sumula 725 stf

Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES BLOQUEADOS NO BACEN. CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. 1. Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças a título de correção monetária em ativos financeiros tornados indisponíveis pela Lei nº 8.024/90 (Plano Collor I), tem-se que a questão tratada nestes autos não se enquadra nos casos que tiveram sobrestamento determinado pelo Supremo Tribunal...

...Precedentes desta Corte e do STJ. No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
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...Precedentes desta Corte e do STJ. No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
Acórdão nº 1998.34.00.008590-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 10 de Mayo de 2011
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...Precedentes desta Corte e do STJ. No mérito, veja a Súmula 725 do STF: "É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, ...
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