sumula 364 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1255-33.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364, I, DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364, I, DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100649-48.2017.5.01.0058)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/ 2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 364, I, DO TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST . Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do ...
... 2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 364, I, DO TST. MATÉRIA ... FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-91.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Acórdão do Tribunal Regional proferido em conformidade à Súmula 437, I e III, do TST e à Orientação Jurisprudencial 355 da SBDI-1 do ... em que proferida, a decisão se encontra em conformidade à Súmula 364 do TST. Recurso de revista não conhecido ... - CONSECTÁRIOS DA MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob...
... - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173000-68.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO ... , por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula 364/TST, firmando entendimento no sentido de considerar infensas à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-95.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL. Diante da ofensa ao art. 193, § 1.º, da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no...
... Inteligência da Súmula" n.º 126 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL. Disp\xC3"õe a nova redação da Súmula n.º 364 do TST que "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38600-39.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 361 E 364 DO TST ... (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-370400-13.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. SÚMULA Nº 364 DO TST. Os arestos paradigmas colacionados no recurso de embargos são todos inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 do TST. Não enfrentam a controvérsia a respeito da configuração da exposição eventual ao agente de risco a partir da mesma
... MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. SÚMULA Nº 364 DO TST. Os arestos paradigmas colacionados no recurso de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-32700-83.2009.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Por tais fundamentos, afastou a inobservância da Súmula 374 do TST. Desse modo, para se concluir de forma diversa do Regional, ... fundamentos, não há como se concluir pela contrariedade à Súmula 364 do TST, violação dos artigos 193 e 194 da CLT, ou divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-07.2004.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... 2 - Não se reconhece contrariedade à Súmula 364 do TST, por ausência de prequestionamento da matéria pelo prisma do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-24.2009.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219, I, DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, para o ... A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 364/TST, é no sentido de que tanto o contato permanente quanto o intermitente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1269-83.2010.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO PRÓXIMO A DUTOS DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. PROVISORIEDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST, da consonância do r. julgado com a OJ nº 113 da SDI-1 e com a Súmula 364 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo
... PROVISORIEDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST, da consonância do r. julgado com a OJ nº 113 da SDI-1 e om a Súmula 364 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Súmula 331, IV, do TST) não autoriza o conhecimento do recurso de revista (art ... , por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula 364/TST, firmando entendimento no sentido de considerar infensas à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-38.2009.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Súmula n.º 364 do TST. Aplica-se, por conseguinte, o disposto nas Súmulas n.os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-47.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL ... 2.2. De outra sorte, esta Corte, ao cancelar o item II da Súmula 364/TST, firmou entendimento no sentido de considerar infenso à negociação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-34.2010.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 2) Decisão regional em consonância a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3246500-73.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA - ART. 62, I, DA CLT. Em diversas oportunidades, esta Corte, analisando controvérsia semelhante envolvendo a Brasil Telecom (2ª Reclamada), uniformizou a jurisprudência para reconhecer que, diante da compatibilidade constatada entre o controle de jornada do empregado, exercendo a função de -instalador/cabista- e sua atividade externa, fica...
... - IMPOSSIBILIDADE - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA N.º 364 DO TST - APLICAÇÃO IMEDIATA DO NOVO ENTENDIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-59.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ça gratuita e a assistência por sindicato", e, nos moldes da Súmula 219/TST, "a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca ... Decisão regional em consonância a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223100-48.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, esta Corte Superior entende que o contato habitual com área de risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do reclamante na área de risco, durante o abastecimento, caracteriza situação de
... tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do reclamante na área de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-525-72.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula 191 desta Corte "em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional ... De outra sorte, ao cancelar o item II da Súmula 364/TST, esta Casa firmou entendimento no sentido de considerar infensas à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-342-90.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Na hipótese do inciso III da Súmula 385/TST, -admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração-. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE...
... INTEMPESTIVIDADE. Na hipótese do inciso III da Súmula 385/TST, "admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do ... o recurso de revista interposto contra decisão moldada à Súmula 364 desta Corte (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS DE SOBREAVISO. SÚMULA 364, II, DO C. TST. Não merece reforma a v. decisão, porque em consonância com o item II da Súmula 364 do c. TST: -Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas-. Recurso de revista não...
... SÚMULA 364, II, DO C. TST. Não merece reforma a v. decisão, porque em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS DE SOBREAVISO. SÚMULA 364, II, DO C. TST. Não merece reforma a v. decisão, porque em consonância com o item II da Súmula 364 do c. TST: -Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas-. Recurso de revista não...
... SÚMULA 364, II, DO C. TST. Não merece reforma a v. decisão, porque em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97800-46.2008.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA N.º 364 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA N.º 364 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-355-08.2010.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... INVALIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ISONOMIA ... Recurso de revista ...