súmula 346
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Súmula nº 346 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo. Precedentes: ERR 12882/1990 , Ac. 4845/1995 - Min. Galba Velloso DJ 15.0...
- Súmula nº 346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
- Súmula 346
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Acórdão nº 2016/0143292-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... irregularidade. A propósito: Súmula 346: "A Administração Pública pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1325-89.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. PLANO DE CARGO EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. COMPENSAÇÃO. REFLEXOS E INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM LICENÇAS-PRÊMIO E APIP. 2. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 3. REFLEXOS SOBRE O FGTS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em...
... INTERVALO DE DIGITADOR. A jurisprudência sedimentada na Súmula 346 do TST estende aos digitadores permanentes, somente por analogia, o ... -
Acórdão nº 2007/0134864-0 de T5 - QUINTA TURMA
... õe o dever de revisar os seus atos, quando eivados de nulidade (Súmula 346 e 473 do STF) ... 2.Nessa situação, caberá ao INSS instaurar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1496-39.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CAIXA BANCÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 72 DA CLT. 1. Assentado pelo Colegiado de origem que -o reclamante não executava serviços contínuos de digitação de dados-, e considerando que a jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido da inviabilidade de aplicação analógica do disposto no art. 72 da CLT ao trabalhador que exerce funções
... digitador, mostra-se incólume o referido dispositivo, bem como a Súmula 346/TST. Precedentes. 2. Dissenso jurisprudencial não demonstrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93900-77.2009.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. INTERVALOS DE DIGITADOR. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a reclamada restou confessa quanto à matéria de fato, uma vez que seu preposto, em depoimento pessoal, nada soube dizer acerca das circunstâncias fáticas que envolviam a demandada, ignorando inclusive a função exercida pela reclamante. E mais, verifica-se da...
... Nesse contexto, o qual é intangível, a teor da Súmula 126 do TST, com efeito, presumem-se verdadeiras as assertivas constantes ... 72 da CLT, e tampouco em contrariedade à Súmula 346 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010046-77.2013.5.06.0009), 25-02-2015
INTERVALO DE DIGITADOR CONCEDIDO. ante a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora em razão da revelia aplicada à reclamada, reformo o julgado para que seja concedido o intervalo de digitador, sob a orientação da Súmula 346 do C.TST. Provejo parcialmente o apelo autoral.
... que seja concedido o intervalo de digitador, sob a orientação da Súmula 346 do C.TST. Provejo parcialmente o apelo autoral. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4440-42.2006.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL. APOSENTADORIA PRECOCE POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE CONCORRER A PROMOÇÕES E GASTOS COM TRATAMENTOS MÉDICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Constatada violação do art. 402 do Código Civil, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL....
... ção, na forma preceituada no referido dispositivo celetista e na Súmula 346 desta Corte, alternando digitação com outras atividades paralelas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-73.2006.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. DIGITADOR. DESEMPENHO DA ATIVIDADE EM CARÁTER PERMANENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. SÚMULA 346/TST. A teor da Súmula 346/TST, equipara-se ao trabalhador em serviço de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) o empregado que desempenha atividade de digitação em caráter permanente. E a permanência do exercício da atividade de...
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. SÚMULA 346/TST. A teor da Súmula 346/TST, equipara-se ao trabalhador em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-73.2006.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. DIGITADOR. DESEMPENHO DA ATIVIDADE EM CARÁTER PERMANENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. SÚMULA 346/TST. A teor da Súmula 346/TST, equipara-se ao trabalhador em serviço de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) o empregado que desempenha atividade de digitação em caráter permanente. E a permanência do exercício da atividade de...
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. SÚMULA 346/TST. A teor da Súmula 346/TST, equipara-se ao trabalhador em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-97.2005.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. SÚMULA 55/TST. Decisão motivada...
... BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. SÚMULA 55/TST. Decisão motivada na ausência de vinculação factual entre a ... que a aplicação analógica do entendimento vertido na Súmula 346"/TST, aos digitadores, tem como pressuposto lógico-jurídico que a ativaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula 378, II, do TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o ... O art. 72 da CLT, analogicamente aplicável aos digitadores (Súmula 346/TST), pressupõe o desempenho na função de modo permanente, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-14.2015.5.06.0192), 27-08-2019
RECURSO PATRONAL. ART. 72, DA CLT. ATIVIDADE DE DIGITAÇÃO. HORAS EXTRAS. Em relação às pausas previstas no art.72 da CLT, têm-se que as atividades de digitação, de modo a render intervalos periódicos, que, suprimidos, resultam em tempo à disposição, consoante NR 17 e Súmula 346 da CLT, devem ser habituais e permanentes. Restando provado nos autos que a trabalhadora desenvolvia atividade...
... , suprimidos, resultam em tempo à disposição, consoante NR 17 e Súmula 346 da CLT, devem ser habituais e permanentes. Restando provado nos autos ... -
Acórdão nº 2015/0089743-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO DO MÉRITO. ... special (fls. 346-370, e-STJ), a ora agravada alegou ...
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Acórdão nº 2015/0188908-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA IMRT. MEDICAÇÃO. CÂNCER DE MAMA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULAS NºS 282 E 346, AMBAS DO STF....
... DE DEFESA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. INTERESSE ... 282 E 346", AMBAS DO ... STF. REEMBOLSO. LIMITAÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7,\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-06.2011.5.06.0016), 01-07-2013
EMENTA I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbra ilegalidade e/ou terceirização fraudulenta no contrato de prestação de serviços especializados na área de teleatendimento/telemarketing, desde que ligados a atividade-meio do tomador de serviços, hipótese dos autos. Recursos providos, no particular. RECURSO...
... enquadra as atividades do recorrente no artigo 72 da CLT e S ú mula 346 do C. TST, porque n ã o estavam relacionadas exclusivamente à ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... XV- organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência; ... XVI- requisitar funcionários da União e ... #Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 ... ARTIGO 346 ... Violar o disposto no Art. 377: ... Pena- detenção até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-65.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... cabível o intervalo do dispositivo supracitado, na forma da Súmula 346 do TST. O principal, portanto, é que, durante toda a jornada, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231500-60.2002.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DIGITADOR. INTERVALO DE DEZ MINUTOS A CADA NOVENTA MINUTOS TRABALHADOS (ART. 72 DA CLT). INTERVALO DE DEZ MINUTOS A CADA CINQUENTA MINUTOS TRABALHADOS (NR-17). CONTROVÉRSIA. Nos termos da Súmula 346 do TST, os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou...
... CONTROVÉRSIA. Nos termos da Súmula 346 do TST, os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-07.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - DIGITADOR - INTERVALO INTRAJORNADA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 346 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional em conformidade com a Súmula nº 346 do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... - INTERVALO INTRAJORNADA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 346 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 346 ... Será suspenso do exercício de suas funções, ... ário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-73.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... de dados, o Tribunal Regional contrariou o entendimento da Súmula n° 346 do TST. Com efeito, para a função de fato exercida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000484-02.2017.5.06.0010), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CAIXA BANCÁRIO. INTERVALO DE DIGITADOR. INDEVIDO. O art. 72 da CLT tem por destinatários os trabalhadores dos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), sendo aplicável, por analogia, o referido intervalo aos digitadores, nos moldes da Súmula nº 346 do C. TST. Incabível, entretanto, a sua aplicação ao caixa bancário, eis...
... , por analogia, o referido intervalo aos digitadores, nos moldes da Súmula" nº 346 do C. TST. Incabível, entretanto, a sua aplicação ao caixa banc\xC3" ...