súmula vinculante 10 stf
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Acórdão nº 2008/0164852-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC devem ser interpretados na forma da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "viola a ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1242269 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA SALARIAL PAGA A DESTEMPO. CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. NÃO INCIDÊNCIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que se discute a incidência da Contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público sobre juros de mora devidos em razão do pagamento de verbas de natureza salarial a destempo. 2. A
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Acórdão nº 2008/0148232-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 10/STF (RESP 796.064/RJ). CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0033165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 10/STF (RESP 796.064/RJ) ... 1. Por ...
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Acórdão nº 2006/0002424-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99 E LEI 10.887/2004. INCIDÊNCIA, SALVO EM CASO DE UCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10/STF), O QUE NÃO É O CASO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-34.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 ... em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias ...
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Acórdão nº 2010/0189015-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ ... 1. O Tribunal de origem entendeu ... , nos termos da Súmula Vinculante 10⁄STF" (REsp 983.561⁄PR, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1215776 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ ... 1. O Tribunal de origem entendeu ... , nos termos da Súmula Vinculante 10⁄STF" (REsp 983.561⁄PR, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2006/0063214-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... á-la inconstitucional, nos termos da Súmula Vinculante 10⁄STF ... 5. Nesse sentido, a ...
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Acórdão nº 2008/0011851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e de omissão quanto à observância da Súmula Vinculante 10⁄STF ... 2. A Primeira ...
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Acórdão nº 2009/0248005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , corresponde à violação direta da Súmula Vinculante 10⁄STF"; c) alternativamente, que "a ...
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Acórdão nº 2005/0064738-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PECULIARIDADES. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 513⁄STF. SÚMULA VINCULANTE Nº 10⁄STF ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263340 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7º da Lei 10.887⁄2004. Assim o fez no julgamento do REsp ... á-la inconstitucional, nos termos da Súmula Vinculante 10⁄STF. Precedentes do STJ ... 4 ...
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Acórdão nº 2008/0155407-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS. AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOCORRÊNCIA. 1. Esta Corte assentou que não é devida a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias dos auxílios-doença, porque estes, por não representarem contraprestação...
... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOCORRÊNCIA ... 1. Esta ... -
Acórdão nº 2005/0187563-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ência do caso concreto, nos termos da Súmula Vinculante 10/STF, cumpre asseverar que não se ...
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Acórdão nº 2007/0239605-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 20 DA LEI 10.522⁄02. PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 10⁄STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1255366 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10".684⁄03 (PAES) não veda a possibilidade de ades\xC3" ... 97 da Constituição Federal e da Súmula Vinculante 10 do STF ... Agravo regimental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198-04.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 11.350/2006, tampouco em contrariedade à Súmula Vinculante 10/STF ... Agravo de instrumento a ...
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Acórdão nº 2006/0242264-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFENSA AOS ARTS. 480 E 482 DO CPC. SÚMULA VINCULANTE 10/STF ... 1. A declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1571-69.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... -69.2011.5.12.0031 - Data de publicação: 10"/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... (8\xC2" ... ART. 97 DA CF/88 E SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. ART. 896, "A" E "C", DA CLT ...
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Acórdão nº 2009/0178955-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Dado o valor persuasivo da Súmula 39 do extinto TFR e a especial eficácia ... da Constituição Federal e na Súmula Vinculante nº 10⁄STF ... 4. Embargos declaratórios ...
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Acórdão Nº 40624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES QUE CONFIGUREM SIMPLES “CRISE DE LEGALIDADE” – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO (OSTENSIVO OU DISFARÇADO) DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – JULGAMENTO PELO ÓRGÃO RECLAMADO QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL –...
... AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – ... SÚMULA" VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A ... CONFIGUREM ... LEGALIDADE\xE2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1225086 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Súmula Vinculante n° 10⁄STF, visto que o STJ, instado ...
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Acórdão nº 2008/0112738-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não cabe falar em aplicação da Súmula Vinculante nº 10 do STF ou em violação do art ...
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Acórdão nº 2009/0016354-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /95, em atenção à Súmula Vinculante nº 10 do STF ... 2. A ausência de cotejo ...