súmula vinculante 10 stf
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Acórdão nº 2008/0112738-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não cabe falar em aplicação da Súmula Vinculante nº 10 do STF ou em violação do art ...
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Acórdão nº 2005/0125187-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N.º 10/STF. INEXISTÊNCIA ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1548-70.2010.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... não indicou o artigo 97 da CF e a Súmula Vinculante 10 do STF em suas razões de recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1035-87.2013.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO e. STF. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou...
... PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO e. STF. VÍNCULO ... -
Acórdão nº 2009/0129939-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESERVA DE CLÁUSULA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE N. 10. INEXISTÊNCIA, IN CASU, DE ...
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Acórdão nº 2014/0154998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MULTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 134 DO CTB. RELATIVIZAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Há nos autos prova de que o agravado transferiu a propriedade do veículo antes da ocorrência dos fatos geradores das obrigações, ou seja, as...
... proprietário. Precedentes. Súmula ... e do enunciado 10 ... -
Acórdão Nº 40624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES QUE CONFIGUREM SIMPLES “CRISE DE LEGALIDADE” – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO (OSTENSIVO OU DISFARÇADO) DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – JULGAMENTO PELO ÓRGÃO RECLAMADO QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL –...
... AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – ... SÚMULA" VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A ... CONFIGUREM ... LEGALIDADE\xE2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-11.2011.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. 2. INTERVALO INTRAJORNADA ... 8.666/93, tampouco com base na Súmula Vinculante nº 10 do STF. Incidência da Súmula nº 297, I, ...
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Acórdão nº 2007/0299701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.10.2005) ... 3. O Tribunal de origem não chegou ... 97 DA CR⁄88 E SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO STF). INEXISTÊNCIA. MERA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2073-38.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 ... em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias ...
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Acórdão nº 2006/0234685-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N.º 10/STF. ISS. ART. 12 DO ...
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Acórdão nº 2006/0257181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Inexiste violação do art ... ão quanto à observância da Súmula vinculante 10⁄STF ... 9. O Superior Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-70.2013.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0310024-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DA PARTE FINAL DO ART. 4º DA LC Nº 118/05. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1020551/PE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/
... APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-15.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. LIMINAR CONCEDIDA PELO E. STF.COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-26.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 ... em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias ...
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Acórdão Nº 42048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ALEGADA TRANSGRESSÃO AO TEOR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – NÃO CONFIGURAÇÃO – INEXISTÊNCIA DA NECESSÁRIA RELAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE A MATÉRIA VERSADA NA DECISÃO IMPUGNADA E OS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE AO PARADIGMA DE CONFRONTO INVOCADO PELA PARTE RECLAMANTE – INADMISSIBILIDADE, NO CASO, DO INSTRUMENTO RECLAMATÓRIO – PRECEDENTES – INADEQUAÇÃO, ADEMAIS, DO EMPREGO DA RECLAMAÇÃO
... AO TEOR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – NÃO ... CONFIGURAÇÃO – INEXISTÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-97.2009.5.20.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO ...
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Acórdão nº 2007/0008116-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal de Justiça, na assentada de 22/10/2008 (DJ 10/11/2008), por ocasião do julgamento ... á ser afastada, no todo ou em parte (Súmula Vinculante 10/STF), motivo pelo qual devem ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219000-36.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO INCENTIVO - NATUREZA JURÍDICA. Inviável o recurso de revista por divergência não reproduzida na minuta de agravo de instrumento. Quanto à violação do art. 97 da Constituição Federal e contrariedade à Sumula Vinculante nº 10 do STF, incide a Súmula 297 do TST, ante a falta do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento não provido.
... Constituição Federal e contrariedade à Sumula Vinculante nº 10 do STF, incide a Súmula 297 do ... -
Acórdãos nº AIRR-79/2013-0019-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 ...
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Acórdão nº 2008/0063265-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ência de débito (artigo 32, IV e § 10) ... 2. A Lei 8.212/91, acaso afastada, ia violação da Súmula Vinculante 10 do STF: "Viola a cláusula de reserva de ...
- Acórdão nº 2014/0147829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0144560-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4479-86.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Constatada possível violação do art. 71, § 1º, da ... ART. 97 DA CF/88 E SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. Com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC, deixo de apreciar ...