado o disposto no art. 1.º da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40626/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão regional em que enfrentadas todas as questões suscitadas, inclusive em sede de embargos declaratórios, de forma fundamentada. Argüição de violação do art. 460 do CPC e de dissenso pretoriano que não se prestam à decretação da nulidade pretendida (OJ nº 115 da SDI-I do TST). NULIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS EM CÓPIAS INAUTÊNTIC
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ... PEDIDOS DECORRENTES DE NORMAS COLETIVAS. Fundado o acórdão ... Súmula 277/TST. Divergência jurisprudencial que encontra óbice no art. 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12167/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA. VIGÊNCIA. SÚMULA Nº 277 DO TST. 1. Pedido de reintegração no emprego, postulado com fundamento em cláusula de convenção coletiva vigente por aproximadamente 11 anos, assecuratória de garantia de emprego em caráter permanente, porém alterada por norma coletiva superveniente, que expressamente extinguiu a concessão do benefício em troca de vantagens pecuniárias. 2.
... JOD /vm/jc ... ESTABILIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA. VIGÊNCIA. SÚMULA Nº 277 DO TST ... 1. Pedido de reintegração no emprego, postulado com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-85.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 8 (OITO) HORAS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. INEXISTÊNCIA DE TESE QUE CONTRARIA A SÚMULA 277 DO C. TST. Não cumprido o requisito do art. 894, II, da CLT, eis que não demonstrada contrariedade à Súmula 277 do c. TST pela tese da c. Turma que tão-somente assinalou a existência de norma...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47402/1998-0000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-474/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574700-95.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... não decorreu de alteração do pactuado, conforme disposto na Súmula nº 294 do TST, mas do descumprimento de cláusula contratual, que constou ... Também não há contrariedade à Súmula nº 277 do TST e violação dos artigos 613, inciso II, e 614, § 3º, da CLT, ...