sumula 286 stj
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Acórdãos nº 0013025-31.2010.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... 355 DO CPC E SÚMULA 286 STJ DESCUMPRIMENTO APLICAÇÃO DO ART. 359 ...
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Acórdão nº 50066384720228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições ... , inclusive se renegociado, extinto, novado ou quitado (Súmula nº 286/STJ), quando constatada abusividade, conforme o entendimento sufragado por ...
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Acórdão nº 50045473920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições ... , inclusive se renegociado, extinto, novado ou quitado (Súmula nº 286/STJ), quando constatada abusividade, conforme o entendimento sufragado por ...
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Acórdão Nº 0055053-73.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS COMPROVADO – SÚMULA 286 DO STJ ... CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NO CONTRATO DE CONTA CORRENTE ...
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Acórdão nº 50742903820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... tese, eis que o Supremo Tribunal Federal pacificou o tema com a Súmula Vinculante nº 07, ao passo que a Emenda Constitucional n. 40/2003 retirou ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO: A Súmula 286 do STJ admite a revisão dos contratos bancários, diante da eventual ...
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Acórdão Nº 0067619-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... DA DEMANDA MONITÓRIA. ACOLHIMENTO. SÚMULA 286 DO STJ ... DEMONSTRADA A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE RENEGOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 50257468220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. CARÊNCIA DE AÇÃO PARA REVISAR CONTRATOS FINDOS. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. O fato de o contrato ter sido extinto pela quitação não impõe qualquer vedação em rediscutir eventuais abusividades, conforme aplicação analógica da súmula 286 do STJ. Precedentes do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. VERIFICADA. Conforme entendimento dos...
... Aliás, a súmula 286 do STJ dispõe que "a renegociação de contrato bancário ou a ... -
Acórdão nº 50012087820208210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. CARÊNCIA DE AÇÃO PARA REVISAR CONTRATOS FINDOS. INEXISTENTE. O fato de o contrato ter sido extinto pela quitação não impõe qualquer vedação em rediscutir eventuais abusividades, conforme aplicação analógica da súmula 286 do STJ. Precedentes do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECONHECIDA. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores,...
... Aliás, a súmula 286 do STJ dispõe que "a renegociação de contrato bancário ou a ... -
Acórdão nº 50026979220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
... entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições ... (grifei) ... Por conseguinte, nos termos da Súmula nº 286/STJ, é possível a revisão do contrato controvertido, conforme postulado ...
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Acórdão nº 50061333220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL. - Preliminar de prescrição. A pretensão de revisão de cláusulas contratuais e a consequente restituição dos valores pagos a maior, por serem fundadas em direito pessoal, prescrevem em dez anos, na forma do art. 205 do Código Civil. No caso, não transcorreu o prazo decenal entre a celebração do contrato...
... REPETIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO. PRAZO DECENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. APLICAÇÃO DA ... Súmula 286 do STJ:"A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida ... -
Acórdão nº 50006318720218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. - Preliminar de impossibilidade de revisão de contrato extinto. A revisão judicial de contratos bancários já quitados ou extintos é admitida pelo ordenamento jurídico, mostrando-se, portanto, possível a pretensão formulada na inicial, conforme Súmula 286 do STJ. Preliminar rejeitada. - Juros...
... Súmula 286 do STJ:"A renegociação de contrato bancário ou a confissão da ... -
Acórdão Nº 0308656-46.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores" (Súmula 286 do STJ).Desse modo, e principalmente por versarem os autos sobre ...
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Decisão Monocrática nº 50059332920228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 17-04-2023
... PARTES, INCLUINDO OS RENEGOCIADOS, EXTINTOS, NOVADOS OU QUITADOS (SÚMULA Nº 286/STJ), RESTRINGINDO-SE, TODAVIA, ÀS QUESTÕES ALEGADAS (SÚMULA ...
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Acordao N° 1309813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil. Revisão de contrato. Empréstimo. Novação. Entidade fechada de previdência complementar. Capitalização mensal de juros. Impossibilidade. I - a novação não impede a revisão de contrato, conforme entendimento firmado na súmula 286 do stj. Ii - ao contrário do que se verifica para as entidades abertas de previdência privada, que se equiparam às instituições financeiras para efeito de...
... ão impede a revisão de contrato, conforme entendimento firmado na súmula 286 do ... II – Ao contrário do que se verifica para as entidades ... - Acórdão Nº 0303774-10.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acórdão nº 50156016420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Súmula 286 do STJ:"A renegociação de contrato bancário ou a confissão da ...
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Acórdão nº 50791167320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... A Súmula 286 do STJ admite a revisão dos contratos bancários, inclusive daqueles ...
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Acórdão nº 50415627020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO: Não prevalece, no caso concreto, a tese do banco, porquanto a Súmula 286 do STJ admite a revisão dos contratos bancários, inclusive aqueles quitados, diante da eventual ilegalidade mesmo que não derive de uma relação continuativa. Ausente ofensa ao...
... A Súmula 286 do STJ admite a revisão dos contratos bancários, inclusive daqueles ... -
Acórdão Nº 5000734-11.2021.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, VI, DO CPC. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DO RECLAMO QUE DIALOGAM COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PREFACIAL AFASTADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR A...
... , Primeira Câmara de Direito Comercial), mormente em razão da súmula" 286 do STJ, segundo a qual prevê que \"a renegociação de contrato banc\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015953-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PERITO - POSSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE CONTRATOS ANTERIORES À CONFISSÃO DE DÍVIDA - LIMITAÇÃO AOS CONTRATOS MENCIONADOS EXPRESSAMENTE NA CONFISSÃO DE DÍVIDA - QUESTÃO DE MÉRITO1. Nos termos do 473, § 3º, do CPC, pode o perito requisitar às partes ou a terceiros a apresentação dos...
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Acórdão nº 1.0000.22.015953-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PERITO - POSSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE CONTRATOS ANTERIORES À CONFISSÃO DE DÍVIDA - LIMITAÇÃO AOS CONTRATOS MENCIONADOS EXPRESSAMENTE NA CONFISSÃO DE DÍVIDA - QUESTÃO DE MÉRITO1. Nos termos do 473, § 3º, do CPC, pode o perito requisitar às partes ou a terceiros a apresentação dos...
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Acórdão nº 50080011320218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
... entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições ... guarida a partir da exegese da Súmula nº 36 deste Tribunal e 286" do Superior Tribunal de Justiça. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO REVISIONAL. N\xC3" ...
- Acórdão Nº 0301578-16.2017.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
- Acórdão Nº 0304292-44.2018.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
- Acórdão Nº 0306995-50.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022