sumula 725 stf
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Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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... Precedentes desta Corte e do STJ ... No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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