sumula 364 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-72.2009.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... o adicional respectivo, conforme entendimento preconizado na Súmula 364/TST. No caso concreto, o TRT de origem, embora tenha reconhecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224400-90.2008.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, esta Corte entende que o contato habitual com área de risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o abastecimento, caracteriza situação de periculosidade...
... tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1833-02.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Hipótese em que o Colegiado de origem registrou, à luz da prova pericial produzida, que o reclamante realizava -atividades de coleta de diesel, acompanhamento do descarregamento e aferição da bomba de abastecimento-, -em média 03 vezes por semana, durante 15 minutos-, e concluiu que o empregado -trabalhava em área e
... Decisão regional em consonância a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104100-82.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. diferenças salariais. acúmulo de funções - O Regional assentou que demonstrado, pela prova oral, que a Reclamada impunha a execução de outras tarefas acumuladas com aquelas oriundas do contrato de trabalho. Com base nesta assertiva, resulta inviável aferir a insurgência da Reclamada quanto à inexistência de acúmulo de funções, pois...
... Incidência da Súmula nº 126 do TST. Intactos os artigos 5º, II, da CR/88 e 456 da CLT. Agravo ... Não há contrariedade à Súmula 364 do TST e à OJ nº 279 da SDI-1/TST. Agravo de Instrumento não provido ... -
Acórdão Nº 0020350-31.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Adoção da Súmula 364 do TST.
... Adoção da Súmula 364 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-44.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO ... 364" DO TST. Recurso de revista calcado em violação de lei, contrariedade a S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Incide a Súmula nº 364 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106000-07.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal a quo decidiu toda a questão de forma fundamentada e, ainda que contrariamente à pretensão recursal, expôs todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento. Eventual omissão do Tribunal a quo no que diz respeito aos...
... a pretensa nulidade da decisão impugnada, segundo a diretriz da Súmula nº 297, III, desta Corte. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É consabido ... Assim, incólume o art. 193 da CLT e a Súmula nº 364 do TST, uma vez que constatado em laudo pericial que o reclamante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-54.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... periculoso era por tempo extremamente reduzido, nos termos da Súmula" 364 do TST, o que obsta o conhecimento do recurso de revista, por aplicaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67800-70.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA DE POSTO DE GASOLINA DISTANTE DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. NR-16. VIGILÂNCIA EVENTUAL NA ÁREA DE RISCO. SÚMULA 364/TST. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese, trata-se de trabalhador que exercia a função de...
... NR-16. VIGILÂNCIA EVENTUAL NA ÁREA DE RISCO. SÚMULA 364/TST. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182000-59.2006.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA ... 364, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182000-59.2006.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA ... 364, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-690-93.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ser indevido o pagamento de adicional de periculosidade, forte na Súmula 364 do TST, por entender que o contato com o agente periculoso era ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-46900-07.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - INFLAMÁVEIS - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...
... Incide a Súmula nº 364 do TST ... Recurso de revista do reclamante conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239-06.2010.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL. O juízo de admissibilidade exercido no âmbito da Vice-Presidência do TRT encontra fundamento no art. 896 da CLT, § 1º, segundo o qual também compete ao Tribunal a quo, ao juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista. Não se...
... -se que a decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-82900-30.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... a total impertinência da alegação de contrariedade à Súmula 364/TST. Os julgados paradigmas revelaram-se inservíveis e inespecíficos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-95.2010.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... Assim, nos termos da Súmula/TST nº 191 e da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 279, ... recordar que esta Corte resolveu cancelar o item II da Súmula/TST nº 364. Essa medida se deveu ao reconhecimento, pela parcela majoritária do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-23.2004.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL POR MEIO DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 364, II/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. VANTAGEM PESSOAL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... SÚMULA 364, II/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-17.2009.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Súmula 364 do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-975-12.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO. HABITUALIDADE PERICULOSIDADE. 1) Decisão regional em consonância a Súmula 364/TST (-Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim...
... 1) Decisão regional em consonância a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 10773-17.2015.5.15.0041)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. IMPERTINÊNCIA DA OJ 04 DA SDI-I DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA TRATADA NA SÚMULA 364 DO TST (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigên
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA TRATADA NA SÚMULA 364 DO TST ... (SÚMULA 297, I, DO TST) ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-80.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. LIMITE MÍNIMO. INEXIGÊNCIA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal e da possível contrariedade à Súmula 364 do TST. Agravo de instrumento provido. II -
... Súmula 364 do TST. Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22300-17.2002.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
... O caso, pois, atrai a previsão da primeira parte do item I da Súmula 364/TST. Precedentes julgamentos desta e. Subseção. Recurso de embargos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001145-80.2014.5.06.0011), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. Interpretando o art. 193 da CLT, a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho consolidou-se no sentido de que tem direito ao adicional de periculosidade não apenas o empregado exposto permanentemente a condições perigosas de trabalho, mas também aquele trabalhador cujo contato com os agentes perigosos se dá de...
... , ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido (Súmula 364/TST). Assim, se o empregado fica exposto apenas eventualmente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159600-32.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... indeferiu o referido pleito", não há falar em contrariedade à Súmula 364/TST. 2. O aresto colacionado é inespecífico, pois retrata hipótese ...