sumula 43 e 148 do stj

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM

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- Em reconhecimento ao direito postulado, foi editada a MP 201/04 (convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/04), que autorizou a revisão dos benefícios concedidos após fevereiro de 1994, "recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM