sumula 43 e 148 do stj
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Acórdão nº 2.0000.00.355144-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2002
... 43 DA LEI 8.213 - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA ... A teor da Súmula 148 do STJ, e do art. 1°, §2°, da Lei 6.899/81, ...
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nº 93.01.27219-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 25 de Marzo de 2003
... 333, II, DO CPC). INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 260/TFR. CRITÉRIO DA INTEGRALIDADE. ARTS. 201, ... ÂNEA DAS SÚMULAS 19 E 41/TRF - 1.ª REGIÃO E 43 E 148/STJ ... "1. Omissis ... "2. Omissis ...
- nº 91.01.11067-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 1998
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nº 94.01.32977-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2002
... monetariamente corrigidas nos termos da Súmula nº 71, do extinto TFR até o ajuizamento da ... , verifica-se que após a edição da Súmula 148 do STJ, aquela egrégia Corte vem decidindo que ... de cada parcela não prescrita" (súmula 43 - STJ) (RESP 73.818/MG, 79.830/MG, 79.912/MG, ...
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nº 94.01.32977-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Diciembre de 2002
... monetariamente corrigidas nos termos da Súmula nº 71, do extinto TFR até o ajuizamento da ... , verifica-se que após a edição da Súmula 148 do STJ, aquela egrégia Corte vem decidindo que ... de cada parcela não prescrita" (súmula 43 - STJ) (RESP 73.818/MG, 79.830/MG, 79.912/MG, ...
- nº 95.01.07236-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2000
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nº 1997.37.00.006313-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2003
... cada supressão mensal, nos termos das Sumulas 43 e 54 do STJ, respectivamente. Dada a sucumbência ... mensal, nos moldes cominados na sentença (Sumula/STJ 45) ... Quanto à correção monetária, ... o momento em que se tornou devido"), e, 43 e 148" do STJ ... Igualmente deve ser provido a apelaç\xC3" ...
- nº 1998.01.00.077712-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2003
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Acórdão nº 2.0000.00.293258-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2000
... - IRRENUNCIABILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 379 DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS ENCIDOS - SÚMULAS 43 E 148 DO STJ - APLICAÇÃO SIMULTÂNEA ...
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nº 96.01.19272-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2002
... previdenciários dos autores, consoante Súmula 260 - TFR e art. 58 -ADCT e mandou incluir ... cancelada por ser discrepante com a súmula 148 do Egrégio STJ (Revisão da Jurisprudência ... ária, que observará o disposto nas súmulas 43 ...
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nº 95.01.36608-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Diciembre de 2002
... ário mínimo atualizado, nos termos da Súmula 260 do extinto TFR. Pagamento de proventos com ... correção monetária nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ, a partir dos respectivos ...
- nº 1997.01.00.053662-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 2000
- nº 92.01.29041-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1998
- nº 92.01.29041-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1998
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Acórdão nº 1.0313.05.159701-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2006
... º 6.899/81, compatibilizando-a com as Súmulas 43 e 148 do STJ. De acordo com a Súmula nº 111 do ...
- nº 92.01.31346-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1998
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nº 95.01.00830-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Junio de 2001
... monetária, não se aplica à espécie a Súmula n. 13 do TRF-1ª Região, mas o artigo 1º, ... , uma vez que, após a edição da Súmula 148 do STJ, aquela egrégia Corte vem decidindo que ...
- nº 95.01.33784-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2000
- nº 91.01.10930-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 1998
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Decisão da Presidência nº 774851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... dia em que deveria ser paga cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ - com a incidência dos seguintes ...
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nº 93.01.31492-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2002
... 39-43), alterou-lhe a parte dispositiva para condenar a ... dos maridos das autoras, nos termos da Súmula 260 do extinto TFR, promovendo os reajustes ... á ser calculada nos termos da súmula 43 e 148 do Superior Tribunal de Justiça, desde o momento ...
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Acórdão nº 1.0024.06.030818-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2007
... MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 DO STJ.Face o disposto no artigo 103, ... -se a aplicação simultânea das Súmulas 43 e 148, do Superior Tribunal de Justiça.De acordo ...
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Acórdão nº 1.0024.05.803806-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2007
... MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 DO STJ.Face o disposto no artigo 103, ... -se a aplicação simultânea das Súmulas 43 e 148, do Superior Tribunal de Justiça.De acordo ...
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Acórdão nº 1.0024.04.448217-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2006
... MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 DO STJ ... Face o disposto no artigo ... -se a aplicação simultânea das Súmulas 43 e 148, do Superior Tribunal de Justiça ... De ...
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Acórdão nº 2.0000.00.516873-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
... MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 DO STJ ... Verificado o acidente de ... -se a aplicação simultânea das Súmulas 43 e 148, do Superior Tribunal de Justiça ... De ...