lei federal 12292
- LEI ORDINÁRIA Nº 12292, DE 20 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a Realizar Doação para a Reconstrução de Gaza.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12292/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... 46 ) sobre os valores decorrentes de sua atividade (Constituição Federal, art. 114), ainda que silente o título exeqüendo, quando for o caso. Assim também comandam o ... Provimento nº 3/84 e o Provimento nº 1/96 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12292-96.2015.5.03.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUTADA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 1.021, § 1º, DO CPC E SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1 - A decisão monocrática negou
... comprovante de sua inscrição e da sua situação cadastral, extraído do site da Receita ... Federal ... Ao exame ... O programa da desoneração da folha de pagamento (Lei 12.546/2011) aplica-se aos ... contratos de ... -
Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 119805-2442/18-0 Boletim nº 1133/2021 O Diretor-Presidente do Institu
... 40, 7, inciso I, da CF, redao da EC n 41/2003, no art. 2 da Lei Federal n 10.887/2004, e nos arts. 11, 30 e 31 da Lei Complementar n 15.142/2018, ... Ato de inativao: Bol. n 1203/77, DOE de 17/05/77. REVISADO, Bol. n 12292/95, DOE de 18/12/95. Porto Alegre, 29 de julho de 2021. Jos Guilherme ...
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Bibliografia
... -juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_ leitura&artigo_id=12292. Acesso em: 10/06/2014”. Acesso em: 10/06/2014 ... CRISTIANO, Romano ... GRAU, Eros R. A ordem econômica da Constituição Federal de 1988. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2001 ... MAMEDE. Gladston. Direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 12292-70.2014.5.15.0038) 03-09-2018
... 93, IX, da Constituição Federal" exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 4028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12292/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-11-2019
... 71, inciso III, da Constituio Federal de 1998, 1, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, 1 e 2, do Regimento Interno do ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12292/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2016
... 71, inciso III, da Constituio Federal/1988, c/c os arts. 1, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12292/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-10-2018
... rgo/Entidade: Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Tocantins 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues 1.4. Representante do Ministrio Pblico: Procurador ...
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Acórdãos nº 2190649-24.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... é direito social previsto no artigo 6º, da Constituição Federal, outrossim, sabe-se que esse direito social não vem sendo a ...
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Empresa e atividade empresarial
... adequou ao atual perfil ideológico positivado pela Constituição Federal, de um capitalismo com forte enfoque social, sofrendo diversas ... br/site/? n_ link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12292”). 31 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o ...
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Bibliografia
... -juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12292”. Acesso em: 10/06/2014 ... CRISTIANO, Romano. Sociedades Limitadas – ... GRAU, Eros R. A ordem econômica da Constituição Federal de 1988. 6 ed. São ... Paulo: MAMEDE. Gladston. Direito Empresarial ...
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Processo nº 12292/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20-08-2022
Representação visando ao Exame Prévio de Edital da Concorrência Pública nº 002/2022, processo administrativo nº 076/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra objetivando registro
... Observaç ão : Certame ins taurado nos t ermos da Lei Federal nº 8.666/93. EMENT A. EXAME PRÉVIO D E EDIT AL. SERVI ÇOS DE ILUM INAÇÃO PÚBLICA. ATI VIDAD E DE ENGEN ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020364020064058500), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0002036-40.2006.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENALDO LUIZ DA SILVA LIMA ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Particular, aduzindo omissão no acórdão,...
... a expectativa de adimplemento da obrigação, só desfeita por ocasião da inopinada cessação do reembolso." (TRF 5ª Região, APELREEX nº 12292/PE, DJe de 29-9-2010, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena) ... 5. "O acórdão recorrido não destoou da jurisprudência desta Corte ao afastar a ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 226, § 6º da Constituição Federal ... Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, ... BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0304337-07.2012.8.05.0039 - Alvará Judicial - Família - ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Estado de São Paulo, nos termos do § 7º do artigo 17 da Lei federal nº 6.404, de 15 ... de dezembro de 1976; ... 13. emenda nº 25 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042004020204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0804200-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCELO SANTANA e outros ADVOGADO: Tatiane De Araújo Travassos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002036-40.2006.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
... a expectativa de adimplemento da obrigação, só desfeita por ocasião da inopinada cessação do reembolso." (TRF 5ª Região, APELREEX nº 12292/PE, DJe de 29-9-2010, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena) ... 5. "O acórdão recorrido não destoou da jurisprudência desta Corte ao afastar a ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e art. 4º, do Código Processual Civil de 2015, entende, esta ... ADV: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA), MANUELA BRANDAO MOURA (OAB 55744/BA) - Processo ...
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Empresa e atividade empresarial
... A função social é um dos princípios mestres da Constituição Federal de 1988, e norteia todo sistema econômico e social. Podemos percebê-la ... -juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12292) ... Book 1.indb 43 06/05/2015 18:03:19 ... 4. IMPORTÂNCIA ...
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ACÓRDÃO Nº 12292 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-11-2020
Tomada de Contas Especial. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convênio. Construção de Escola para Atendimento À Educação Infantil. Omissão no Dever de Prestar Contas. Citação. AUDIÊNCIA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa.
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Rio Branco
... posto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 ... de 17 de março de 1964, conforme a seguir: ... 006.000.000 ...
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Reforma Trabalhista: Aumenta o Défi cit Público e Contradiz a Necessidade de Reforma da Previdência
... 194 a 204 da Constituição Federal, é o conjunto de ações do Estado voltadas a atender às necessidades ...
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Las leyes de Reforma Laboral en México y en Brasil y los efectos de la precarización del trabajo: un estudio comparado
El trabajo pretende, por una analice cualitativa, debatir la cuestión la precarización del trabajo generadas por la Reforma Laboral, en Brasil (2017) y México (2012). La idea es presentar un estudio comparado entre Brasil y México, para evaluar la reforma laboral y sus efectos para los trabajadores, como categoría los indicadores de precarización del trabajo de la OIT (Organización Internacional...
... pela Universidad Autónoma de Sinaloa-México y Universidade Federal de Juiz de Fora-Brasil. Maestra en Ciencias Sociales pela Universidad ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... mil reais), mediante financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a ser creditado também na conta de titularidade da Requerida ... MONTENEGRO (OAB 61614/BA), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB 12292/BA) - Processo 0000677-83.2009.8.05.0039 - Interdição - Tutela e ...