sumula 364 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-16.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que fique configurada a exposição do obreiro
... Incidem a Súmula nº 364 do TST e a Orientação Jurisprudencial nº 324 da Subseção 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94340-39.2005.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, II DO TST - ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90, II, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. SÚMULA 364, I E II, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6, VIII, DO TST - DIÁRIAS DE VIAGEM. ÔNU
... ÔNUS DA PROVA - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90, II, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. SÚMULA 364, I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-22.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob pena de violação do disposto no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, a...
... - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200200-45.2003.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INVALIDADE DO ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A reforma da decisão recorrida que determinou o pagamento de horas extras ao Reclamante somente poderia ser modificada mediante o reexame de fatos e provas, com o fim de reconhecer a validade do acordo individual de compensação de jornada que, de qualquer modo, não...
... Óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO ... CONTATO HABITUAL COM O RISCO. SÚMULA N.º 364, I, DO TST. PROVIMENTO. Dispõe a Súmula n.º 364 do TST que -faz jus ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 619-71.2018.5.09.0664)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS MENCIONADOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... HABITUALIDADE. CONTRARIEDADE ... À SÚMULA Nº 364, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-13.2001.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO INTERJORNADA. ART. 66 DA CLT. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados e da consonância da v. decisão com a OJ-324/SBID-1 e a Súmula nº 364 do TST e sendo inservíveis os arestos acostados...
... decisão com a OJ-324/SBID-1 e a Súmula nº 364 do TST e sendo inservíveis os arestos acostados para exame, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-252700-53.2003.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. SÚMULA 268 DO TST. A jurisprudência trabalhista firmou-se no sentido de que a ... A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 364/TST, é no sentido de que tanto o contato permanente quanto o intermitente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1095-37.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão proferida pelo Tribunal Regional apresenta-se em sintonia com a Súmula 364 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a...
... ão proferida pelo Tribunal Regional apresenta-se em sintonia com a Súmula 364 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-899-18.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. APLICAÇÃO IMEDIATA DO NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. Este Tribunal Superior em maio de 2012 cancelou o item II da Súmula nº 364, que consagrava ser possível a fixação de...
... IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. APLICAÇÃO IMEDIATA DO NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ... - Acórdãos nº AIRR-984/2010-0000-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71940-56.2006.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... PERCENTUAL. NORMA COLETIVA. Dispondo o item II da Súmula 364 do TST que "a fixação do adicional de periculosidade, em percentual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16540-20.2009.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO DE PERCENTUAL INFERIOR AO DISPOSTO EM LEI. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 364, II, DO TST. Em face de o Regional não ter acolhido o estabelecido em acordo coletivo quanto ao adicional de periculosidade, verifica-se possível contrariedade ao entendimento expresso na Súmula 364, II, desta Corte, circunstância...
... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 364, II, DO TST ... Em face de o Regional não ter acolhido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67200/2005-0017-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... (por divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula 364 do TST). "I Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171800-48.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. O Regional registrou que a adoção da fundamentação da sentença na conclusão não implica nulidade da decisão, na medida em que, tratando-se a sentença de norma jurídica, comporta interpretação, devendo, portanto, ser considerada a fundamentação para determinar-se o alcance da parte dispositiva da sentença, afirmação que não...
... Aresto inservível ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST ... 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Decisão regional em conformidade com a Súmula 364 do TST e com as OJ's nºs 347 e 385 da SDI-1 do TST. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-88.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade insere-se entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364 do...
... Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364 do TST, o qual reconhecia a possibilidade de fixação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-44.2004.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A permanência do Reclamante por 10 minutos diários em área de risco, quando, durante o reabastecimento da empilhadeira, efetuava a troca de botijão de GLP, não configura o tempo extremamente reduzido de que trata a parte final da Súmula 364, I, do TST. Em face do risco...
... o tempo extremamente reduzido de que trata a parte final da Súmula 364, I, do TST. Em face do risco potencial de dano efetivo ao trabalhador, ... -
Acórdão Nº 0020591-61.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caracterização da periculosidade, a exposição do empregado ao risco deve ser permanente ou, ao menos intermitente, desde que haja condições de risco acentuado. Entendimento consolidado no item I da Súmula 364 do TST.
... Entendimento consolidado no item I da Súmula 364 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-13.2010.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Regional supre a exigência do prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297, II e III, desta Corte Superior. Estão ilesos, portanto, os ... da Súmula nº 296 do TST, bem como em contrariedade à Súmula nº 364 do TST. Recurso de revista não conhecido. 6. INTERVALO ENTREJORNADAS ...
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Acórdão Nº 0020214-34.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição habitual a agente periculoso, pelo período médio de uma hora diária, implica o reconhecimento da periculosidade, nos termos da Súmula nº 364, I, do TST. Sentença mantida.
... diária, implica o reconhecimento da periculosidade, nos termos da Súmula nº 364, I, do TST. Sentença mantida ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-549-14.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Por outro lado, a Súmula 366/TST dispõe que: "Não serão ... o recurso de revista interposto contra decisão moldada à Súmula 364 desta Corte (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000758-87.2013.5.06.0015), 24-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MECÂNICA DE EQUIPAMENTOS E ELEVADORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Havendo prova técnica do exercício da função que expõe o trabalhador a risco elétrico acentuado em situação semelhante à prevista na Orientação Jurisprudencial n.º 324 da SDI-I do TST, correto o acolhimento do...
... Intelig ê ncia do artigo 193 da CLT e da S ú mula n. º 364 do TST. Apelo n ã o provido. Vistos etc. Trata-se de recurso ordin á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1081-15.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE. PARCELAS VINCENDAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do r. julgado com às Orientações Jurisprudenciais 172 e 345 da SBDI-1 e com à Súmula 364, todas do c. TST, e da ausência de violação de dispositivos de leis e da Constituição Federal indicados, não há como admitir o recurso de revista....
... às Orientações Jurisprudenciais 172 e 345 da SBDI-1 e com à Súmula 364, todas do c. TST, e da ausência de violação de dispositivos de leis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250500-34.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... percebido pelo empregado e o devido (30%) encontra respaldo na Súmula-TST-364. Decisão proferida em conformidade com reiterada jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1225-87.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - ART. 7º, XXVI, DA CF - CANCELAMENTO DA SÚMULA 364, II, DO TST. 1. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, prestigia expressamente as convenções e acordos coletivos de trabalho. 2. Na hipótese, o Regional reformou a sentença para deferir ao Obreiro diferenças e reflexos do adicional de periculosidade, concluindo serem nulas...
... - ART. 7º, XXVI, DA CF - CANCELAMENTO DA SÚMULA 364, II, DO TST ... 1. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-425251/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 25 de Abril de 2007
... AFERIDOR. RISCO OCASIONAL. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 364/TST ... Concluindo a prova pericial pela existência de ...