sumula 308 stj

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCIADOR. ADQUIRENTE DE IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. 1. De acordo com a Súmula 308 do STJ, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. 2. Apelação não provida.

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - BAIXA DE HIPOTECA - IMÓVEL QUITADO - OBRIGAÇÃO DA CONSTRUTORA - SÚMULA 308 DO STJ - REQUISITOS LEGAIS. O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza ao juiz deferir a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. "A hipoteca...

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