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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336-71.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando a decisão encontra...
... Incidência da Súmula 294 do TST. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 113 da SBDI-1/TST, "o fato de o empregado exercer cargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-886-08.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não adotou tese explícita, acerca do tema em epígrafe. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO...
... óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST ... INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS ... CLT; bem como da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte. Recurso de revista de que se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-886-08.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não adotou tese explícita, acerca do tema em epígrafe. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO...
... óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST ... INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS ... CLT; bem como da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte. Recurso de revista de que se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-886-08.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não adotou tese explícita, acerca do tema em epígrafe. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO...
... óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST ... INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS ... CLT; bem como da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte. Recurso de revista de que se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-05.2009.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 329 e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 62 (transitória) e 336 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ... 14, §§ 1º e 2º, da Lei nº 5.584/70, tampouco contrariedade à Súmula nº 326 e à Orientação Jurisprudencial nº 346 da SBDI-1 do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336-10.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Divergência jurisprudencial não demonstrada (óbice da Súmula 296/TST). SUCESSÃO DE...
... Incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Divergência jurisprudencial não demonstrada (óbice da Súmula 296/TST) ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Quanto à sucessão de empregadores, operou-se a preclusão da matéria, não emitindo o Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-605300-50.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Tendo sido registrado que a ré instituiu compensação de jornada, na modalidade banco de horas, não se há de falar em limitação da condenação ao pagamento do adicional pertinente, porque as disposições da Súmula nº 85 do TST não se aplicam a este procedimento, conforme elucida o item V do aludido verbete. INTERVALO INTRAJORNADA. As teses...
... Súmula nº 85 do TST não se aplicam a este procedimento, conforme elucida o item ... CLT; bem como da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte ... HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-02.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Saliente-se que tal conclusão não implica afronta ao art. 97 da CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336-58.2011.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 218/TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
... GMALB/fls/maf/AB/cf ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 218/TST. O "caput" do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-04.2011.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Constatada possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1620-56.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. A) INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO NÃO FUNDAMENTADO ADEQUADAMENTE À LUZ DO ART. 894, II, DA CLT. Estando o recurso de embargos pautado em violação de comados legais e constitucionais e em aresto procedente do Supremo Tribunal Federal, a decisão
... Estando o acórdão turmário em harmonia com a diretriz da Súmula n° 327 do TST, a decisão proferida pelo Presidente da 4ª Turma desta ... 894, II, da CLT e da Orientação Jurisprudencial n° 336 desta Subseção Especializada. Agravo regimental conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-75.2002.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Incidência da Súmula 296, I, TST. Na medida em que o pedido do autor, na forma como postulado, ... Despicienda, nos termos da OJ-SBDI-1-TST-336, a apreciação da denunciada ofensa aos dispositivos de lei ... JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-75.2002.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Incidência da Súmula 296, I, TST. Na medida em que o pedido do autor, na forma como postulado, ... Despicienda, nos termos da OJ-SBDI-1-TST-336, a apreciação da denunciada ofensa aos dispositivos de lei ... JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-90.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DESPACHO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 432/TST. Deve ser confirmada a decisão que denegou seguimento aos embargos, em face da consonância do julgado embargado com a Súmula 432 do c. TST e diante do que preceitua o art. 894, II, da CLT. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DESPACHO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 432/TST. Deve ser confirmada a decisão que denegou seguimento aos embargos, em face da consonância do julgado embargado com a Súmula 432 do c ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-340900-27.2003.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. DEVOLUTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Os arestos transcritos às fls. 335/336 das razões de recurso de embargos são inservíveis à demonstração do dissenso, porquanto inespecíficos, já que tratam da necessidade de impugnação, mediante recurso, das questões decididas, bem como da vinculação do julgador à matéria impugnada mediante recurso a respeito da qual tenha havido...
... Os arestos transcritos às fls. 335/336 das razões de recurso de embargos são inservíveis à demonstração do ... Incidência da Súmula/TST nº 296. Recurso de embargos não conhecido ... ACORDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-25.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... 1. Nos termos da Súmula n° 296, I, deste Tribunal Superior, a divergência jurisprudencial ... Incidência da OJ nº 336 da SDI-1 do TST e da parte final do artigo 894, II, da CLT. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-24.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. SÚMULA Nº 437, II, DO TST. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos moldes delineados pelo item ... 894 consolidado e a Orientação Jurisprudencial n° 336 desta Subseção. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120940-15.2001.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT, SÚMULA 296, I, DO TST E OJ 111 DA SDI-I DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. SÚMULAS 324 E 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao...
... INDEFERIMENTO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT, SÚMULA 296, I, DO TST E OJ 111 DA SDI-I DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. SÚMULAS 324 E 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1730-84.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 162 e 336 da SBDI-1, desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26040-23.2005.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL OFERECIDO PELO SINDICATO. Acórdão recorrido em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT; bem como da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Acórdão
... Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT; bem como da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-79.2009.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, com amparo na prova dos autos - especialmente nos cartões ponto e nos contracheques -, decidiu que o autor tem direito às horas extras, porque a própria reclamada confirmou que ele as prestava, contudo não comprovou que as pagou. Decisão em sentido contrário encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional
... Decisão em sentido contrário encontra óbice na Súmula nº 126 do TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional em ... CLT, bem como da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322400-62.1998.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Incidência do óbice da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, desta Corte. Ofensa direta e literal a dispositivo ... Incidência dos óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. JUROS DE MORA. O acórdão regional foi proferido em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-35.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2 - Em consonância com a jurisprudência do STF, o Pleno do TST deu nova redação à Súmula nº 331 do TST: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-35.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2 - Em consonância com a jurisprudência do STF, o Pleno do TST deu nova redação à Súmula nº 331 do TST: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-35.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2 - Em consonância com a jurisprudência do STF, o Pleno do TST deu nova redação à Súmula nº 331 do TST: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos ...