súmula vinculante 10 stf
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Acórdão nº 2009/0216031-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... faz também tábula rasa do disposto na Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "Viola a ...
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Acórdão nº 2006/0277313-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , nos termos do artigo 1º, § 4º, da Lei 10.684⁄2003. Ficou consignado, ainda, que não se ... 182) ... 4. Sobre a Súmula" Vinculante 10⁄STF, não se aplica quando não h\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0079856-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , e de omissão quanto à observância da Súmula vinculante 10⁄STF ... 2. A embargante, ...
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Acórdão nº REsp 1221872 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC devem ser interpretados na forma da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "viola a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237371 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF E CLÁUSULA DE RESERVA DE ...
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Acórdão nº 2009/0115660-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Constituição da República e o teor da Súmula Vinculante 10⁄STF. Conforme já proclamou a ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1232712 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Constituição da República e o teor da Súmula Vinculante 10⁄STF. Conforme já proclamou a ...
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Acórdão nº 2008/0234635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄PE (Relatora Ministra Eliana Calmon, Dje de 10.11.2009), acolheu o Incidente de Uniformização ... é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula" Vinculante 10⁄STF) ... 7. Assim, a compensaç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1100424 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄PE (Relatora Ministra Eliana Calmon, Dje de 10.11.2009), acolheu o Incidente de Uniformização ... é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula" Vinculante 10⁄STF) ... 7. Assim, a compensaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0000731-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... á-la inconstitucional, nos termos da Súmula" Vinculante 10⁄STF ... 3. Consoante a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1227393 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... á-la inconstitucional, nos termos da Súmula" Vinculante 10⁄STF ... 3. Consoante a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1218891 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4.A Lei 10.637⁄2002 alterou a Lei 9.430⁄96 para ... 97 da CF. Súmula Vinculante 10⁄STF ... 6.Recurso Especial ...
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Acórdão nº 2005/0179691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula Vinculante 10/STF) ... 3. Entretanto, a ...
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Acórdão nº 2007/0102902-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o entendimento de que as leis 9.783/1999 e 10.887/2004 adotaram o critério da remuneração ... negar vigência às normas legais (Súmula Vinculante 10/STF) ... 2. Agravo Regimental ...
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Acórdão Nº 31446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES QUE CONFIGUREM SIMPLES “CRISE DE LEGALIDADE” – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO (OSTENSIVO OU DISFARÇADO) DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – JULGAMENTO PELO ÓRGÃO RECLAMADO QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL –...
... POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – ... SÚMULA" VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A ... CONFIGUREM ... LEGALIDADE\xE2" ... -
Acórdão nº 2007/0309119-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula Vinculante 10/STF) ... 2. Assim, a ...
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Acórdão nº 2006/0178882-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula Vinculante 10/STF) ... 5. Assim, a ...
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Acórdão nº 2014/0145625-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. PRIMEIRO PENSIONISTA. DATA DO ÓBITO. PRECEDENTES. 1. Quando se tratar de dependente absolutamente incapaz, o termo inicial do benefício de pensão será a data do óbito de seu instituidor. Precedentes. 2. Não cabe ao STJ, em recurso especial, mesmo com a...
... e do enunciado 10 ... - Acórdão nº 2015/0064441-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0166348-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... menos à Súmula ...
- Acórdão nº AgRg no CC 120407 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-60.2006.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO (violação aos artigos 71, § 1º, da Lei 8666/1993, 37, II, e §s 2º e 6º da CF; 97 da CF e da Súmula Vinculante nº 10 do STF). Decide em perfeita consonância com o item V da Súmula nº 331 desta Corte, a decisão que condena a empresa pública subsidiariamente responsável pelo pagamento das parcelas reconhecidas em favor do reclamante,...
... , II, e §s 2º e 6º da CF; 97 da CF e da Súmula Vinculante nº 10 do STF). Decide em perfeita ... -
Acórdão nº 2011/0026692-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... juízo de inconstitucionalidade (súmula vinculante 10⁄STF). Em verdade, o que ocorreu ...
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Acórdão nº 2007/0237492-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... artigo 97 da Constituição Federal e na Súmula Vinculante 10⁄STF" (fl. 330) ... 2. Assim, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 30016 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA