súmula vinculante 10 stf
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13940/2004-0254-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1240/2008-0017-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-38740/2007-0012-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-207340/2005-0071-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11640-28.2005.5.16.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-68540/2007-0611-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17140-19.2009.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Nº 1173384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... NOVA ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 288 DO TST. ALEGADA AFRONTA ... AO ART. 202 DA ... ÇÃO DA REPÚBLICA E À SÚMULA VINCULANTE 10 DO ... STF. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1001-16.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 77416 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151440-10.2005.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA" VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. EDIÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154440-59.2007.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172540-30.2005.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-05.2007.5.01.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... -05.2007.5.01.0491 - Data de publicação: 10/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 3ª ... SÚMULA Nº 331, I, DO TST ... 1. Recurso de revista ... º 8.957/1995, contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF e divergência jurisprudencial. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129940-27.2008.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-118040/2006-0078-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão nº 26596 de 2ª Turma, 11 de Abril de 2019
Agravo regimental em reclamação. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública. 3. Ausência de afronta à decisão proferida na ADC 16 ou de contrariedade à Súmula Vinculante 10/STF. 4. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. 5. Agravo regimental não provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-075 DIVULG 10-04-2019 ... -
Acórdão nº 26704 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
Agravo regimental em reclamação. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública. 3. Ausência de afronta à decisão proferida na ADC 16 ou contrariedade à Súmula Vinculante 10/STF. 4. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. 5. Agravo regimental desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134-35.2011.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos
... -35.2011.5.15.0087 - Data de publicação: 10/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 3ª ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-72.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos
... -72.2010.5.20.0004 - Data de publicação: 10/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 3ª ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-885-71.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 97 da CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2777940-29.2005.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... do entendimento então cristalizado na Súmula 331, IV/TST. Ocorre que, em conformidade com a Vinculante 10/STF, "viola a cláusula de reserva de ...
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Acórdão Nº 40506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES QUE CONFIGUREM SIMPLES “CRISE DE LEGALIDADE” – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO (OSTENSIVO OU DISFARÇADO) DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – JULGAMENTO PELO ÓRGÃO RECLAMADO QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL –...
... POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA ... VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES ... QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141200-93.2001.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... -93.2001.5.09.0095 - Data de publicação: 08/10/2010 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. NÃO-CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 41964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. RECLAMAÇÃO INVIÁVEL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte não veda o reconhecimento de responsabilidade subsidiária em casos como o presente, nos quais fica constatada a culpa in vigilando do Poder Público, que deixou de...
... legal, não se verifica ofensa ao verbete 10 da Súmula ... Vinculante do STF ... 4. Agravo ...